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Felipe Pontes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o ser poss\u00edvel provar que houve desvio de finalidade praticado pelo ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha quando ele aceitou a den\u00fancia que levou ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n Dilma entrou, em maio, com um mandado de seguran\u00e7a no STF em que pediu uma liminar para interromper todo o processo de impeachment, cuja abertura teria sido motivada por uma vingan\u00e7a pessoal de Cunha. A ex-presidenta alegou que o deputado afastado aceitou a den\u00fancia contra ela por n\u00e3o ter recebido apoio para impedir sua cassa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara.<\/p>\n O pedido foi feito ap\u00f3s o STF afastar Cunha de seu mandato como deputado federal, o que comprovaria que ele utilizava o cargo em proveito pr\u00f3prio, segundo Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma.<\/p>\n O relator do mandado de seguran\u00e7a, ministro Teori Zavascki, negou a liminar, alegando, entre outras raz\u00f5es, que n\u00e3o caberia ao Poder Judici\u00e1rio o exame da quest\u00e3o, e sim ao Legislativo. Na decis\u00e3o, o magistrado acrescentou que os atos de Cunha, incluindo a aceita\u00e7\u00e3o de den\u00fancia contra Dilma, foram referendados por diversas inst\u00e2ncias da C\u00e2mara dos Deputados, e que n\u00e3o seria poss\u00edvel examinar, em um mandado de seguran\u00e7a, que deputado tenha contaminado o processo de impeachment.<\/p>\n Instado a se manifestar antes da an\u00e1lise final do tema, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) deu, na noite de ontem (5), o parecer para que o STF n\u00e3o acolha o mandado de seguran\u00e7a, entre outras raz\u00f5es, por ter sido protocolado somente em maio, mais de 120 dias ap\u00f3s o ato principal questionado. Cunha aceitou a den\u00fancia de Dilma em dezembro do ano passado.<\/p>\n O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o seria poss\u00edvel comprovar o desvio de finalidade de Cunha ao aceitar a den\u00fancia, por se tratar de quest\u00e3o subjetiva, de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o somente por meio de not\u00edcias divulgadas na imprensa. Al\u00e9m disso, o ato estaria tamb\u00e9m respaldado pela oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica leg\u00edtima.<\/p>\n “Os ind\u00edcios para nulifica\u00e7\u00e3o dos atos perpetrados na Presid\u00eancia do Deputado Eduardo Cunha, por\u00e9m, s\u00e3o basicamente reportagens jornal\u00edsticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo pol\u00edtico e o interesse da autoridade coatora (Cunha) em eximir-se de responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa no Conselho de \u00c9tica foram determinantes para a obten\u00e7\u00e3o do sim da C\u00e2mara”, escreveu Janot na manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o ser poss\u00edvel provar que houve desvio de finalidade praticado pelo <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-149236","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149236\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}