![\"\"](\"http:\/\/www.brasil247.com\/images\/cache\/1000x357\/crop\/images%7Ccms-image-000519541.jpg\" "\\"\\"")
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Em um artigo publicado nesta sexta-feira 7 no site da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o de seu governo, Aloizio Mercadante, denuncia o que chama de “golpe contra o Enem”. N\u00e3o s\u00f3 pela “manipula\u00e7\u00e3o” na divulga\u00e7\u00e3o dos dados do Enem 2015, em que o governo de Michel Temer retirou do ranking as notas dos institutos federais, baixando a avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas por diversas iniciativas de pol\u00edticos e partidos da antiga oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mercadante lembra que o novo modelo de Enem, usado para “democratizar o acesso e promover inclus\u00e3o social no ensino superior, sempre foi alvo de cr\u00edticas daqueles que nunca admitiram mais acesso ao conhecimento da maioria exclu\u00edda da popula\u00e7\u00e3o brasileira”, como PSDB, DEM e demais aliados, que “sempre combateram” esta e outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como o novo Fies e o ProUni, contra o qual chegaram a representar na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O ex-ministro destaca ent\u00e3o a “manipula\u00e7\u00e3o” na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enem 2015 e critica duramente a MP da reforma do ensino m\u00e9dio. “Se prevalecer uma reforma que desobriga o Estado de assegurar as mesmas oportunidades educacionais a todos os estudantes do ensino m\u00e9dio, n\u00e3o h\u00e1 como preservar o Enem como o grande caminho de oportunidades ao ensino superior”, afirma.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra:<\/p>\n
O golpe contra o Enem, por Aloizio Mercadante<\/strong><\/p>\n O Enem foi reformulado e acompanhado de um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas de est\u00edmulo aos estudantes da escola p\u00fablica e de baixa renda, com a\u00e7\u00f5es afirmativas para os negros e ind\u00edgenas, historicamente exclu\u00eddos. Este novo modelo de Enem, para democratizar o acesso e promover inclus\u00e3o social no ensino superior, sempre foi alvo de cr\u00edticas daqueles que nunca admitiram mais acesso ao conhecimento da maioria exclu\u00edda da popula\u00e7\u00e3o brasileira. O PSDB, o DEM e demais aliados da direita sempre combateram o Enem e estas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Votaram contra o Pro Uni e representaram contra esta proposta, que incluiu os mais pobres nas universidades, no STF. Combateram e impediram a aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas para os estudantes das escolas p\u00fablicas por mais de uma d\u00e9cada. Adoraram o mesmo expediente: votaram contra e foram ao STF. Combateram o novo Fies, com juros subsidiados e prazos mais confort\u00e1veis que favorecem os estudantes de fam\u00edlias de baixa renda. E sempre atacaram o Enem.<\/p>\n Agora, depois do golpe, amea\u00e7am abertamente fechar as portas de oportunidades constru\u00eddas pelo Enem. As declara\u00e7\u00f5es abaixo n\u00e3o deixam d\u00favida:<\/p>\n \u201cO Enem, criado para avaliar o desempenho dos alunos e instruir a interven\u00e7\u00e3o dos governos em favor da qualidade, transformou-se em porta de acesso \u2013 ou peneira \u2013 para selecionar estudantes universit\u00e1rios. Uma estupenda contradi\u00e7\u00e3o\u201d. (Jos\u00e9 Serra, artigo publicado em\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 26\/1\/2012).<\/p>\n \u201cVamos ao engano. Em 2009 o Enem passou a usar a chamada Teoria da Resposta ao Item (TRI) para definir a pontua\u00e7\u00e3o dos alunos, tornados \u201cvestibulandos\u201d. Mas se recorreu \u00e0 boa ci\u00eancia para fazer pol\u00edtica p\u00fablica ruim\u201d. (Jos\u00e9 Serra, artigo publicado em\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 26\/1\/2012)<\/p>\n \u201cO Enem-vestibular do PT concentrou, ainda, na prova de reda\u00e7\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o da capacidade argumentativa do aluno. Al\u00e9m de as propostas virarem, muitas vezes, uma peneira ideol\u00f3gica, assistimos a um espet\u00e1culo de falta de m\u00e9todo, incompet\u00eancia e arb\u00edtrio. \u201d (Jos\u00e9 Serra, artigo publicado em\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 26\/1\/2012)<\/p>\n \u201cO fim do vestibular foi uma mentira. Hoje, o MEC faz o maior do planeta. E o Enem j\u00e1 n\u00e3o serve para avaliar a qualidade do ensino m\u00e9dio. Assim, o alardeado bem do petismo acabou juntando duas perversidades\u201d. (Jos\u00e9 Serra, artigo publicado em\u00a0O Globo<\/em>\u00a0em 04\/11\/2013)<\/p>\n \u201c\u00c9 razo\u00e1vel \u2013 com z e acento agudo \u2013 supor que o Enem se transformou numa m\u00e1quina de selecionar pessoas segundo crit\u00e9rios arbitr\u00e1rios. O