{"id":15012,"date":"2013-09-11T16:00:58","date_gmt":"2013-09-11T19:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=15012"},"modified":"2013-09-11T13:02:55","modified_gmt":"2013-09-11T16:02:55","slug":"adiada-a-votacao-da-pec-que-extingue-o-voto-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/adiada-a-votacao-da-pec-que-extingue-o-voto-secreto\/","title":{"rendered":"Adiada a vota\u00e7\u00e3o da PEC que extingue o voto secreto"},"content":{"rendered":"

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Pedido de vista apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43\/2013 transferiu para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). A proposta acaba com a vota\u00e7\u00e3o secreta no \u00e2mbito do Poder Legislativo.<\/p>\n

Encampada por outros senadores e transformada em “coletiva”, a vista foi embasada na demora da C\u00e2mara dos Deputados em votar PEC de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prev\u00ea o fim do voto secreto apenas para a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos parlamentares.<\/p>\n

– Devemos aguardar a C\u00e2mara aprovar a PEC do senador Alvaro Dias – afirmou Lopes, com a concord\u00e2ncia do autor da mat\u00e9ria e do l\u00edder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na opini\u00e3o deste, se os deputados aprovarem a proposta do senador pelo PSDB, a PEC 43\/2013 “ficar\u00e1 prejudicada”.<\/p>\n

Antes que o pedido de vista fosse concedido pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), o\u00a0 senador S\u00e9rgio Souza (PMDB\/PR) leu seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 PEC.<\/p>\n

No texto, S\u00e9rgio Souza mant\u00e9m o texto original da proposta (PEC 349\/2001) aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 3 de setembro passado. Assim, a vota\u00e7\u00e3o relacionada ao processo de perda de mandato de deputado Federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar, ou que sofrer condena\u00e7\u00e3o criminal em senten\u00e7a transitada em julgado, passa a se dar de modo aberto e p\u00fablico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficam abertas todas as vota\u00e7\u00f5es, nas comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio, relativas a indica\u00e7\u00f5es de autoridades feitas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ou seja, \u00e0 escolha de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o; governadores de territ\u00f3rios; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da Rep\u00fablica; chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica de car\u00e1ter permanente; e titulares de outros cargos que a lei determinar.<\/p>\n

O voto secreto ser\u00e1 banido igualmente para as vota\u00e7\u00f5es referentes a vetos presidenciais apostos a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional e \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica antes do t\u00e9rmino de seu mandato.<\/p>\n

Em seu parecer, S\u00e9rgio Souza afirma que n\u00e3o se justificam mais vota\u00e7\u00f5es secretas no Legislativo.<\/p>\n

\u201cNo passado, justificavam-se essas vota\u00e7\u00f5es sob o argumento de que era necess\u00e1rio proteger o parlamentar das press\u00f5es oriundas de diversas institui\u00e7\u00f5es detentoras de poder pol\u00edtico e administrativo. Hoje, diante da presen\u00e7a maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, podemos entender e afirmar que todas as press\u00f5es que atuam contrariamente \u00e0 independ\u00eancia e \u00e0 autonomia do parlamentar na forma\u00e7\u00e3o de sua vontade podem ser compensadas pela vigil\u00e2ncia dos cidad\u00e3os. Avan\u00e7amos nas p\u00e1ginas da Hist\u00f3ria e hoje a sociedade clama por transpar\u00eancia para melhor fiscalizar o seu representante\u201d, diz o senador.<\/p>\n

Ap\u00f3s apresentar seu relat\u00f3rio, S\u00e9rgio Souza disse que continuar\u00e1 buscando convencer os l\u00edderes partid\u00e1rios a orientarem suas bancadas a votarem favoravelmente ao texto original enviado pela C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cA transpar\u00eancia e a publicidade devem reger a vida p\u00fablica e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es do Estado, al\u00e9m de contribuir para a vigil\u00e2ncia do cidad\u00e3o sobre as atividades do Congresso Nacional. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunst\u00e2ncias\u201d, afirmou S\u00e9rgio Souza. (Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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