{"id":1543,"date":"2013-07-03T11:02:32","date_gmt":"2013-07-03T14:02:32","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=1543"},"modified":"2013-07-18T10:17:06","modified_gmt":"2013-07-18T13:17:06","slug":"comissao-do-senado-aprova-novas-regras-para-arrecadacao-de-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/comissao-do-senado-aprova-novas-regras-para-arrecadacao-de-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova novas regras para arrecada\u00e7\u00e3o de direitos autorais"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovaram, h\u00e1 pouco, o projeto de lei que altera as regras para cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais (PL 129\/2012). O assunto dominou as aten\u00e7\u00f5es em um dos corredores do Senado desde o in\u00edcio da manh\u00e3, reunindo atores, atrizes, cantores e compositores que se dividiam sobre o tema.<\/p>\n

 <\/p>\n

O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-CE), disse que tentou chegar a um texto equilibrado. \u201cAlgumas pessoas pediam o fim do Ecad [Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o]. O Ecad saiu ganhando com o projeto\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Humberto Costa destacou que o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de direitos autorais vive uma crise de credibilidade grande. Temos dois sensos comuns na sociedade brasileira: um, que se paga caro ao Ecad e n\u00e3o se sabe se o autor \u00e9 o real beneficiado, e o outro \u00e9 a cultura de que n\u00e3o \u00e9 preciso pagar para utilizar a obra de algu\u00e9m.\u201d<\/p>\n

Pela proposta aprovada na CCJ, o Ecad passa a ser fiscalizado por um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico e precisa prestar informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. O projeto tamb\u00e9m estabelece a redu\u00e7\u00e3o da atual taxa administrativa cobrada pelo escrit\u00f3rio de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras art\u00edsticas.<\/p>\n

\u201cEm nenhum momento propusemos o fim do Ecad. Garantimos a continuidade do Ecad, mas agora dirigido e fiscalizado por um sistema que determina transpar\u00eancia e efici\u00eancia\u201d, enfatizou Costa.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi comemorada por um grupo de artistas que defendem maior acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos autorais. A atriz e produtora Paula Lavigne considerou a decis\u00e3o uma vit\u00f3ria para a classe de autores. \u201cDesde que o Conselho Nacional dos Direitos Autorais foi extinto pelo [ex-presidente Fernando] Collor, n\u00e3o temos fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Paula. \u201cTodo monop\u00f3lio tem que ter fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Ecad era uma caixa preta\u201d, completou a produtora.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a que a proposta faz \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos retidos quando o Ecad n\u00e3o identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecada\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribu\u00eddas propocionalmente pelos detentores de direitos. A mudan\u00e7a evita que o dinheiro seja usado para equil\u00edbrio de finan\u00e7as ou pagamento de pr\u00eamios, por exemplo.<\/p>\n

Os senadores tamb\u00e9m aprovaram a urg\u00eancia do projeto, ou seja, se o car\u00e1ter de urg\u00eancia for aprovado pelos l\u00edderes e no plen\u00e1rio, o texto pode ser votado ainda hoje e seguir para a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o comemorada por um grupo de artistas, outros autores e compositores e alguns parlamentares defenderam mais debate sobre o tema. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a proposta deveria ser debatida na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura antes de seguir para o plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

\"ABr030713_ANT0619\"<\/a><\/p>\n

O gerente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Ecad, M\u00e1rcio do Val, tamb\u00e9m alertou que o projeto precisa ser mais discutido. \u201c\u00c9 um grande golpe na gest\u00e3o coletiva [de direitos autorais]. Depois esses artistas que aplaudiram hoje v\u00e3o precisar cortar na pr\u00f3pria carne\u201d, avaliou. Para M\u00e1rcio do Val, o projeto tem pontos inconstitucionais que precisam ser corrigidos. \u201cH\u00e1 interven\u00e7\u00e3o de direito publico no direito privado e [o projeto] n\u00e3o trata a quest\u00e3o da inadimpl\u00eancia.\u201d\u00a0(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovaram, h\u00e1 pouco, o projeto de lei que altera as regras para cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais (PL 129\/2012). O assunto dominou as aten\u00e7\u00f5es em um dos corredores do Senado desde o in\u00edcio da manh\u00e3, reunindo atores, atrizes, cantores e compositores que se dividiam sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1544,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[666,665],"class_list":["post-1543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","tag-arrecadacao","tag-comissao-do-senado"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/ABr030713_ANT0619.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1543"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1543\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}