![\"juazeiro](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/juazeiro-comercio.jpg\")
<\/a><\/p>\nA previs\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria entre gestor e administrador dos FIP por eventuais preju\u00edzos causados aos cotistas decorria da aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Instru\u00e7\u00e3o CVM 555\/14, que traz as regras gerais aplic\u00e1veis aos fundos de investimento. A Instru\u00e7\u00e3o CVM 391\/03 que regulava os FIP, ora revogada, n\u00e3o tratava do tema.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 responsabilidade administrativa perante a CVM, as normas aplic\u00e1veis ao FIP n\u00e3o preveem, e j\u00e1 n\u00e3o previam, a exist\u00eancia de solidariedade entre gestor e administrador. Cada um permanece respons\u00e1vel na esfera de suas respectivas compet\u00eancias por seus atos e omiss\u00f5es. H\u00e1 farta jurisprud\u00eancia administrativa confirmando esse entendimento.<\/p>\n
Em linhas gerais, a responsabilidade solid\u00e1ria \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o atribu\u00edvel a determinada pessoa para que responda pelos atos ou omiss\u00f5es de uma outra pessoa, ainda que tais condutas estejam fora do seu controle ou esfera de supervis\u00e3o. Com a solidariedade, portanto, h\u00e1 o incremento das responsabilidades individuais.<\/p>\n
O acr\u00e9scimo de responsabilidade provoca o aumento do risco. Maiores riscos exigem maiores retornos. Dessa forma, um dos efeitos da responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria no \u00e2mbito da ind\u00fastria dos fundos de investimento \u00e9 o encarecimento da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, ou mesmo o desinteresse em prest\u00e1-los.<\/p>\n
Percebe-se, com maior clareza, os efeitos negativos da responsabilidade solid\u00e1ria em fundos de investimento que podem apresentar maior complexidade ou maior risco, como \u00e9 o caso dos FIP, dos Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC) e dos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII). Esses efeitos n\u00e3o est\u00e3o restritos a administradores e gestores, afetando tamb\u00e9m custodiantes. H\u00e1 mercados, inclusive, que j\u00e1 vivenciaram redu\u00e7\u00e3o significativa na oferta de determinados prestadores de servi\u00e7o, sendo a responsabilidade solid\u00e1ria um dos prov\u00e1veis motivos dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em circunst\u00e2ncias normais, o cotista de um FIP somente buscar\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor ou do administrador se sofrer algum dano. N\u00e3o havendo a concord\u00e2ncia de que essa responsabilidade de fato existe, caber\u00e1 ao investidor recorrer ao Judici\u00e1rio. \u00c9 o Judici\u00e1rio, portanto, quem define, em \u00faltima an\u00e1lise, as limita\u00e7\u00f5es da responsabilidade dos administradores e gestores dos fundos de investimento.<\/p>\n
Recentemente, o escrit\u00f3rio desenvolveu ampla pesquisa sobre esse tema. Foram analisadas 48 decis\u00f5es de diversos Tribunais de Justi\u00e7a e do STJ proferidas entre 2005 e 2015 relativas \u00e0 responsabilidade de administradores e gestores de fundos de investimento em geral.<\/p>\n
Nos julgados analisados, as normas ou precedentes da CVM n\u00e3o foram utilizados como principal fundamento para as decis\u00f5es. Na realidade, s\u00e3o raros os casos em que esses normativos s\u00e3o sequer mencionados. Em um deles, no qual se debateu o assunto de forma espec\u00edfica, para fundamentar a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria, utilizou-se o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, entendendo-se que o administrador e o gestor integrariam a mesma cadeia de consumo.<\/p>\n
Embora n\u00e3o seja poss\u00edvel precisar o impacto que a mudan\u00e7a normativa em quest\u00e3o ter\u00e1 no entendimento do Judici\u00e1rio sobre o tema, diante da atual jurisprud\u00eancia, parece evidente que, por si s\u00f3, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser capaz de trazer a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para que administradores e gestores mudem, de forma material e imediata, a sua avalia\u00e7\u00e3o do risco de serem responsabilizados solidariamente por danos causados aos cotistas pelos quais n\u00e3o tenham responsabilidade direta.<\/p>\n
Esse fato n\u00e3o reduz a import\u00e2ncia da altera\u00e7\u00e3o da norma promovida pela CVM. Essa medida representa um importante passo na adequa\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o dos limites da responsabilidade dos prestadores de servi\u00e7os fiduci\u00e1rios de fundos de investimento, o que \u00e9 vital para o desenvolvimento da ind\u00fastria. Para que esses objetivos sejam atingidos, por\u00e9m, \u00e9 fundamental a sensibiliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio acerca das particularidades da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fiduci\u00e1rios, bem como das normas e decis\u00f5es da CVM sobre o assunto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por\u00a0Rubens Vidigal Neto,\u00a0Allan Crocci de Souza\u00a0e\u00a0Arthur de Paula Lopes Almeida No \u00faltimo dia 30 de agosto, foi editada a Instru\u00e7\u00e3o CVM 578\/16, que regula os Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP). Dentre as diversas e importantes inova\u00e7\u00f5es trazidas pela norma, o afastamento da exig\u00eancia de responsabilidade solid\u00e1ria entre administrador e gestor perante os investidores \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":113631,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-151883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Circulo-oper\u00e1rio-de-Juazeiro1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151883"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151883\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/113631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}