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Em nota divulgada nesta ter\u00e7a-feira, os advogados do ex-presidente Lula apontam que a dela\u00e7\u00e3o premiada de Delc\u00eddio Amaral “foi negociada com o MPF sem a observ\u00e2ncia do requisito da voluntariedade (exigido pela Lei n\u00ba 12.850, art. 4\u00ba), uma vez que o ex-Senador narrou \u00e0 rep\u00f3rter Malu Gaspar, da Revista Piau\u00ed, em junho, que o processo de dela\u00e7\u00e3o premiada foi iniciado ap\u00f3s ser ele trancado em um quarto sem luz na PF de Bras\u00edlia, que enchia de fuma\u00e7a do gerador do pr\u00e9dio”; \u201cAquilo encheu o quarto de fuma\u00e7a, e eu comecei a bater, mas ningu\u00e9m abriu. Era um g\u00e1s de combust\u00e3o, um calor filho da puta\u201d, disse Delc\u00eddio \u00e0 jornalista; Lula levar\u00e1 o caso \u00e0 comiss\u00e3o de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
Leia, abaixo, nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira:<\/strong><\/p>\n A pe\u00e7a, com 159 paginas, fulmina qualquer participa\u00e7\u00e3o de Lula naquilo que o MPF defendeu como \u201ccompra do sil\u00eancio\u201d de Nestor Cerver\u00f3, al\u00e9m de demonstrar nulidades processuais relativas \u00e0 decis\u00e3o que recebeu a den\u00fancia. N\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica conduta do ex-Presidente na den\u00fancia que possa configurar embara\u00e7o ou impedimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es criminais, e muito menos que possa\u00a0configurar o crime previsto no art. 2\u00ba, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 12.850: \u201cA imputa\u00e7\u00e3o constante do aditamento \u00e0 den\u00fancia ao Peticion\u00e1rio configura proje\u00e7\u00e3o ps\u00edquica de hip\u00f3teses idiossincr\u00e1ticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imagina\u00e7\u00e3o punitiva dos agentes da persecu\u00e7\u00e3o penal, cujo completo div\u00f3rcio dos fatos concretos e da prova j\u00e1 arrecadada ser\u00e1 demonstrado na instru\u00e7\u00e3o criminal<\/em>\u201d.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m mostra que a dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-Senador Delc\u00eddio do Amaral, \u00fanica base da acusa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o configurar prova, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre o tema (Inq. 4.130-QO), tamb\u00e9m padece de flagrante nulidade, pois, dentre outras coisas:<\/p>\n (i) foi negociada com o MPF sem a observ\u00e2ncia do requisito da voluntariedade (Lei n\u00ba 12.850, art. 4\u00ba), uma vez que o ex-Senador narrou \u00e0 rep\u00f3rter Malu Gaspar, da Revista Piau\u00ed, em junho, que o processo de dela\u00e7\u00e3o premiada foi iniciado ap\u00f3s ser ele trancado em um quarto sem luz na PF de Bras\u00edlia, que enchia de fuma\u00e7a do gerador do pr\u00e9dio:\u201cAquilo encheu o quarto de fuma\u00e7a, e eu comecei a bater, mas ningu\u00e9m abriu. Os caras n\u00e3o sei se n\u00e3o ouviram ou se fingiram que n\u00e3o ouviram. Era um g\u00e1s de combust\u00e3o, um calor filho da puta. S\u00f3 tr\u00eas horas mais tarde abriram a porta. Foi dific\u00edlimo.\u201d<\/strong>\u00a0Lembrou o senador, meses depois, durante um almo\u00e7o na casa do irm\u00e3o.<\/em>\u201d;<\/p>\n (ii) tamb\u00e9m deixou de cumprir o car\u00e1ter sigiloso at\u00e9 a den\u00fancia, tal como assegurado pela lei (Lei n\u00ba 12.850, art. 7\u00ba, \u00a73\u00ba) e pelo pr\u00f3prio acordo de colabora\u00e7\u00e3o, uma vez que o teor da dela\u00e7\u00e3o foi vazado \u00e0 revista Isto \u00c9, em edi\u00e7\u00e3o antecipada para 03.03.2016.<\/p>\n A defesa do ex-Presidente Lula confia na imediata rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ou, ainda, que eventual instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria ir\u00e1 mostrar, com absoluta clareza, a inoc\u00eancia do seu cliente.<\/p>\nNa data de ontem (05.09.2016), os advogados do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentaram sua defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a, que tramita perante a 10\u00aa. Vara Federal de Bras\u00edlia (Processo n\u00ba 42543-76.2016.4.01.3400).<\/p>\n