{"id":149245,"date":"2016-09-06T17:38:12","date_gmt":"2016-09-06T20:38:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=149245"},"modified":"2016-09-06T17:38:12","modified_gmt":"2016-09-06T20:38:12","slug":"mppe-requer-na-justica-que-goiana-pague-salarios-em-dia-e-regularize-os-que-estiverem-em-atraso-no-prazo-de-10-dias-sob-pena-de-bloqueio-das-contas-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mppe-requer-na-justica-que-goiana-pague-salarios-em-dia-e-regularize-os-que-estiverem-em-atraso-no-prazo-de-10-dias-sob-pena-de-bloqueio-das-contas-do-municipio\/","title":{"rendered":"MPPE requer na Justi\u00e7a que Goiana pague sal\u00e1rios em dia e regularize os que estiverem em atraso no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio das contas do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

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\u00a0Ap\u00f3s receber in\u00fameras representa\u00e7\u00f5es de servidores municipais informando sobre os constantes atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios pelo munic\u00edpio de Goiana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no dia 1\u00ba de setembro, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com pedido de liminar em desfavor do munic\u00edpio, representado pelo prefeito Frederico Gadelha J\u00fanior. Por meio da a\u00e7\u00e3o, o MPPE requer \u00e0 Justi\u00e7a que obrigue o gestor a regularizar, no prazo de dez dias, toda a folha de pagamento do munic\u00edpio e passe a efetuar os pagamentos seguintes at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n

\"prefeitura<\/a><\/p>\n

O MPPE tamb\u00e9m pleiteia, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o, que o Poder Judici\u00e1rio determine, caso se mantenha a inadimpl\u00eancia da folha de pagamento, o bloqueio das contas do munic\u00edpio de Goiana, bem como de 60% dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) a fim de assegurar o pagamento integral dos servidores e das multas que venham a ser aplicadas em raz\u00e3o de um eventual descumprimento da medida judicial.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Goiana, Patr\u00edcia Ramalho, explicou que, na data em que a a\u00e7\u00e3o foi proposta, o atraso no pagamento alcan\u00e7ava quase 30 dias. No documento ela detalhou as v\u00e1rias tentativas do MPPE para resolver a situa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito extrajudicial.<\/p>\n

\u201cEm janeiro de 2016 foi expedida a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba01\/2016 ao prefeito, para que promovesse a rescis\u00e3o ou revis\u00e3o de um contrato de marketing, bem como para que n\u00e3o realizasse gastos com o carnaval ou outras festas. No dia 11 de maio, o MPPE promoveu reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e representantes do Sindicato dos Professores do Munic\u00edpio de Goiana (Simpromg), quando o munic\u00edpio indicou redu\u00e7\u00e3o na receita e n\u00e3o se chegou \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de pagamento. Em seguida, foi expedida a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba03\/2016 alertando o gestor para que promovesse medidas objetivando regularizar o pagamento dos servidores, como a conten\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o emergenciais e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de gastos com festas de qualquer natureza\u201d, narrou Patr\u00edcia Ramalho.<\/p>\n

Mesmo com todas as iniciativas adotas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o prefeito Frederico Gadelha J\u00fanior n\u00e3o estipulou um calend\u00e1rio para creditar os sal\u00e1rios dos servidores municipais e nem priorizou a folha de pagamento, tendo realizado despesas menos relevantes, como reformas de pr\u00e9dios, cal\u00e7amento de ruas, loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e gastos com festividades. Outra irregularidade constatada foi a divis\u00e3o aleat\u00f3ria entre os servidores, com o pagamento dos sal\u00e1rios em datas distintas, contrariando o princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\n

\u201cO atraso reiterado e injustificado na folha de pagamento gera a insustentabilidade da ger\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, levando \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o entre os servidores e \u00e0 consequente m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relevantes como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte p\u00fablico, n\u00e3o sendo demais ventilar a hip\u00f3tese de greve caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja prontamente resolvida\u201d, alertou a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ainda de acordo com ela, a alega\u00e7\u00e3o de que o munic\u00edpio de Goiana teria sido prejudicado por uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta, pois \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico, ao elaborar o or\u00e7amento do munic\u00edpio, somente contratar despesas para as quais disponha de recursos.<\/p>\n

\u201cO princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio constitui um dos postulados b\u00e1sicos das finan\u00e7as p\u00fablicas. Logo, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel a aprova\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento desequilibrado, muito menos a sua execu\u00e7\u00e3o desequilibrada, como vem ocorrendo em Goiana\u201d, ressaltou Patr\u00edcia Ramalho. Segundo ela, o prefeito deveria ter levado em considera\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o e o aumento nas despesas obrigat\u00f3rias, de modo a adequar o or\u00e7amento do munic\u00edpio \u00e0 sua realidade financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O MPPE tamb\u00e9m pleiteia, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o, que o Poder Judici\u00e1rio determine, caso se mantenha a inadimpl\u00eancia da folha de pagamento, o bloqueio das contas do munic\u00edpio de Goiana, bem como de 60% dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), do Fu<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":149246,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-149245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/prefeitura-goiania.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149245"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149245\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/149246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}