![\"Gonzaga\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Gonzaga-300x197.jpg\")
<\/a>\u00a0<\/b><\/p>\nGonzaga Patriota<\/b><\/p>\n
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Constitucionalmente, a compet\u00eancia para conduzir investiga\u00e7\u00f5es criminais, cabe \u00e0 Pol\u00edcia. Desde a primeira Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Imp\u00e9rio, foi atribu\u00edda \u00e0 Pol\u00edcia a responsabilidade de se buscar os ind\u00edcios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necess\u00e1rios \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o penal, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 figura do Juiz de Paz.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Pol\u00edcia na justi\u00e7a brasileira, com incumb\u00eancia de conduzir investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Esse entendimento perdurou por todo o per\u00edodo imperial e se manteve presente ao longo da nossa hist\u00f3ria republicana, inserido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 144:<\/p>\n
\u201cArt. 144. A seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, atrav\u00e9s dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A pol\u00edcia federal, institu\u00edda por lei como \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em carreira, destina-se a: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/p>\n
I – apurar infra\u00e7\u00f5es penais contra a ordem pol\u00edtica e social ou em detrimento de bens, servi\u00e7os e interesses da Uni\u00e3o ou de suas entidades aut\u00e1rquicas e empresas p\u00fablicas, assim como outras infra\u00e7\u00f5es cuja pr\u00e1tica tenha repercuss\u00e3o interestadual ou,<\/p>\n
IV – exercer, com exclusividade, as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 \u201c4\u00ba \u00c0s pol\u00edcias civis, dirigidas por delegados de pol\u00edcia de carreira, incumbem, ressalvada a compet\u00eancia da Uni\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria e a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais, exceto as militares”.<\/p>\n
Contudo, mesmo com a expl\u00edcita manifesta\u00e7\u00e3o constitucional acerca da compet\u00eancia da Pol\u00edcia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigat\u00f3rios inerentes \u00e0s compet\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico permearam tanto a doutrina quanto a jurisprud\u00eancia, ensejando v\u00e1rios trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico os poderes de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico avocar para si a titularidade em investiga\u00e7\u00f5es criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das \u201cfun\u00e7\u00f5es institucionais\u201d desse \u00f3rg\u00e3o, em seu artigo 129, n\u00e3o traz o poder de conduzir investiga\u00e7\u00f5es criminais ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tens\u00e3o. Os defensores da exclusividade da Pol\u00edcia nas investiga\u00e7\u00f5es criminais, sustentavam o argumento de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal teria reservado o poder investigat\u00f3rio criminal somente \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n
Em 2013, a san\u00e7\u00e3o da Lei 12.830 deu for\u00e7a a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jur\u00eddica da carreira de Delegado de Pol\u00edcia, afastando poss\u00edveis questionamentos. Assim, disp\u00f5e o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:<\/p>\n
\u201cArt. 2\u00ba As fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria e a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais exercidas pelo delegado de pol\u00edcia s\u00e3o de natureza jur\u00eddica, essenciais e exclusivas de Estado.\u201d<\/p>\n
Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a fun\u00e7\u00e3o constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substitu\u00ed\u2010lo. Caso contr\u00e1rio, \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de Acusador Fiscal da Lei e Investigador, poderiam ser acumuladas em um s\u00f3 ente da rep\u00fablica, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
J\u00e1 em 2015, num momento de diverg\u00eancias entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Pol\u00edcia Federal, na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigat\u00f3rios ao Minist\u00e9rio P\u00fablico na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condi\u00e7\u00e3o de titular da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, esse n\u00e3o seria um mero espectador da investiga\u00e7\u00e3o, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando forma\u00e7\u00e3o de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, que dever\u00e1 ter a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o subtra\u00eddo \u00e0 compet\u00eancia da Pol\u00edcia.<\/p>\n
Concluindo, entendemos que \u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar a compet\u00eancia constitucional do Delegado de Pol\u00edcia, na titularidade das investiga\u00e7\u00f5es criminais, sem excluir a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na condu\u00e7\u00e3o dessa investiga\u00e7\u00e3o criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Gonzaga Patriota, <\/b>Contador, Advogado, <\/b>Administrador de Empresas e Jornalista, P\u00f3s- graduado em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. \u00c9 Deputado desde 1982, pelo Estado de Pernambuco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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