{"id":147218,"date":"2016-08-27T07:00:18","date_gmt":"2016-08-27T10:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=147218"},"modified":"2016-08-27T15:49:26","modified_gmt":"2016-08-27T18:49:26","slug":"advogados-de-lula-afirmam-que-indiciamento-e-peca-de-ficcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/advogados-de-lula-afirmam-que-indiciamento-e-peca-de-ficcao\/","title":{"rendered":"Advogados de Lula afirmam que indiciamento \u201c\u00e9 pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"
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\"lula-300x225edit\"<\/div>\n
Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/small><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Os advogados\u00a0Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira que defendem o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e \u00a0ex-primeira Dama Marisa Let\u00edcia, divulgaram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota de rep\u00fadio \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es feitas pela Pol\u00edcia Federal, que indiciou o casal no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Segundo a defesa, o indiciamento \u201ctem car\u00e1ter e conota\u00e7\u00e3o pol\u00edticos e \u00e9, de fato, pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cLula e D. Marisa n\u00e3o cometeram crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, falsidade ideol\u00f3gica ou lavagem de capitais\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Os advogados negam as acusa\u00e7\u00f5es e afirmam que n\u00e3o h\u00e1 nada que comprove que o apartamento no Edif\u00edcio Solaris, no Guaruj\u00e1, pertence ao casal. A defesa alega que Lula e Marisa visitaram o im\u00f3vel apenas uma vez, quando estavam com inten\u00e7\u00e3o de compr\u00e1-lo:\u00a0\u201ccomo n\u00e3o deixa qualquer d\u00favida o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do Guaruj\u00e1\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Para os advogados, o delegado indiciou Lula sem ter um documento que comprove que Lula \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. \u201cConfirma ser o relat\u00f3rio uma obra de fic\u00e7\u00e3o o fato de o documento partir da premissa de que houve a entrega do im\u00f3vel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A defesa\u00a0tamb\u00e9m argumenta que Lula n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na celebra\u00e7\u00e3o do contrato pelo qual foi acusado de falsidade ideol\u00f3gica e que n\u00e3o pode ter cometido o crime de lavagem de dinheiro, por n\u00e3o ter recebido e escondido dinheiro com origem em\u00a0vantagens indevidas.<\/p>\n

Ex-presidente Lula e Marisa Let\u00edcia s\u00e3o indiciados pela PF<\/p>\n

Segundo a nota, Marisa adquiriu, em 2005, uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Banc\u00e1rios (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um im\u00f3vel no Edif\u00edcio Mar Cant\u00e1brico, que \u00e9 o antigo nome do im\u00f3vel Edif\u00edcio Solaris, onde o delegado aponta Lula como propriet\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEla fez pagamentos at\u00e9 2009, quando o empreendimento foi transferido \u00e0 OAS por uma decis\u00e3o dos cooperados, acompanhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo\u201d. Com isso, segundo os advogados, Marisa poderia ter a op\u00e7\u00e3o de usar os valores investidos como parte de pagamento de uma unidade no Edif\u00edcio Solaris, que seria finalizado pela OAS, ou receber o investimento de volta. Ela optou pela restitui\u00e7\u00e3o dos valores investidos.<\/p>\n

Para os advogados, o indiciamento n\u00e3o tem respaldo jur\u00eddico. \u201cLula e sua esposa n\u00e3o receberam qualquer bem, valor ou direito da OAS que seja proveniente de desvios da Petrobras e muito menos tinham conhecimento da suposta origem il\u00edcita desses valores\u201d.<\/p>\n

Para fornecer maiores esclarecimentos sobre isso, os advogados de Lula convocaram uma entrevista coletiva para esta sexta-feira, 26, em S\u00e3o Paulo, que deve ser iniciada em instantes.<\/p>\n

