{"id":154939,"date":"2016-10-10T04:26:33","date_gmt":"2016-10-10T07:26:33","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=154939"},"modified":"2016-10-10T04:26:33","modified_gmt":"2016-10-10T07:26:33","slug":"quebra-de-sigilo-de-jornalista-da-epoca-poe-em-xeque-liberdade-de-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/quebra-de-sigilo-de-jornalista-da-epoca-poe-em-xeque-liberdade-de-imprensa\/","title":{"rendered":"Quebra de sigilo de jornalista da \u00c9poca p\u00f5e em xeque liberdade de imprensa"},"content":{"rendered":"

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O jornalista Murilo Ramos, da revista \u00c9poca<\/em>, teve seu sigilo telef\u00f4nico quebrado em decis\u00e3o da ju\u00edza Pollyanna Kelly Alves, da 12\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia. A medida foi adotada para apurar quem passou \u00e0 revista um relat\u00f3rio preliminar de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.<\/p>\n

\"grampo-telefonico4\"<\/a><\/p>\n

De acordo com a revista, o jornalista n\u00e3o \u00e9 suspeito de nenhum crime e o objetivo da medida, decidida a 17 de agosto \u00faltimo \u00e9 descobrir a identidade de uma das fontes do jornalista. O sigilo \u00e9 uma garantia da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea em seu artigo 5\u00ba, inciso XIV: \u201c\u00c9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional\u201d<\/p>\n

Ainda de acordo com a revista, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revista (Aner) impetrou Habeas Corpus em favor do jornalista na \u00faltima sexta-feira (7\/10), quando tomou conhecimento da medida. A defesa pede a suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o da ju\u00edza. O HC foi distribu\u00eddo ao desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. A decis\u00e3o da ju\u00edza atendeu pedido do delegado da Pol\u00edcia Federal Jo\u00e3o Quirino Florio. A procuradora da Rep\u00fablica no DF Sara Moreira de Souza Leite manifestou-se favoravelmente \u00e0 medida.<\/p>\n

\u201cA medida pleiteada (a quebra do sigilo) mostra-se imprescind\u00edvel para apurar os fatos noticiados\u201d, disse a ju\u00edza, segundo reportagem da \u00c9poca<\/em>. \u201cRegistro que a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao resguardo das comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se mostra absoluta diante do interesse p\u00fablico em esclarecer o suposto delito\u201d. Ainda de acordo com a revista, a ju\u00edza determinou \u00e0s operadoras que enviassem os extratos do colunista diretamente ao delegado.<\/p>\n

No Habeas Corpus impetrado na sexta no TRF-1, a Aner pede a suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o que determinou a quebra do sigilo, o sobrestamento da tramita\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito em curso e a suspens\u00e3o da quebra do sigilo telef\u00f4nico. No caso de a operadora telef\u00f4nica j\u00e1 ter fornecido as informa\u00e7\u00f5es do sigilo telef\u00f4nico \u00e0 autoridade policial, a defesa solicita que elas venham a ser \u201cabsolutamente destru\u00eddas\u201d at\u00e9 o julgamento final do HC.<\/p>\n

Os advogados sustentam que a quebra do sigilo telef\u00f4nico, que \u00e9 uma medida cautelar extrema, traz para o jornalista \u201cuma condi\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de investigado, fato que traduz uma absoluta falta de justa causa, pois fere o sagrado direito constitucional inerente ao jornalista, que \u00e9 a liberdade de express\u00e3o e o direito de informar\u201d.<\/p>\n

Em nota conjunta divulgada neste s\u00e1bado, dia 8 de outubro, a Aner, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) criticaram a decis\u00e3o da ju\u00edza.\u00a0\u201cA quebra do sigilo telef\u00f4nico de um jornalista implica em grav\u00edssima viola\u00e7\u00e3o ao direito constitucional do sigilo da fonte e ao livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista\u201d, dizem as entidades no documento. \u201cA Abert, a Aner e a ANJ repudiam a decis\u00e3o da ju\u00edza e refor\u00e7am que n\u00e3o h\u00e1 jornalismo e nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte, pressuposto para o pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Em abril de 2015, o delegado foi encarregado de investigar o vazamento de um relat\u00f3rio do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). Segundo reportagem da \u00c9poca, o documento tinha uma lista de brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial su\u00ed\u00e7a do HSBC, no esc\u00e2ndalo conhecido como Swissleaks.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do Coaf e o teor do relat\u00f3rio foram divulgados pela \u00c9poca em fevereiro de 2015, em reportagem que contou com a participa\u00e7\u00e3o de Murilo Ramos.<\/p>\n

Em 20 de abril deste ano, depois que a Receita, Coaf e Banco Central n\u00e3o haviam conseguido descobrir a origem do vazamento, o delegado Jo\u00e3o Quirino pediu \u00e0 ju\u00edza que quebrasse o sigilo do jornalista.<\/p>\n

