![\"presidiarias3\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/presidiarias3.jpg\")
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A ju\u00edza Cristina Garcez, titular da 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba, condenou a advogada Dilza Eg\u00eddio de Oliveira Pequeno a 20 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o, pelos crimes de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e patroc\u00ednio infiel cometidos contra usu\u00e1rios dos Juizados Especiais Federais da Para\u00edba. Al\u00e9m dessa pena, que ser\u00e1 cumprida em regime fechado, ela dever\u00e1 pagar 1.457 dias de multa e quase R$ 61 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s suas v\u00edtimas. O valor do dia-multa foi fixado em 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na \u00e9poca dos crimes.<\/p>\n
De acordo com a A\u00e7\u00e3o Penal, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, de 2007 a 2009 sete pessoas que ingressaram com processos contra o INSS nos JEFs, todos constituintes de Dilza Pequeno, foram lesados financeiramente. Ela recebia e se apropriava de quantias pertencentes aos seus clientes (apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita). \u201cNessas mesmas oportunidades, tamb\u00e9m praticou o delito de patroc\u00ednio infiel, uma vez que traiu seu dever profissional, prejudicando o interesse daqueles\u201d, afirma a den\u00fancia do MPF.<\/p>\n
Segundo os autos do processo, a denunciada, na condi\u00e7\u00e3o de advogada constitu\u00edda por segurados do INSS, ajuizou a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias nos JEFs da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba. \u201cEsses segurados, sagraram-se vencedores nas respectivas lides civis, tendo sido expedidos em seu favor as RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) para levantamento de seus cr\u00e9ditos. A r\u00e9 efetuou os saques dos valores provenientes dessas condena\u00e7\u00f5es judiciais e pertencentes aos seus clientes, valendo-se das procura\u00e7\u00f5es por estes outorgadas, de acordo com o que restou documentado pela CEF\u201d.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Cristina Garcez destaca que \u201cresta inconteste que a r\u00e9, de forma consciente e reiterada, e faltando com o dever \u00e9tico-profissional, abusou da confian\u00e7a de seus clientes, todos pessoas humildes, apropriando-se dos cr\u00e9ditos judiciais depositados em nome destes em contas mantidas junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, valendo-se de procura\u00e7\u00f5es por estes outorgadas\u201d.<\/p>\n
A r\u00e9 foi condenada seis vezes pela pr\u00e1tica do crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita majorada e outras seis vezes pela pr\u00e1tica de patroc\u00ednio infiel. Assim, de acordo com a senten\u00e7a, \u00e9 preciso somar as penas, ou seja, efetuar a soma do montante de pena dos delitos praticados em continuidade delitiva com os delitos praticados em concurso material de crimes: apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita majorada em continuidade delitiva: 4 anos, 6 meses e 13 dias de reclus\u00e3o; apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita majorada em concurso material: 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclus\u00e3o. Portanto, o total da pena a ser cumprida \u00e9 de 20 anos, 1 m\u00eas e 3 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Ainda de acordo com a senten\u00e7a, \u00e9 incab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 superior a 4 anos de pris\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o cabe a sua suspens\u00e3o condicional, j\u00e1 que est\u00e1 acima de 2 anos de reclus\u00e3o. A advogada Dilza Eg\u00eddio Pequeno ainda arcar\u00e1 com as custas processuais. Da senten\u00e7a, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, em Recife (PE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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