{"id":151879,"date":"2016-09-21T08:12:31","date_gmt":"2016-09-21T11:12:31","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=151879"},"modified":"2016-09-21T08:13:03","modified_gmt":"2016-09-21T11:13:03","slug":"briga-no-ministerio-publico-federal-expoe-problemas-da-eleicao-para-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/briga-no-ministerio-publico-federal-expoe-problemas-da-eleicao-para-pgr\/","title":{"rendered":"Briga no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal exp\u00f5e problemas da elei\u00e7\u00e3o para PGR"},"content":{"rendered":"

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Por\u00a0Marcos de Vasconcellos<\/a><\/p>\n

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Em 2003, em seu primeiro ano de mandato,\u00a0o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recebeu da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) uma lista com tr\u00eas nomes de procuradores que a entidade gostaria que ocupassem o cargo. Atendeu ao pedido e nomeou o primeiro da lista: Cl\u00e1udio Fonteles. A partir de ent\u00e3o, todos os PGRs foram escolhidos do mesmo jeito. Lula se vangloria\u00a0disso\u00a0como um passo democr\u00e1tico e independente de escolha do chefe do MPF.<\/p>\n

Acontece que s\u00f3 participam do processo os 1.240 membros ativos e inativos da\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal associados\u00a0\u00e0 ANPR. Ficam de fora, por exemplo, outros ramos tamb\u00e9m chefiados pelo PGR, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que tem mais de 750 membros.<\/p>\n

A\u00a0ANPR sempre defendeu que o modelo da lista \u201cassegura lideran\u00e7a e independ\u00eancia na chefia da institui\u00e7\u00e3o\u201d. Mas na semana passada, o ex-ministro da Justi\u00e7a Eug\u00eanio Arag\u00e3o, procurador da Rep\u00fablica, lan\u00e7ou suspeitas sobre at\u00e9 que ponto funciona a\u00a0l\u00f3gica cartesiana de um processo pretensamente democr\u00e1tico.<\/p>\n

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Carta de Arag\u00e3o mostra que lista tr\u00edplice n\u00e3o reduziu atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em bastidores.
\nIsaac Amorim\/MJ<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Em carta aberta<\/a> ao atual PGR, Rodrigo Janot, Arag\u00e3o conta como agiu para que Janot fosse nomeado, no lugar da procuradora Ela Wiecko, tamb\u00e9m indicada na lista tr\u00edplice.<\/p>\n

\u201cQuando ouvimos boatos de que a mensagem ao Senado, com a indica\u00e7\u00e3o da doutora Ela [Wiecko], estava j\u00e1 na Casa Civil para ser assinada, imediatamente agi, procurando o ministro Ricardo Lewandowski, que, ap\u00f3s receb\u00ea-lo, contatou a presidente para recomendar seu nome. (…) Na verdade, para se tornar procurador-geral da Rep\u00fablica, o senhor teve que fazer alian\u00e7as contradit\u00f3rias, j\u00e1 que n\u00e3o aceitaria ser nomeado fora do m\u00e9todo de escolha corporativista\u201d.<\/p>\n

A carta de Arag\u00e3o deixa claro que a elei\u00e7\u00e3o da lista pela ANPR n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o eliminou a pol\u00edtica de bastidores (para confirmar a escolha do primeiro colocado), como criou uma vari\u00e1vel extra:\u00a0o candidato passou a ter que assumir compromissos corporativistas para ter os votos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Compromissos \u00e0 parte, o\u00a0artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal deixa claro que compete privativamente ao presidente da Rep\u00fablica nomear, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal, o procurador-geral da Rep\u00fablica \u2014 independentemente de qualquer indica\u00e7\u00e3o.\u00a0Na pr\u00e1tica, a\u00a0“tradi\u00e7\u00e3o” inaugurada por Lula esvazia uma prerrogativa constitucional do Presidente da Rep\u00fablica e a transfere para uma categoria.<\/p>\n