exame que deveria servir \u00e0s reformas no ensino m\u00e9dio se transformou num mau diagn\u00f3stico e num vestibular incompetente\u201d. (Jos\u00e9 Serra, artigo publicado em\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 28\/3\/2013)<\/p>\n \u201cO problema n\u00e3o \u00e9 o tamanho do Enem, o problema \u00e9 a concep\u00e7\u00e3o\u201d (Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro, entrevista para Ag\u00eancia Estado em 8\/11\/2010)<\/p>\n \u201cA matriz da prova do Enem n\u00e3o serve para orientar esse curr\u00edculo, pois significaria mant\u00ea-lo apenas ligado ao vestibular e n\u00e3o \u00e9 o que queremos\u201d. (Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro, entrevista para o Portal Aprendiz, do\u00a0Uol<\/em>, em 17\/10\/2011)<\/p>\n \u201cO ensino m\u00e9dio vai mal porque o Enem engessou o sistema. O aluno ingressa no primeiro ano dessa etapa e j\u00e1 come\u00e7a a fazer curso preparat\u00f3rio para o exame. Ou seja, o Enem virou o curr\u00edculo. Isso est\u00e1 errado\u201d (Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro<\/em>, revista\u00a0Veja<\/em>\u00a0em 21\/10\/2014)<\/p><\/blockquote>\n O principal instrumento desta amea\u00e7a p\u00fablica e assumida ao Enem \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria, autorit\u00e1ria e sem qualquer consulta, que pretende mudar o ensino m\u00e9dio de cima para baixo. Para facilitar o ataque, como denunciamos ontem, manipularam a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Enem por escola, retirando 96% dos estudantes do Institutos Federais do exame em 2015. Como s\u00e3o escolas de excelente qualidade, prejudicaram o desempenho das escolas p\u00fablicas para fortalecer artificialmente o resultado das escolas privadas.<\/p>\n Assim, justificam a MP e questionam a pr\u00f3pria exist\u00eancia do Enem como exame de acesso universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. As escolas privadas que sempre selecionam os estudantes pela renda e muitas vezes, especialmente as que tiveram melhor resultado, com processos seletivos de acesso foram mantidas no ranking do Enem 2015. O Inep reconheceu a manipula\u00e7\u00e3o, mas os argumentos conservadores n\u00e3o foram alterados. Editorial do jornal O Globo repete os mesmos argumentos do PSDB e DEM e diz que o modelo do Enem est\u00e1 \u201cexaurido\u201d. O texto procura sustentar a tese que os resultados divulgados de forma manipulada pela equipe golpista do MEC, n\u00e3o s\u00e3o mais um instrumento de medi\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino m\u00e9dio, tendo sido transformado em um \u201cvestibul\u00e3o\u201d.<\/p>\n Os governos dos estados controlam 84% da rede do ensino m\u00e9dio. S\u00e3o eles que contratam professores, definem a linha pedag\u00f3gica, orientam o material did\u00e1tico, estabelecem a matriz de avalia\u00e7\u00e3o, a carreira e o sal\u00e1rio dos professores. Todos t\u00eam o mesmo diagn\u00f3stico que o ensino m\u00e9dio precisa mudar para evoluir. Apesar que em alguns estados tivemos uma melhora significativa do Ideb e em outros, estagna\u00e7\u00e3o ou retrocesso.<\/p>\n Foi a partir desta posi\u00e7\u00e3o comum de mudan\u00e7a no curr\u00edculo do Ensino M\u00e9dio, que constru\u00edmos o processo da chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), precedida de um amplo, transparente e participativo debate. A BNCC definiu uma proposta de mudan\u00e7a de curr\u00edculo para todo o Ensino B\u00e1sico, sendo que a proposta para o Ensino M\u00e9dio foi apresentada ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e teve o apoio e envolvimento do Conselho Nacional de Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o (Consed). Neste acordo, o Enem estaria alinhado com a BNCC, assegurando que os direitos e objetivos de aprendizagem definidos fossem os requisitos para elabora\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n Desta forma, o acesso republicano pelo desempenho dos estudantes no Enem, continuaria sendo o crit\u00e9rio de acesso ao Sisu, \u00e0s Cotas para escola p\u00fablica, ao ProUni, ao Fies e ao Ci\u00eancia sem Fronteiras. A defini\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o nacional \u00e9 fundamental para assegurar o mesmo direito de aprendizagem de todos os estudantes participantes do Enem e dos programas de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n Ficou acordado, tamb\u00e9m, que por este princ\u00edpio essencial, que \u00e9 a mesma igualdade de oportunidades para todos, que a BNCC seria 2\\3 do curr\u00edculo. A flexibiliza\u00e7\u00e3o e os novos itiner\u00e1rios formativos seriam constru\u00eddos dialogando com os interesses dos estudantes e implantados progressivamente por parte dos Estados, no prazo de dois anos, com o acompanhamento de uma Comiss\u00e3o Nacional. Esta Comiss\u00e3o deveria implantar a BNCC, avaliar todo o processo, rever quando fosse o caso, propor caminhos de reorganiza\u00e7\u00e3o e assegurar par\u00e2metros gerais nacionais para o componente optativo, tendo como prioridade o efetivo interesse dos estudantes. A desejada flexibiliza\u00e7\u00e3o e os novos itiner\u00e1rios formativos t\u00eam que estar, necessariamente associados ao direito universal de aprendizagem dos estudantes.