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O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece a perda autom\u00e1tica de mandato em caso de condena\u00e7\u00e3o de deputados e senadores que culmine na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que a perda autom\u00e1tica de mandato ocorrer\u00e1 apenas quando o Judici\u00e1rio determinar a perda da fun\u00e7\u00e3o. Com isso, caber\u00e1 \u00e0s mesas diretoras da C\u00e2mara e do Senado apenas comunicar a perda do mandato, sem necessidade de processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal determinou que os deputados condenados na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, dever\u00e3o perder automaticamente os mandatos, mas inicialmente a Mesa Diretora da C\u00e2mara entendia que eles deveriam passar por processo de cassa\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou o caso recente do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo. Ele cumpre pris\u00e3o em regime fechado no Pres\u00eddio da Papuda, no Distrito Federal, mas foi absolvido em processo de cassa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. \u201cEsta \u00e9 a oportunidade que o Parlamento tem de se redimir daquela traum\u00e1tica sess\u00e3o que tentou confirmar uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal\u201d, disse Calheiros.<\/p>\n
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar\u00e1 que os parlamentares julguem seus pares sem ter acesso suficiente a provas e evid\u00eancias sobre os crimes. \u201cEsta \u00e9 a medida correta porque remete para os foros apropriados. Quando uma mat\u00e9ria chega a transitar em julgado \u00e9 porque ela passou pelas inst\u00e2ncias de apura\u00e7\u00e3o e, no Judici\u00e1rio, foi analisada por algu\u00e9m que \u00e9, ao longo de sua carreira, treinado para avaliar essas apura\u00e7\u00f5es\u201d, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).<\/p>\n
O \u00fanico a votar contra a mat\u00e9ria foi o senador Jo\u00e3o Alberto Souza (PMDB-MA). Ele alegou n\u00e3o concordar em ceder o direito de julgar seus pares ao Poder Judici\u00e1rio. \u201cAcho que \u00e9 um direito nosso de ouvir o parlamentar e dar a nossa opini\u00e3o. N\u00e3o devemos entregar nosso direito a quem quer que seja\u201d, ressaltou. Os demais 61 senadores presentes votaram favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n
A PEC \u00e9 de autoria do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), mas sofreu altera\u00e7\u00f5es e foi aprovada na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ela segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados, onde ainda precisar\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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