O constitucionalista Lenio Streck<\/strong>, que foi do Minist\u00e9rio P\u00fablico por 25 anos, diz que a lista tr\u00edplice gera problemas, porque ocasiona guerra de fac\u00e7\u00f5es politicas internas e externas. \u201cH\u00e1 que se construir um outro modo. Pode ser at\u00e9 o mais antigo, como no Supremo Tribunal Federal, sugere. Assim, o procurador j\u00e1 saberia quem em alguns anos ser\u00e1 o PGR\u201d, sugere. A quest\u00e3o central, no entanto, diz ele, \u00e9 que o chefe do MP deve “governar” de forma “parlamentarista”, compara. Ou seja, descentralizar o poder.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a<\/strong>
\nA quest\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para os cargos do MP j\u00e1 foi discutida na Justi\u00e7a Federal, que concluiu que o poder do povo, representado pelo presidente da Rep\u00fablica,\u00a0n\u00e3o pode ser reduzido por pleitos corporativos. A Justi\u00e7a considerou inconstitucional a elei\u00e7\u00e3o para os cargos do MP sem previs\u00e3o constitucional. A norma em discuss\u00e3o era a Portaria PGR 588, de 2003, que criou elei\u00e7\u00e3o para os cargos de procurador\u00a0regional\u00a0eleitoral e procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, com mandato de dois anos. A portaria prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o por chapas para os cargos.<\/p>\n

Ao julgar o caso, o desembargador F\u00e1bio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, afirmou que a elei\u00e7\u00e3o tinha \u201ccar\u00e1ter ilus\u00f3rio e artificial\u201d e, al\u00e9m disso, comprometia a independ\u00eancia funcional. O desembargador afirma que a lei complementar \u00e9 enf\u00e1tica ao atribuir ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica,\u00a0“elaborar e aprovar as normas sobre as designa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Ainda assim, o Conselho n\u00e3o poder\u00e1 atropelar a previs\u00e3o constitucional de que a promo\u00e7\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o de promotores e procuradores seja feita sob crit\u00e9rios individuais da antiguidade e do merecimento, nos termos das op\u00e7\u00f5es da Portaria PGR 588 de 3 de setembro de 2003.<\/p>\n

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Elei\u00e7\u00e3o para procurador regional tinha \u201ccar\u00e1ter ilus\u00f3rio e artificial\u201d, diz Prieto.
\nJorge Rosenberg<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Prieto cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordin\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade para, ent\u00e3o, condens\u00e1-los: \u201cnem a lei\u00a0\u2014 ordin\u00e1ria ou complementar\u00a0\u2014 tem aptid\u00e3o para violar o sistema de prote\u00e7\u00e3o concedido aos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Menos, ainda, repita-se, uma portaria; ou, uma portaria sobre outra portaria\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o, que j\u00e1 transitou em julgado, traz ainda uma reflex\u00e3o de Ronaldo Porto Macedo J\u00fanior, procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e professor da Faculdade de Direito da FGV-SP: “o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem demonstrando que corre o risco de vitimar-se pela burocratiza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de diversos aspectos”, entre eles, o “corporativismo demag\u00f3gico estimulado pela introdu\u00e7\u00e3o de mecanismos eleitorais sem a necess\u00e1ria democratiza\u00e7\u00e3o interna de suas pr\u00e1ticas pol\u00edticas, com a desconcentra\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no exerc\u00edcio do poder”.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o, lembra Prieto, \u201cfaz coro com a senten\u00e7a desagrad\u00e1vel e persistente de S\u00e9rgio Buarque de Holanda: \u2018A democracia no Brasil foi sempre um lament\u00e1vel mal-entendido\u2019\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao julgar o caso, o desembargador F\u00e1bio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, afirmou que a elei\u00e7\u00e3o tinha \u201ccar\u00e1ter ilus\u00f3rio e artificial\u201d e, al\u00e9m <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":151880,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-151879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/eugenio-jose-guilherme-aragao1.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151879"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151879\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/151880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}