De acordo com o delegado da PF,\u00a0M\u00e1rcio Adriano Anselmo, o casal foi \u201cbenefici\u00e1rio de vantagens il\u00edcitas, por parte da OAS, em valores que alcan\u00e7aram R$ 2,4 milh\u00f5es referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edif\u00edcio Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal\u201d. Lula foi indiciado por\u00a0corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideol\u00f3gica, j\u00e1 a esposa por\u00a0corrup\u00e7\u00e3o e lavagem.<\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira vez que o ex-presidente \u00e9 indiciado em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Veja a nota na \u00edntegra:\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Os advogados do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e sua esposa Marisa Let\u00edcia Lula da Silva repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas conclus\u00f5es do Relat\u00f3rio elaborado em 26\/08\/2016 pelo Delegado de Pol\u00edcia Federal Marcio Adriano Anselmo nos autos do Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba1048\/2016 (5035204-61.2916.4.04.7000), que tem car\u00e1ter e conota\u00e7\u00e3o pol\u00edticos e \u00e9, de fato, pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o. Lula e D. Marisa n\u00e3o cometeram crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideol\u00f3gica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei n\u00ba 9.613\/98, art. 1\u00ba), como se demonstra a seguir:<\/div>\n
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1- Corrup\u00e7\u00e3o passiva \u2013\u00a0<\/strong><\/div>\n
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram indiciados pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, caput) sob o argumento de que teriam recebido \u201cvantagem indevida por parte de JOSE ALDEM\u00c1RIO PINHEIRO FILHO e PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO, Presidente e Engenheiro da OAS, consistente na realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma no apartamento 174 do Edif\u00edcio SOLARIS, no GUARUJ\u00c1, devidamente descritas e avaliadas no laudo pericial n\u00ba 375\/2016, que apontam melhorias no im\u00f3vel avaliadas em obras (R$ 777.189,13), m\u00f3veis (R$ 320.000,00) e eletrodom\u00e9sticos (R$ 19.257,54), totalizando R$ 1.116.446,37)\u201d:<\/div>\n
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1.1 O im\u00f3vel<\/strong> que teria recebido as melhorias, no entanto, \u00e9 de propriedade da OAS<\/u><\/strong>como n\u00e3o deixa qualquer d\u00favida o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (Matricula 104801, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do Guaruj\u00e1), que \u00e9 um ato dotado de f\u00e9 p\u00fablica. Diz a lei, nesse sentido: \u201cArt. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do t\u00edtulo translativo no Registro de Im\u00f3veis\u201d. O Relat\u00f3rio n\u00e3o cont\u00e9m um \u00fanico elemento que possa superar essa realidade jur\u00eddica, revelando-se, portanto, pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/u><\/div>\n
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\"\"<\/div>\n
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1.2.\u00a0 Confirma ser o Relat\u00f3rio uma obra de fic\u00e7\u00e3o o fato de o documento partir da premissa de que houve a \u201centrega\u201d do im\u00f3vel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirma\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, nem mesmo o Delegado que subscreve o Relat\u00f3rio sabe quando teria ocorrido essa \u201centrega\u201d que ele atribui a nosso cliente: \u201cHouve a reforma ap\u00f3s a entrega do im\u00f3vel, possivelmente no segundo semestre de 2014\u201d <\/strong><\/u>(p. 06).<\/div>\n
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1.3. Lula esteve uma \u00fanica vez no im\u00f3vel acompanhado de D. Marisa \u2014 para conhec\u00ea-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o im\u00f3vel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do C\u00f3digo Civil (uso, gozo e disposi\u00e7\u00e3o).<\/strong><\/u><\/div>\n
