{"id":152541,"date":"2016-09-24T11:00:05","date_gmt":"2016-09-24T14:00:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=152541"},"modified":"2016-09-24T11:00:05","modified_gmt":"2016-09-24T14:00:05","slug":"tcu-propoe-bloquear-bens-de-dilma-rousseff","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcu-propoe-bloquear-bens-de-dilma-rousseff\/","title":{"rendered":"TCU prop\u00f5e bloquear bens de Dilma Rousseff"},"content":{"rendered":"
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Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). \u00c9 a primeira vez que o setor de auditoria da corte prop\u00f5e tornar indispon\u00edvel o patrim\u00f4nio dos ex-conselheiros por preju\u00edzos no neg\u00f3cio, investigado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado tamb\u00e9m nas maiores obras da estatal.
\nO parecer obtido pelo Estado foi conclu\u00eddo no \u00faltimo dia 19 e \u00e9 subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz S\u00e9rgio Madeiro da Costa.<\/p>\n

Ele divergiu de auditora que avaliou a transa\u00e7\u00e3o e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando san\u00e7\u00f5es apenas a ex-dirigentes que tinham fun\u00e7\u00f5es executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia t\u00eam os bens bloqueados.<\/p>\n

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o em 2006, quando foi aprovada a aquisi\u00e7\u00e3o dos primeiros 50% da refinaria. O secret\u00e1rio pede que os ex-conselheiros sejam considerados respons\u00e1veis solid\u00e1rios por perdas de ao menos US$ 266 milh\u00f5es (R$ 858,3 milh\u00f5es). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento \u00e0 estatal.<\/p>\n

Al\u00e9m de Dilma, est\u00e3o na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empres\u00e1rios Cl\u00e1udio Haddad e F\u00e1bio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia Jos\u00e9 Sergio Gabrielli \u2013 como integrava tamb\u00e9m a Diretoria Executiva, este \u00faltimo j\u00e1 est\u00e1 com os bens bloqueados. O grupo participou da reuni\u00e3o que aprovou a compra em 2006.<\/p>\n

A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milh\u00f5es ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milh\u00f5es por 100% dos ativos. Em mar\u00e7o de 2014, o Estado revelou que a ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica votou a favor do neg\u00f3cio. Ela disse que s\u00f3 deu seu aval porque se baseou em \u201cresumo tecnicamente falho\u201d que omitia cl\u00e1usulas das quais, se tivesse conhecimento, n\u00e3o aprovaria.<\/p>\n

Ap\u00f3s um desacordo, a Astra acionou uma dessas cl\u00e1usulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena \u00e0 estatal. Em 2012, a Petrobr\u00e1s pagou US$ 820 milh\u00f5es pelos 50% remanescentes \u00e0 empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milh\u00f5es (R$ 2,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Em relat\u00f3rio anexado a um desses processos, que traz a an\u00e1lise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milh\u00f5es ou R$ 1,8 bilh\u00e3o), a auditora da Secex Estatais Maria L\u00facia Samico defendeu responsabilizar n\u00e3o s\u00f3 os ex-diretores j\u00e1 implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcion\u00e1rios da Petrobr\u00e1s que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o conselho n\u00e3o tem culpa pelos preju\u00edzos, pois n\u00e3o detinha as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para antever que o neg\u00f3cio seria nocivo. O parecer n\u00e3o discute as dela\u00e7\u00f5es premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobr\u00e1s Nestor Cerver\u00f3, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.<\/p>\n

\u2018Dever de dilig\u00eancia\u2019. O chefe da secretaria contestou as conclus\u00f5es. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobr\u00e1s e a Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es ao n\u00e3o \u201cacompanhar a gest\u00e3o da Diretoria Executiva\u201d por meio da \u201can\u00e1lise devida das bases do neg\u00f3cio\u201d e ao n\u00e3o solicitar \u201cesclarecimentos mais detalhados sobre a opera\u00e7\u00e3o\u201d, antes de autoriz\u00e1-la. Com isso, argumenta ele, violaram o \u201cdever de dilig\u00eancia\u201d para com a companhia.<\/p>\n

Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do R\u00eago, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que v\u00e3o apresentar suas considera\u00e7\u00f5es. Depois, o caso ser\u00e1 pautado para julgamento. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o.<\/p>\n

Defesa. A ex-presidente Dilma Rousseff informou, em nota, que o assunto Pasadena \u201c\u00e9 antigo e j\u00e1 foi arquivado em 2014 pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, por considerar que nem ela nem os demais ex-conselheiros de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s tiveram responsabilidade pelos eventuais preju\u00edzos\u201d.<\/p>\n

Dilma afirmou que o pr\u00f3prio TCU a \u201cexcluiu\u201d do processo em 2014, por considerar que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o havia sido devidamente informado de todas as cl\u00e1usulas no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de Pasadena\u201d.<\/p>\n

O Estado entrou em contato com a secret\u00e1ria de Cl\u00e1udio Haddad e ela disse que ele s\u00f3 poderia se pronunciar a partir de segunda-feira. F\u00e1bio Barbosa n\u00e3o quis se manifestar. Gleuber Vieira disse que desconhece o parecer do tribunal e n\u00e3o poderia coment\u00e1-lo em detalhes.<\/p>\n

Defensor de Jos\u00e9 Sergio Gabrielli, Ant\u00f4nio Perilo disse que parecer de t\u00e9cnicos do TCU acolhe argumentos de seu cliente. Ele alegou que auditoria admite que a carta de inten\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio n\u00e3o foi autorizada por Gabrielli. Gra\u00e7a Foster n\u00e3o comentou.<\/p>\n<\/div>\n

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