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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10), em turno suplementar, o substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) \u00e0 proposta da minirreforma eleitoral (PLS 441\/2012), de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n
Apesar de ter sido votada em decis\u00e3o terminativa na comiss\u00e3o, a proposta seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio do Senado. O autor da mat\u00e9ria, Romero Juc\u00e1, apresentou recurso para que o projeto seja votado em Plen\u00e1rio, com o argumento de que a minirreforma precisa ter a \u201cchancela\u201d de toda a Casa antes de seguir para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
– Assim todos os senadores poder\u00e3o apresentar suas emendas e garantiremos transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o mais efetiva de toda a Casa \u2013 afirmou, explicando que a inten\u00e7\u00e3o de levar a mat\u00e9ria a Plen\u00e1rio ajudar\u00e1 tamb\u00e9m a encurtar os prazos regimentais de tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0 A expectativa \u00e9 de que a minirreforma seja votada em Plen\u00e1rio j\u00e1 nesta quarta-feira (11).<\/p>\n
A proposta desta minirreforma eleitoral \u00e9 reduzir gastos de campanha e dar maior transpar\u00eancia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es al\u00e9m de igualdade de condi\u00e7\u00f5es aos candidatos. Para valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2014, as mudan\u00e7as na Lei Eleitoral (Lei 9.504\/1997) e na Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.096\/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela C\u00e2mara at\u00e9 o fim de setembro.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Al\u00e9m das 36 emendas recebidas na semana passada, o substitutivo de Raupp recebeu nesta ter\u00e7a-feira mais 42 emendas, sendo 22 delas acatadas pelo relator. Entre as sugest\u00f5es aceitas est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de se usar recursos do Fundo Partid\u00e1rio para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral. Autora da emenda que vedou o uso do recurso com este fim, a senadora Ana Rita (PT-ES) argumentou que o fundo foi concebido para fortalecer os partidos pol\u00edticos, contribuindo com sua organiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o da milit\u00e2ncia. Usar esta verba para pagamento de multas (que representam o descumprimento da lei eleitoral) seria \u201cdesvirtuamento\u201d de suas finalidades.<\/p>\n
Outra emenda acolhida pelo relator foi do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que os recursos do fundo destinado a funda\u00e7\u00f5es e institutos ligadosa aos partidos pol\u00edticos, que n\u00e3o forem usados ao longo do ano, possam ser mantidos no or\u00e7amento da pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o. O substitutivo previa que o dinheiro seria devolvido aos partidos, mas, com a emenda, a devolu\u00e7\u00e3o passou a ser opcional.<\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos do projeto tratou da contrata\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais para as campanhas. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) \u2013 que teve emenda rejeitada sobre o tema \u2013 defenderam o fim das contrata\u00e7\u00f5es. Segundo Humberto, a pr\u00e1tica provoca as maiores distor\u00e7\u00f5es encontradas em campanhas eleitorais, que n\u00e3o contam mais com milit\u00e2ncia volunt\u00e1ria. Um exemplo seria a contrata\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de cabos eleitorais maior at\u00e9 mesmo do que o de votos necess\u00e1rios para o candidato se eleger.<\/p>\n
Apesar das reclama\u00e7\u00f5es, o texto aprovado na comiss\u00e3o mant\u00e9m a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o, mas reduz as despesas com cabos eleitorais \u2013 seja com alimenta\u00e7\u00e3o, comit\u00eas ou aluguem de ve\u00edculos. Juc\u00e1 explicou que, em casos de campanhas majorit\u00e1rias, \u00e9 f\u00e1cil achar milit\u00e2ncia volunt\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorre nas disputas proporcionais. Acabar com a pr\u00e1tica poderia colocar em risco a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda no texto, emenda do senador S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR) proibindo a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes informais durante o processo eleitoral. O senador defendeu que as pesquisas eleitorais s\u00e3o importantes para a disputa, mas as enquetes, muitas vezes realizadas por ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o criados especificamente para a campanha, n\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis e interferem no processo eleitoral.<\/p>\n
Acolhida ainda sugest\u00e3o do senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) para que, mas inser\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o, sejam proibidas a inclus\u00e3o de mensagem degradante ou que ridicularize partidos ou candidatos. (Paola Lima\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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