![\"Banco](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Banco-Real.jpg\")
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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve condena\u00e7\u00e3o imposta ao banco ABN Amro Real por uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada no processo de compra do Banco Real, em 1998. Em julgamento do dia 28 de agosto, a 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado rejeitou Embargos Infringentes da institui\u00e7\u00e3o financeira, condenada em 2011 a indenizar um grupo de ex-acionistas do Banco Real.<\/p>\n
De acordo com o processo, no dia 7 de julho de 1998, o banco holand\u00eas fechou um acordo com o ent\u00e3o controlador do banco brasileiro, Aloysio Andrade Faria, sem que houvesse divulga\u00e7\u00e3o do fato relevante. Pelo contrato, o ABN Amro teria direito a 40% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias com direito a voto e de at\u00e9 100% das a\u00e7\u00f5es preferenciais da nova holding do grupo (Taluk S\/A). O banco holand\u00eas tamb\u00e9m pagou R$ 2 bilh\u00f5es em pr\u00eamio para Andrade Faria.<\/p>\n
Naquele m\u00eas de julho, o ABN e o Banco Real publicaram dois fatos relevantes. No primeiro, diziam ter firmado uma \u201cparceria estrat\u00e9gica\u201d; no segundo, que a atua\u00e7\u00e3o do ABN Amro ficaria restrita ao controle de algumas empresas e em participa\u00e7\u00e3o na holding que controlaria o grupo.<\/p>\n
Depois de fechado o acordo, em novembro e dezembro daquele ano, o ABN Amro lan\u00e7ou ofertas p\u00fablicas pela compra de a\u00e7\u00f5es do Banco Real. Segundo os autores do processo, que venderam os papeis, o pre\u00e7o ofertado foi manipulado, j\u00e1 que eles n\u00e3o sabiam dos detalhes da opera\u00e7\u00e3o. Eles foram defendidos no processo pelo advogado Rodolfo Andr\u00e9 Molon, do escrit\u00f3rio Molon e Batista Servi\u00e7os de Advocacia.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o mantido, os desembargadores afirmam que o ABN Amro Real descumpriu o dever de informa\u00e7\u00e3o previsto na Lei das Sociedades An\u00f4nimas e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 31\/1984 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cConforme pac\u00edfico na doutrina, a publica\u00e7\u00e3o de fato relevante deve se dar de modo imediato, o que significa, no caso, que firmado o contrato cujo objeto era a aquisi\u00e7\u00e3o do controle, isso deveria ter sido informado ao mercado. No entanto, a conduta adotada pelos envolvidos foi exatamente a oposta. Estes dolosamente negaram a opera\u00e7\u00e3o, levando a erro n\u00e3o apenas os autores como o p\u00fablico em geral\u201d, diz a relatora, Christine Santini.<\/p>\n
O aval do Banco Central \u00e0 transfer\u00eancia do controle da holding ocorreu apenas em 17 de novembro de 1999, e s\u00f3 ent\u00e3o o Banco Real publicou fato relevante divulgando a aquisi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 acertada no contrato de julho de 1998.<\/p>\n
No processo, os r\u00e9us dizem que o acordo tratava-se de um mero pr\u00e9-contrato, o que foi recha\u00e7ado no ac\u00f3rd\u00e3o. \u201cO objeto deste contrato, como bem se v\u00ea, era a efetiva aquisi\u00e7\u00e3o do controle do grupo, n\u00e3o havendo falar em mera negocia\u00e7\u00e3o preliminar ou pr\u00e9-contrato\u201d.<\/p>\n
O ABN Amro Real foi adquirido pelo Santander em 2007, que dever\u00e1 arcar com os custos. A condena\u00e7\u00e3o estipula indeniza\u00e7\u00e3o de acordo com a diferen\u00e7a entre o valor devido e o efetivamente pago pelas a\u00e7\u00f5es, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a \u00e9poca das opera\u00e7\u00f5es, mais juros de mora. Os preju\u00edzos ser\u00e3o calculados em liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento, para assim determinar o real valor das a\u00e7\u00f5es no mercado caso a opera\u00e7\u00e3o tivesse sido sido anunciada de forma integral. (Elton Bezerra\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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