Sandro Moreno Almeida Oliveira<\/strong>, do\u00a0Moreno Oliveira Advocacia, o grupo de candidatos ingressou com um Mandado de Seguran\u00e7a coletivo em 2009 cobrando a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados. Reconhecido o direito, o estado da Bahia convocou os aprovados para a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e exames pr\u00e9-admissionais\u00a0em 2013. Por\u00e9m, a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconteceu.<\/p>\nInconformada, a candidata\u00a0pediu em uma nova a\u00e7\u00e3o no\u00a0Juizado Especial que o estado fosse obrigado a nome\u00e1-la. Em um primeiro momento o pedido foi negado, pois o juiz Josevando Andrade entendeu que houve prescri\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial foi apresentada em 2015, mais de cinco anos depois do fim da validade do concurso.<\/p>\n
Contudo, a turma recursal considerou equivocada a decis\u00e3o e reconheceu o direito da autora. De acordo com a turma recursal, o prazo quinquenal do direito a nomea\u00e7\u00e3o deveria contar a partir do tr\u00e2nsito em julgado do processo que reconheceu o direito \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da candidata. Assim, determinou que ela fosse nomeada.<\/p>\n
Intimado da decis\u00e3o, o estado da Bahia n\u00e3o efetivou a nomea\u00e7\u00e3o. Depois de nova tentativa infrut\u00edfera, o juiz Josevando Andrade ent\u00e3o decidiu partir para uma medida mais extrema, aplicando o artigo 297 do CPC.<\/p>\n
“Tendo em visa a resist\u00eancia da r\u00e9 em cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial mesmo j\u00e1 intimada, determino seja novamente intimada para comprovar o cumprimento da decis\u00e3o em 48 horas. Decorrido o prazo sem atendimento, valendo o Julgador do quanto inserto no artigo 297, aplic\u00e1vel supletivamente em sede dos juizados especiais, ser\u00e1 determinado o corte no abastecimento de energia el\u00e9trica que abastece a unidade imobili\u00e1ria onde funciona a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Excesso eficiente<\/strong>
\nAo comentar a decis\u00e3o do juiz Josevando Andrade, o advogado Sandro Moreno Oliveira considerou que a medida pode ser considerada excessiva, mas foi eficiente neste caso. Para ele, \u00e9 preciso analisar o contexto da decis\u00e3o para entender o que motivou o juiz a tomar tal decis\u00e3o.<\/p>\n“Quando o CPC estabelece uma amplitude de mecanismos para efetivar uma decis\u00e3o, tem que enxergar dentro do contexto. Nesse caso, houve reiterada omiss\u00e3o do Estado, que foi intimado mais de uma vez. Diante disso, o juiz achou por bem se valer de um instrumento mais severo, mais agressivo. \u00c9 poss\u00edvel considerar mesmo que houve um excesso, mas que redundou em um resultado. Foi necess\u00e1rio se valer de um mecanismo desse para que fosse cumprido. O que foi mais justo”, conclui.<\/p>\n
O advogado afirma que o descumprimento de ordens judiciais pelo estado da Bahia \u00e9 recorrente e que, nem sempre,\u00a0as multas s\u00e3o suficientes para for\u00e7ar o r\u00e9u a cumprir a decis\u00e3o. Segundo Moreno Oliveira, em um outro caso em que atua, n\u00e3o relacionado ao concurso, o estado da Bahia foi condenado h\u00e1 mais de tr\u00eas anos e ainda n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o. Segundo o advogado, somente neste caso a astreinte j\u00e1 chega a quase R$ 1 milh\u00e3o.\u00a0“Ser\u00e1 que a medida do juiz \u00e9 mais dr\u00e1stica do que se a pessoa ter uma decis\u00e3o transitada em julgado sem ter o seu direito?”, questiona.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Neste caso, a medida surtiu efeito. A nomea\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado oito dias depois do despacho, em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":154766,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-154765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/corte-de-energia.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154765"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154765\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154766"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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