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Justi\u00e7a Eleitoral considerou improcedentes dois processos movidos pela Oposi\u00e7\u00e3o para cassar o mandato do Prefeito Isaac Carvalho. O Juiz Val\u00e9cius Passos Bezerra considerou IMPROCEDENTE a a\u00e7\u00e3o movida pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cUnidos para Acelerar Juazeiro\u201d contra o Prefeito Isaac Carvalho. A Oposi\u00e7\u00e3o alegou \u201cabuso de poder pol\u00edtico\u201d, acusando o Prefeito de ser beneficiado por mensagens postadas por servidores nas redes sociais.<\/p>\n
No processo, a Oposi\u00e7\u00e3o acusa o Prefeito de ter montado um \u201cex\u00e9rcito de servidores para uma guerra pol\u00edtica nas redes sociais\u201d. Depois de toda a investiga\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a levantou que foram realizadas 37 postagens, por 20 pessoas. Diante disso, o Juiz afirma: \u201cConclui-se de logo, e diante dos n\u00fameros apresentados, que n\u00e3o houve, de modo algum, inten\u00e7\u00e3o deliberada por parte dele de formar um ex\u00e9rcito virtual para levar a efeito sua campanha em redes sociais. Dos profissionais j\u00e1 citados, apenas vinte efetuaram postagens no s\u00edtio facebook, o que de maneira alguma tem o cond\u00e3o de desequilibrar o feito, especialmente se considerarmos que o Munic\u00edpio conta com 133 mil eleitores. Tamb\u00e9m n\u00e3o vejo como se presumir que o Representado tivesse conhecimento de tais postagens\u201d…<\/p>\n
Ao concluir a sua argumenta\u00e7\u00e3o, o Magistrado sentenciou: \u201cAchar que um candidato numa elei\u00e7\u00e3o de uma cidade do tamanho de Juazeiro, exercendo o cargo de Prefeito, v\u00e1 cuidar de menos de quarenta postagens no facebook \u00e9 concluir pelo inveross\u00edmil, n\u00e3o se podendo presumir que ele tinha ci\u00eancia do que qualquer de seus servidores vinham fazendo em frente \u00e0 tela, nem tampouco que os organizou com esta finalidade.\u201d<\/p>\n
Em outro processo, a Oposi\u00e7\u00e3o pede a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito alegando que ele teria feito propaganda institucional durante a campanha, mostrando inaugura\u00e7\u00e3o da UPA com o Governador Jacques Wagner, inaugura\u00e7\u00f5es de escolas climatizadas e encontros do Prefeito com a Presidente Dilma e Ministros. A defesa de Isaac alegou que a Oposi\u00e7\u00e3o tentou manipular os fatos, uma vez\u00a0<\/b>que a Prefeitura n\u00e3o fez propaganda desses fatos durante a campanha, foram assuntos veiculados na propaganda eleitoral gratuita. Os v\u00eddeos juntados pela pr\u00f3pria Oposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o de comerciais da campanha eleitoral.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o Juiz determinou multa ao Prefeito por ter utilizado, no guia eleitoral, funcion\u00e1rios com fardas, mas entendeu como leg\u00edtima a divulga\u00e7\u00e3o das realiza\u00e7\u00f5es na propaganda pol\u00edtica: \u201c\u00a0Ora, n\u00e3o haveria sentido em se concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, se fosse acolhida a ideia de que o gestor n\u00e3o poderia enaltecer o que entende ter feito de bom pela cidade.<\/p>\n
O que poderia ent\u00e3o ser feito? Que situa\u00e7\u00e3o estranha, pois o Prefeito deve necessariamente tentar convencer a popula\u00e7\u00e3o de que sua administra\u00e7\u00e3o \u00e9 boa, que vale a pena continuar o seu trabalho. N\u00e3o h\u00e1 como ser de outra forma.<\/p>\n
Se est\u00e1 proibido de faz\u00ea-lo, pois se presta servi\u00e7o p\u00fablico, se faz obras p\u00fablicas, n\u00e3o poderia deixar de exibir realiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Tem o direito, como j\u00e1 dito, de enaltecer suas realiza\u00e7\u00f5es, obras, enquanto a seus advers\u00e1rios tamb\u00e9m t\u00eam todo o direito de demonstrar as mazelas de sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De fato, o jogo democr\u00e1tico passa necessariamente por isso. Exibir a imagem de um Ministro, da Presidenta da Rep\u00fablica, o que, ali\u00e1s, foi o que mais se fez em todo o pa\u00eds, n\u00e3o configura il\u00edcito algum.<\/p>\n
O Representado pode, sem atentar contra a lei e ao princ\u00edpio da moralidade, explorar sua imagem perante o Governador, a Presidenta, o Ministro da Sa\u00fade, embora sejam todos agentes p\u00fablicos, mesmo em eventos oficiais.\u201d (Prefeitura Municipal de Juazeiro)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Justi\u00e7a Eleitoral considerou improcedentes dois processos movidos pela Oposi\u00e7\u00e3o para cassar o mandato do Prefeito Isaac Carvalho. O Juiz Val\u00e9cius Passos Bezerra considerou IMPROCEDENTE a a\u00e7\u00e3o movida pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cUnidos para Acelerar Juazeiro\u201d contra o Prefeito Isaac Carvalho. A Oposi\u00e7\u00e3o alegou \u201cabuso de poder pol\u00edtico\u201d, acusando o Prefeito de ser beneficiado por mensagens postadas por servidores nas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":4093,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[2948,5294,38,5293],"class_list":["post-15021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios","tag-cassacao","tag-indeferimento","tag-isaac-carvalho","tag-prefeito-de-juazeiro"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/isaac_segundo_turno.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15021\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}