{"id":151739,"date":"2016-09-20T06:26:54","date_gmt":"2016-09-20T09:26:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=151739"},"modified":"2016-09-20T06:26:54","modified_gmt":"2016-09-20T09:26:54","slug":"fachin-nega-pedido-de-renan-para-ampliar-prazo-de-defesa-em-denuncia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fachin-nega-pedido-de-renan-para-ampliar-prazo-de-defesa-em-denuncia\/","title":{"rendered":"Fachin nega pedido de renan para ampliar prazo de defesa em den\u00fancia"},"content":{"rendered":"
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DEN\u00daNCIA POR PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS EST\u00c1 NO STF DESDE 2007<\/div>\n
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelos advogados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ampliar prazo para defesa do parlamentar na den\u00fancia apresentada contra ele. A investiga\u00e7\u00e3o tramita na Corte desde 2007. Na \u00e9poca, o esc\u00e2ndalo levou o peemedebista \u00e0 renunciar \u00e0 presid\u00eancia do Senado.Em 2013, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica formalizou a acusa\u00e7\u00e3o contra Renan por pr\u00e1tica de peculato e uso de documentos falsos, ap\u00f3s investigadores apontarem suposto recebimento de propina da construtora Mendes J\u00fanior pelo parlamentar para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, Renan teria despesas de um relacionamento extraconjugal pagas pela empresa. Ele apresentou ao Conselho de \u00c9tica do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milh\u00e3o, mas os documentos s\u00e3o considerados notas frias pelos investigadores.<\/p>\n

No meio deste ano, Fachin realizou um aditamento na den\u00fancia contra o parlamentar, com base em novas informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pela PGR. A defesa de Renan pediu ao ministro a suspens\u00e3o do prazo concedido para se manifestar sobre os novos documentos. A alega\u00e7\u00e3o dos advogados do peemedebista \u00e9 que h\u00e1 documentos utilizados pela Procuradoria que n\u00e3o est\u00e3o no processo e s\u00e3o indispens\u00e1veis para a defesa.<\/p>\n

O ministro destacou que j\u00e1 concedeu prazos ampliados tanto para a defesa de Renan como para a PGR. Ele lembrou ainda que teve de intimar pessoalmente o presidente do Senado para se manifestar sobre quem seria seu advogado na causa, diante da “multiplicidade” de defensores registrados. O imbr\u00f3glio atrasou ainda mais a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n

“Desde que assumi a relatoria do presente inqu\u00e9rito procurei pautar sua condu\u00e7\u00e3o propiciando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e \u00e0 defesa as oportunidades de complementarem suas manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias ao ju\u00edzo de admissibilidade da den\u00fancia”, escreveu Fachin. Depois da indica\u00e7\u00e3o do nome do novo advogado de Renan, em agosto, o ministro relator do caso concedeu mais 60 dias para a defesa analisar o aditamento da den\u00fancia.<\/p>\n

“Direitos e garantias processuais pr\u00f3prias dessa fase foram suficientemente atendidas; n\u00e3o h\u00e1 nada mais nesse sentido a prover. Amplas oportunidades j\u00e1 foram concedidas a ambas as partes, de modo que, caso corretas as premissas aventadas pelo acusado nessa recente peti\u00e7\u00e3o, segundo a qual documentos essenciais n\u00e3o se fazem presentes nos autos, tal circunst\u00e2ncia poder\u00e1 ser suscitada diante do colegiado quando do ju\u00edzo de recebimento ou de rejei\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a acusat\u00f3ria”, decidiu Fachin.<\/p>\n

Ap\u00f3s a resposta dos advogados de Renan Calheiros, Fachin deve encaminhar o caso para ser julgado pelo plen\u00e1rio, quando os ministros do STF ter\u00e3o que decidir se aceitam a acusa\u00e7\u00e3o da PGR e tornam Renan r\u00e9u perante a Corte. (AE)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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