{"id":14772,"date":"2013-09-10T17:00:05","date_gmt":"2013-09-10T20:00:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=14772"},"modified":"2013-09-10T16:06:22","modified_gmt":"2013-09-10T19:06:22","slug":"comissao-do-senado-aprova-projeto-que-proibe-jogos-de-azar-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-proibe-jogos-de-azar-na-internet\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que pro\u00edbe jogos de azar na internet"},"content":{"rendered":"

\"computadores-internet-gigante\"<\/p>\n

Os jogos de azar pela internet podem ser proibidos em todo pa\u00eds. Pelo texto (PLS 570\/2011) aprovado hoje (10) na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) do Senado, estabelecer, explorar ou permitir, por meio da rede internacional de computadores, bingo, aposta ou qualquer tipo de jogo de azar n\u00e3o autorizado, independentemente de pagamento de pr\u00eamio, poder\u00e1 resultar em pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

A proposta altera o Decreto 9.215\/1946, que pro\u00edbe a pr\u00e1tica ou explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar em todo o territ\u00f3rio nacional, para incluir no rol dos il\u00edcios o mesmo crime praticado em rede de computador. O PLS 570\/2011 ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde recebe decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Favor\u00e1vel ao projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o tema deveria ser inclu\u00eddo nas discuss\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo Penal. \u201cEu queria chamar a aten\u00e7\u00e3o para que mat\u00e9rias dessa natureza sejam apreciadas nas discuss\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo Penal, para que sejam definidas as penalidades adequadas, e n\u00e3o de maneira isolada\u201d, alertou.<\/p>\n

Pinheiro classificou a mat\u00e9ria de \u201clouv\u00e1vel\u201d e defendeu penas semelhantes para empresas de telefonia e emissoras de televis\u00e3o que trabalham interligadas com a rede mundial em pr\u00e1ticas de jogos semelhantes.<\/p>\n

Segundo o senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), autor da proposta, houve um aumento significativo de jogos ilegais oferecidos via internet, e essa atividade cria oportunidades para pr\u00e1ticas corruptas, como fraudes, resultados combinados, cart\u00e9is de apostas ilegais e lavagem de dinheiro, uma vez que os jogos podem ser ativados e desativados muito rapidamente.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m foi defendida pelo relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para ele, o controle efetivo do Estado sobre os jogos de azar \u00e9 imprescind\u00edvel. Flexa lembrou que as v\u00edtimas fornecem os dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ao sistema e ficam sujeitas \u00e0 clonagem ou mesmo ao uso indevido por parte dos operadores do site que hospeda o jogo. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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