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Em memoriais enviados ao Supremo Tribunal Federal, advogados de r\u00e9us do mensal\u00e3o cobraram a aceita\u00e7\u00e3o dos chamados embargos infringentes e, por consequ\u00eancia, novo julgamento para 11 dos 25 condenados pela Corte. O tema voltar\u00e1 \u00e0 pauta na Corte nesta quarta-feira, 10.<\/p>\n
Os advogados alegam que, se levada \u00e0 risca a tese defendida pelo ministro Joaquim Barbosa contra os recursos, o Supremo tamb\u00e9m n\u00e3o deveria ter julgado os embargos de declara\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise que consumiu as \u00faltimas oito sess\u00f5es do tribunal.<\/p>\n
Nos memoriais, os advogados de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-s\u00f3cios do empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, afirmam que a lei mencionada por Barbosa para rejeitar a exist\u00eancia dos embargos infringentes tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea a exist\u00eancia dos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2013 que servem para contestar omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e ambiguidades no julgamento.<\/p>\n
Nos embargos infringentes, os advogados de defesa podem pedir a reavalia\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es em casos em que houve placar apertado \u2013 quando pelo menos quatro ministros da Corte votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n
O advogado de Paz, Castellar Modesto Neto, mencionou inclusive voto proferido pelo ministro Luiz Fux no ano passado em favor da exist\u00eancia dos embargos infringentes. Na contagem de ministros e advogados, Fux \u00e9 voto certo contra a admissibilidade dos infringentes. Por\u00e9m, conforme o advogado, o ministro votou em sentido oposto no ano passado.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia dos embargos infringentes dever\u00e1 ser encerrada amanh\u00e3. \u00danico a votar at\u00e9 o momento, Joaquim Barbosa alegou que a Lei 8.038, que entrou em vigor em 1990, extinguiu esse tipo de recurso. E afirmou que o julgamento diretamente dos r\u00e9us no Supremo \u00e9 um privil\u00e9gio n\u00e3o estendido ao cidad\u00e3o comum.<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica Helenita Acioli tamb\u00e9m defendeu a extin\u00e7\u00e3o dos recursos em memorial encaminhado na semana passada ao STF.<\/p>\n
Os advogados dos condenados alegam que o Regimento Interno do Supremo, que tem for\u00e7a de lei, ainda prev\u00ea a possibilidade de que r\u00e9us condenados por maioria apertada de votos pe\u00e7am novo julgamento. Afirmam que a Lei 8.038 prev\u00ea que o tribunal julgar\u00e1 o processo criminal “na forma determinada pelo regimento interno”.<\/p>\n
O STF est\u00e1 dividido sobre o assunto, conforme progn\u00f3stico de advogados e de membros da Corte. Uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos r\u00e9us jogar\u00e1, provavelmente, para 2014 a pris\u00e3o dos condenados. Do contr\u00e1rio, os r\u00e9us dever\u00e3o ser presos at\u00e9 o fim do ano, ap\u00f3s an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Alberto Zacharias Toron, advogado do deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP), o recurso dos infringentes “existe no Brasil desde, ao menos, 1952” tanto no processo civil quanto no penal e o STF passou a adot\u00e1-lo a partir de 1969. (Felipe Recondo\/Estado de S. Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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