<\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria sofreu fortes contesta\u00e7\u00f5es e recuos logo na partida, mas j\u00e1 eliminou a sociologia e filosofia como disciplinas obrigat\u00f3rias. Definiu, ainda, que as demais disciplinas do curr\u00edculo obrigat\u00f3rio ir\u00e3o aguardar a defini\u00e7\u00e3o da BNCC. Por\u00e9m, reduziu para 50% este componente obrigat\u00f3rio do curr\u00edculo, colocando uma camisa de for\u00e7a na BNCC. Tamb\u00e9m delegou \u00e0s redes estaduais a defini\u00e7\u00e3o da outra metade, sem qualquer par\u00e2metro nacional, progressividade e acompanhamento.<\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o assegura a todos os estudantes o direito universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, nem a efetiva participa\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o dos itiner\u00e1rios formativos e disciplinas optativas. Como as redes possuem condi\u00e7\u00f5es muito heterog\u00eaneas, \u00e9 absolutamente previs\u00edvel, que teremos um verdadeiro apartheid escolar no pa\u00eds. Mais do que isto: um claro comprometimento do Enem como exame nacional de acesso a todos os programas de apoio e vagas p\u00fablicas federais no ensino superior.<\/p>\n Se prevalecer uma reforma que desobriga o Estado de assegurar as mesmas oportunidades educacionais a todos os estudantes do ensino m\u00e9dio, n\u00e3o h\u00e1 como preservar o Enem como o grande caminho de oportunidades ao ensino superior. Com esta Medida Provis\u00f3ria, n\u00e3o se sabe que educa\u00e7\u00e3o devemos garantir para todos, quais objetivos e direitos de aprendizagem, que tipo de escola teremos e, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel um exame \u00fanico nacional estabelecer uma \u00fanica nota de corte para qualquer curso, em qualquer faculdade. Na pr\u00e1tica, da forma como est\u00e1, essa reforma do ensino m\u00e9dio tende a inviabilizar o Enem e o Sisu como caminhos de oportunidades para acesso ao ensino superior no Brasil.<\/p>\n A atual equipe do governo golpista j\u00e1 acabou com o Pronatec, Ci\u00eancia sem Fronteira, cortou 90 mil vagas e atrasa o pagamento do Fies, acabou com as bolsas de resid\u00eancia m\u00e9dica e est\u00e1 criando um ambiente forjado, com manipula\u00e7\u00f5es grosseiras, para acabar com o Enem como exame universal de acesso ao ensino superior e todas as pol\u00edticas de apoio \u00e0 inclus\u00e3o dos estudantes pobres das escolas p\u00fablicas. Os interesses poderosos da ind\u00fastria privada de vestibulares amea\u00e7am o futuro do ENEM.<\/p>\n Todos esses programas apontam que para um \u00fanico prop\u00f3sito: construir um caminho de oportunidades, est\u00e3o amea\u00e7ados. No passado, quem podia pagar fazia v\u00e1rios vestibulares, quem n\u00e3o podia era exclu\u00eddo do processo.<\/p>\n No ano de 2015, 35% dos estudantes que se formaram e fizeram o Enade foram o primeiro de suas fam\u00edlias a receber um diploma de ensino superior. Este processo de acesso e perman\u00eancia na Universidade dos estudantes da escola p\u00fablica, especialmente os pobres e negros, \u00e9 que est\u00e1 sendo amea\u00e7ado.<\/p>\n O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a continuidade de nosso processo civilizat\u00f3rio, a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais justo, equ\u00e2nime e solid\u00e1rio. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o futuro do filho do pedreiro que virou doutor, da crian\u00e7a que hoje come e vai \u00e0 escola, da filha da empregada dom\u00e9stica que participa do Ci\u00eancia sem Fronteiras, do primeiro membro da fam\u00edlia de pobres e afrodescendentes que consegue fazer uma faculdade. O que est\u00e1 em jogo, aqui, \u00e9 o futuro do combate \u00e0 desigualdade social no Brasil. O projeto do governo golpista, por tudo que representa, \u00e9 a pr\u00f3pria nega\u00e7\u00e3o da ess\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, o direito universal de aprendizagem.<\/p>\n * Ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo Dilma Rousseff.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a continuidade de nosso processo civilizat\u00f3rio, a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais justo, equ\u00e2nime e solid\u00e1rio. 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Nunca admitiu um exame republicano e meritocr\u00e1tico, que assegura a todos os estudantes a mesma oportunidade.<\/div>\n\n