{"id":154935,"date":"2016-10-10T04:24:05","date_gmt":"2016-10-10T07:24:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=154935"},"modified":"2016-10-10T04:24:06","modified_gmt":"2016-10-10T07:24:06","slug":"quebra-de-sigilo-da-fonte-de-jornalista-e-inaceitavel-afirma-lamachia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/quebra-de-sigilo-da-fonte-de-jornalista-e-inaceitavel-afirma-lamachia\/","title":{"rendered":"Quebra de sigilo da fonte de jornalista \u00e9 “inaceit\u00e1vel”, afirma Lamachia"},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s um rep\u00f3rter da revista \u00c9poca<\/em> ter o sigilo telef\u00f4nico quebrado<\/a> para que se descubra quem lhe passou informa\u00e7\u00f5es para uma reportagem, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, saiu em defesa do sigilo profissional dos jornalistas.<\/p>\n

\"processos-pilha\"<\/a><\/p>\n

Lamachia classificou a medida como \u201cinaceit\u00e1vel\u201d, ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara em proteger o direito do jornalista em manter sua fonte em segredo e que \u201cn\u00e3o se combate um crime cometendo outro\u201d. O presidente da OAB lembra que dificultar o trabalho dos jornalistas \u00e9 atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada.<\/p>\n

O\u00a0jornalista Murilo Ramos, da revista \u00c9poca, teve seu sigilo telef\u00f4nico quebrado em decis\u00e3o da ju\u00edza Pollyanna Kelly Alves, da 12\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia. A medida foi adotada para apurar quem passou \u00e0 revista um relat\u00f3rio preliminar de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revista (Aner) impetrou Habeas Corpus em favor do jornalista na \u00faltima sexta-feira (7\/10), quando tomou conhecimento da medida. A defesa pede a suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o da ju\u00edza. O HC foi distribu\u00eddo ao desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Leia abaixo a nota da OAB:<\/strong>
\n\u00c9 inaceit\u00e1vel a viola\u00e7\u00e3o do sigilo de um jornalista com a finalidade de descobrir quais s\u00e3o suas fontes. Isso representa um grave ataque \u00e0 liberdade de imprensa e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 clara ao proteger o direito do jornalista de manter sigilo a respeito de suas fontes. N\u00e3o se combate o crime cometendo outro crime.<\/p>\n

Ao proteger o sigilo da fonte, a Constitui\u00e7\u00e3o visa a assegurar a exist\u00eancia de uma imprensa livre para que a sociedade seja bem informada. Ou seja: violar a prote\u00e7\u00e3o constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada.<\/p>\n

Infelizmente, viola\u00e7\u00f5es a prerrogativas profissionais s\u00e3o frequentes em nosso pa\u00eds e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, prejudicam as cidad\u00e3s e os cidad\u00e3os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os. A advocacia, por exemplo, \u00e9 v\u00edtima frequente desse tipo de ilegalidade. O sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes tem como objetivo assegurar aos cidad\u00e3os a ampla defesa e um julgamento justo. N\u00e3o pode haver grampo nessas comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vou repetir \u00e0 exaust\u00e3o: n\u00e3o se combate o crime cometendo outro crime. Isso s\u00f3 resulta em preju\u00edzos para o pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 preciso dar efetividade aos princ\u00edpios constitucionais para a democracia avan\u00e7ar no Brasil.<\/p>\n

A OAB coloca-se contra todos os retrocessos e afrontas ao Estado Democr\u00e1tico de Direito perpetradas por agentes p\u00fabicos que deveriam respeitar a lei, n\u00e3o infringi-la.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O jornalista Murilo Ramos, da revista \u00c9poca, teve seu sigilo telef\u00f4nico quebrado em decis\u00e3o da ju\u00edza Pollyanna Kelly Alves, da 12\u00aa Vara Federal de Bras<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":154936,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-154935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/processos-pilha.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154935\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}