{"id":151789,"date":"2016-09-20T07:18:54","date_gmt":"2016-09-20T10:18:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=151789"},"modified":"2016-09-20T07:18:54","modified_gmt":"2016-09-20T10:18:54","slug":"justica-bloqueia-r-240-milhoes-em-bens-de-cesar-borges","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-bloqueia-r-240-milhoes-em-bens-de-cesar-borges\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia R$ 240 milh\u00f5es em bens de Cesar Borges"},"content":{"rendered":"<header>\n<h1 class=\"titulo-interna\"><\/h1>\n<p><small>Por Folhapress | Fotos: Arquivo \/ Boc\u00e3o News<\/small><\/p>\n<\/header>\n<div class=\"editor clearfix\">\n<div><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.bocaonews.com.br\/ckfinder\/userfiles\/images\/Pol%C3%ADticos%20diversos\/UPB\/cesar_borges_encontro-prefeitos_eleitos_bocaonews-rv_101112%20(12).JPG\" alt=\"Resultado de imagem para cesar borges bocaonews\" \/><\/p>\n<div>\u00a0A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 240 milh\u00f5es em bens do ex-ministro dos Transportes, Cesar Borges, de tr\u00eas servidores da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestre) e da Concession\u00e1ria Concer, administradora da BR-040\/RJ-MG, por irregularidades na libera\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento para uma obra de amplia\u00e7\u00e3o da rodovia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O projeto -uma nova pista de 20 quil\u00f4metros na subida da Serra de Petr\u00f3polis (RJ) estimada em R$ 1 bilh\u00e3o- foi autorizado em 2013 pelo ent\u00e3o ministro Borges e atualmente preside a ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias de Rodovias).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entendeu que a constru\u00e7\u00e3o foi permitida por Borges sem que houvesse projeto adequado para a obra e sem que recursos estivessem previstos no or\u00e7amento federal e fossem suficientes para pagar a constru\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O juiz da 1\u00aa Vara Federal de Petr\u00f3polis, Gabriel Borges Knapp, entendeu que n\u00e3o cabia o bloqueio de bens relativo \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da obra sem o projeto completo, visto que a regularidade dessa conduta ainda vai ser analisada durante o processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Mas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de dinheiro sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o juiz entendeu que o ent\u00e3o ministro sabia que n\u00e3o havia dinheiro para as obras e que, mesmo assim, assinou uma carta autorizando a libera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;\u00c9 de se esperar que um Ministro do Estado, sabedor das responsabilidades de seu cargo, tamb\u00e9m possua conhecimento de sua primeira e mais importante, que \u00e9 o respeito ao texto constitucional&#8221;, afirma Knapp em sua senten\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O juiz tamb\u00e9m entendeu que os tr\u00eas servidores da ANTT, entre eles o presidente da Ag\u00eancia, Jorge Bastos, tamb\u00e9m eram respons\u00e1veis por analisar que a carta de Borges n\u00e3o era suficiente para liberar o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o e impedir o projeto. Por isso, tamb\u00e9m bloqueou os bens deles, mas n\u00e3o os afastou de suas fun\u00e7\u00f5es, como pediam os procuradores, alegando que a medida era excessiva. Sobre a empresa, Knapp alegou que ela deveria ter tido uma conduta &#8220;mais afeita aos pilares \u00e9ticos&#8221; no caso.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro move ainda outras duas a\u00e7\u00f5es nesse caso, pedindo o cancelamento a permiss\u00e3o para as obras, por entender que deveria haver uma concorr\u00eancia para definir se a obra seria feita pela concession\u00e1ria, que \u00e9 administrada pela Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>HIST\u00d3RICO<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na \u00e9poca da autoriza\u00e7\u00e3o, o dinheiro do or\u00e7amento federal era necess\u00e1rio para a nova pista porque o contrato da concession\u00e1ria s\u00f3 previa gastos com recursos pr\u00f3prios (arrecadados no ped\u00e1gio) de 24% do valor or\u00e7ado da constru\u00e7\u00e3o. Os outros 76%, por contrato, tinham que ser bancados com dinheiro do or\u00e7amento federal, com aumento do tempo da concess\u00e3o ou com aumento do valor do ped\u00e1gio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O governo n\u00e3o quis aumentar o ped\u00e1gio e autorizou o pagamento para a Concer com dinheiro do or\u00e7amento. Mas o contrato previa que, se o dinheiro do or\u00e7amento n\u00e3o fosse liberado, a Concer poderia ganhar at\u00e9 mais 17 anos de concess\u00e3o. A constru\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com esse acordo mas, por falta de repasse do governo federal, ela n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00edda.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A obra da Nova Subida da Serra virou um problema jur\u00eddico e pol\u00edtico para o governo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tamb\u00e9m concluiu recentemente relat\u00f3rio de auditoria em que apontou sobrepre\u00e7o de R$ 97 milh\u00f5es no projeto e tamb\u00e9m pediu explica\u00e7\u00f5es a servidores e dirigentes da ANTT.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O relat\u00f3rio foi enviado para a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento do Congresso recomendando que os parlamentares bloqueiem os recursos da Uni\u00e3o para essa obra enquanto os problemas n\u00e3o forem solucionados. O deputado federal Hugo Leal (PDS-RJ) encaminhou o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas ao Minist\u00e9rio dos Transportes para pedir que o contrato com a Concer seja anulado e o governo fa\u00e7a um novo leil\u00e3o dessa concess\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em nota, a ANTT informou que &#8220;realiza seus trabalhos com base em estudos e pareceres t\u00e9cnicos, dentro da legalidade e lisura, em permanente contato com os \u00f3rg\u00e3os de controle do governo federal&#8221;. E informou ainda que &#8220;est\u00e1 analisando as considera\u00e7\u00f5es do TCU, na convic\u00e7\u00e3o de que todos os questionamentos ser\u00e3o esclarecidos&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a Concer e com o ex-ministro Cesar Borges.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\n&#8220;\u00c9 de se esperar que um Ministro do Estado, sabedor das responsabilidades de seu cargo, tamb\u00e9m possua conhecimento de sua primeira e<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":151790,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-151789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/cesar_borges_encontro-prefeitos_eleitos_bocaonews-rv_101112-12.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151789\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/151790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}