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1.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Banc\u00e1rios (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um im\u00f3vel no Edif\u00edcio Mar Cant\u00e1brico (nome antigo do \u00a0hoje Edif\u00edcio Solaris). Ela fez pagamentos at\u00e9 2009, quando o empreendimento foi transferido \u00e0 OAS por uma decis\u00e3o dos cooperados, acompanhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a op\u00e7\u00e3o de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edif\u00edcio Solaris \u2013 que seria finalizado pela OAS \u2014 ou receber o valor do investimento de volta, em condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas. Ap\u00f3s visitar o Edif\u00edcio Solaris e verificar que n\u00e3o tinha interesse na aquisi\u00e7\u00e3o da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores investidos. Atualmente, o valor est\u00e1 sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de a\u00e7\u00e3o judicial (Autos n\u00ba 1076258-69.2016.8.26.0100, em tr\u00e2mite perante a 34\u00aa. Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Paulo), em fase de cita\u00e7\u00e3o das r\u00e9s.<\/div>\n
<\/div>\n
1.5. Dessa forma, a primeira premissa<\/strong><\/u> da autoridade policial para atribuir a Lula e sua esposa a pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva \u2014 a propriedade do apartamento 164-A \u2014\u00e9 inequivocamente falsa, pois tal im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 e jamais foi de Lula ou de seus familiares<\/strong><\/u>. O Relat\u00f3rio sequer enfrenta o assunto.<\/div>\n
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1.6. Outro aspecto prim\u00e1rio tamb\u00e9m foi solenemente desprezado pelo Relat\u00f3rio. A corrup\u00e7\u00e3o passiva prevista no art. 317, do C\u00f3digo Penal, \u00e9 crime pr\u00f3prio, ou seja, exige a qualidade especial do agente, que \u00e9 ser funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong><\/u>. Segundo um dos maiores juristas do Pa\u00eds, Nelson Hungria, \u201cA corrup\u00e7\u00e3o (\u2026), no seu tipo central, \u00e9 a venalidade em torno da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, denominando-se passiva quando se tem em vista a conduta do funcion\u00e1rio p\u00fablico corrompido\u201d (Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal, vol. IX, p. 367). As melhorias descritas no Relat\u00f3rio teriam ocorrido ap\u00f3s 2014. No entanto, Lula n\u00e3o \u00e9 agente p\u00fablico desde 1\u00ba de janeiro de 2011 e D. Marisa jamais foi funcion\u00e1ria p\u00fablica. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 como sequer cogitar da pr\u00e1tica criminosa.<\/strong><\/u><\/div>\n
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2- Falsidade ideol\u00f3gica \u2013\u00a0<\/strong><\/div>\n
Lula foi indiciado pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica (CP, art. 299) sob o argumento de que \u201catuou na celebra\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de armazenamento ideologicamente falso com a GRANERO TRANSPORTES LTDA\u201d. A verdade \u00e9 que o ex-Presidente n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o nessa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, por isso mesmo, o Relat\u00f3rio n\u00e3o aponta qualquer evid\u00eancia nesse sentido. O indiciamento ocorreu apenas sob a premissa de que Lula seria o \u201cbenefici\u00e1rio direto\u201d do contrato, numa clara imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade objetiva que \u00e9 estranha ao Direito Penal. Ademais, os bens do acervo presidencial integram o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, s\u00e3o de interesse p\u00fablico por defini\u00e7\u00e3o legal (Lei 8394\/91) \u2013 n\u00e3o se tratando de bens privados de Lula, mas sim de documentos que a lei exige que sejam conservados.<\/strong><\/u><\/div>\n
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3- Lavagem de capitais \u2013\u00a0<\/strong><\/div>\n
Lula foi indiciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei n\u00ba 9.613\/98, art. 1\u00ba) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de \u201cvantagens il\u00edcitas\u201d da OAS, que seria \u201cbenefici\u00e1ria direita de esquema de desvio de recursos no \u00e2mbito da PETROBRAS investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d.<\/div>\n
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3.1. Para a configura\u00e7\u00e3o do crime<\/strong><\/u> previsto no art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 9.613\/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores \u201csabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime\u201d.<\/strong><\/u><\/div>\n
<\/div>\n
3.2. Al\u00e9m de o ex-Presidente n\u00e3o ser propriet\u00e1rio do im\u00f3vel no Guaruj\u00e1 (SP) onde teriam ocorrido as \u201cmelhorias\u201d pagas pela OAS, n\u00e3o h\u00e1 no Relat\u00f3rio um \u00fanico elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem il\u00edcita.<\/div>\n
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4- Inqu\u00e9rito oculto \u2013\u00a0<\/strong><\/div>\n
O Relat\u00f3rio se refere a um inqu\u00e9rito policial instaurado em 22\/07\/2016 e que ficou tramitando de forma oculta \u2014 nas \u201cgavetas\u201d das autoridades envolvidas \u2014 at\u00e9 o dia 24\/08\/2016.<\/strong><\/u> H\u00e1 apenas dois dias, os advogados de Lula tiveram conhecimento do procedimento, ap\u00f3s terem ingressado com Reclama\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula 14 (Autos n\u00ba 24.975). E somente foi poss\u00edvel ter conhecimento da exist\u00eancia desse procedimento por erro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao peticionar em um inqu\u00e9rito policial que tramitava de forma p\u00fablica, para investigar a propriedade dos apartamentos do Edif\u00edcio Solaris, e que foi conclu\u00eddo sem imputar ao ex-Presidente ou aos seus familiares a pr\u00e1tica de qualquer il\u00edcito (Autos n\u00ba 060\/2016).<\/strong><\/u><\/div>\n
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Conclus\u00e3o\u00a0<\/strong><\/div>\n
Os elementos acima n\u00e3o deixam qualquer d\u00favida de que:<\/div>\n
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1. A pe\u00e7a \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o: o Relat\u00f3rio n\u00e3o parte de fatos, mas, sim, de ila\u00e7\u00f5es ou suposi\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
2. A pe\u00e7a n\u00e3o tem respaldo jur\u00eddico: Lula e sua esposa n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios do im\u00f3vel que teria recebido as melhorias; n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/strong><\/u>, que \u00e9 a premissa do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva; Lula n\u00e3o participou da contrata\u00e7\u00e3o indicada no Relat\u00f3rio<\/strong><\/u>, de forma que o Relat\u00f3rio pretende lhe atribuir a pr\u00e1tica de um crime sem que ele tenha qualquer envolvimento (responsabilidade objetiva, estranha ao Direito Penal); e, finalmente,Lula e sua esposa n\u00e3o receberam qualquer bem, valor ou direito da OAS que seja proveniente de desvios da Petrobras e muito menos tinham conhecimento da suposta origem il\u00edcita desses valores;<\/strong><\/u><\/div>\n
<\/div>\n
3. A pe\u00e7a tem motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: O Delegado Marcio Adriano Anselmo tem hist\u00f3rico de ofensas a Lula nas redes sociais e j\u00e1 expressou publicamente sua simpatia por campo pol\u00edtico antag\u00f4nico ao ex-Presidente.<\/strong><\/u> N\u00e3o se pode aceitar como coincid\u00eancia o fato de o Relat\u00f3rio ser apresentado no meio do julgamento do impeachment da Presidente da Rep\u00fablica eleita com o apoio de Lula.<\/div>\n
<\/div>\n
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira<\/div>\n<\/blockquote>\n
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A defesa dos executivos da OAS, que tiveram negocia\u00e7\u00f5es de acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada suspensas nesta semana, preferiu n\u00e3o se manifestar.<\/p>\n

A defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, informou, em nota, que n\u00e3o h\u00e1 crime em contribui\u00e7\u00f5es para manter o Acervo Presidencial, depois que o presidente deixa o cargo. Segundo o advogado Fernando Augusto Fernandes, o acervo \u00e9 privado, de interesse p\u00fablico e do povo brasileiro, regulado pela Lei 8394\/91.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil Os advogados\u00a0Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira que defendem o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e \u00a0ex-primeira Dama Marisa Let\u00edcia, divulgaram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota de rep\u00fadio \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es feitas pela Pol\u00edcia Federal, que indiciou o casal no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Segundo a defesa, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":147314,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-147218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/lula-300x225edit.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147218\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/147314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}