\u201cA \u00fanica maneira de chegar ao autor do crime, que \u00e9 grave, pois poderia comprometer todo um sistema de seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es vitais para o funcionamento de toda uma economia, seria o cruzamento de chamadas de Murilo nos dias que antecederam a entrevista que (sic) cruz\u00e1-lo com os telefones das pessoas que poderiam ter acesso aos dados\u201d, escreveu o delegado \u00e0 ju\u00edza Pollyanna Kelly, em despacho divulgado agora pela revista.<\/p>\n

Ao ser ouvido em julho, o colunista recusou-se a revelar a identidade das fontes envolvidas na apura\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0invocou o direito constitucional ao sigilo da fonte. \u201cTal prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do jornalista est\u00e1 consolidada em leis e nas doutrinas legais pela simples raz\u00e3o de que, sem ela, a sociedade teria muito mais dificuldade para ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. Entende-se, inclusive nos principais tratados assinados pelo Brasil, como o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, que qualquer obst\u00e1culo \u00e0 liberdade de imprensa configura-se um obst\u00e1culo ao pr\u00f3prio exerc\u00edcio da democracia\u201d, diz a revista, que ainda cita que o Supremo Tribunal Federal tem posi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica sobre o assunto.<\/p>\n

Jornalistas em risco<\/strong>
\nO caso se soma a uma lista de a\u00e7\u00f5es que criam embara\u00e7o ao exerc\u00edcio do jornalismo. No in\u00edcio do ano, tr\u00eas rep\u00f3rteres, um infografista e umwebdesigner<\/em> da Gazeta do Povo<\/em>, do Paran\u00e1, sofreram 41 processos em 19 do estado por ju\u00edzes e promotores que se sentiram ofendidos com a divulga\u00e7\u00e3o de reportagens que mostravam o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do funcionalismo.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o coordenada, todos os pedidos foram id\u00eanticos, pedindo direito de resposta e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, que somam R$ 1,3 milh\u00e3o. De acordo com a Gazeta, os pedidos s\u00e3o sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como corre no juizado, a presen\u00e7a dos jornalistas em cada uma das audi\u00eancias se torna obrigat\u00f3ria. As a\u00e7\u00f5es foram suspensas no Supremo pela ministra Rosa Weber \u2014\u00a0o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

O Di\u00e1rio da Regi\u00e3o<\/em>, de S\u00e3o Jos\u00e9 de Rio Preto, e seu jornalista Allan de Abreu tamb\u00e9m tiveram seus sigilos telef\u00f4nicos quebrados por ordem da 4\u00aa Vara Federal da cidade. O objetivo era descobrir quem informou \u00e0 imprensa detalhes de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal deflagrada em 2011. A decis\u00e3o foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi cassada por Dias Toffoli e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais.<\/p>\n

Em sua coluna na Folha de S.Paulo<\/em> neste domingo, a ombudsman<\/em> Paula Cesarino Costa trata das rela\u00e7\u00f5es trepidantes entre imprensa e o Poder Judici\u00e1rio. Ela parte da cr\u00edtica que o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, fez \u00e0 cobertura sobre o caso Carandiru. Ele presidiu a sess\u00e3o da 4\u00aa C\u00e2mara Criminal que anulou a condena\u00e7\u00e3o de 74 policiais pela participa\u00e7\u00e3o na morte de 111 presos.<\/p>\n

“Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se n\u00e3o h\u00e1 dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos”, questionou o desembargador em sua rede social.<\/p>\n

Para a jornalista, \u201cconflitos do Judici\u00e1rio com a imprensa parecem estar em evid\u00eancia de modo difuso\u201d. Ela cita uma cr\u00edtica feita pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a e ministro do STJ, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha, a respeito da \u201ccondena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d feita pela imprensa com os envolvidos nos casos do mensal\u00e3o e da \u201clava jato\u201d.<\/p>\n

\u201cA cr\u00edtica rigorosa da m\u00eddia \u00e9 fundamental, necess\u00e1ria e saud\u00e1vel. Jornais e revistas j\u00e1 condenaram pessoas em suas capas, dando-se um poder de Justi\u00e7a que n\u00e3o t\u00eam. \u00c9 direito de qualquer cidad\u00e3o questionar aquilo que \u00e9 publicado. Quest\u00f5es referentes \u00e0 liberdade de imprensa, \u00e0 rea\u00e7\u00e3o de quem se sente atingido por coberturas noticiosas e \u00e0 responsabilidade de jornais e jornalistas t\u00eam uma li\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a ser examinada\u201d, escreve a ombudsman.<\/p>\n

Ela cita um caso em que o New York Times<\/em> foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a pagar US$ 500 mil em indeniza\u00e7\u00e3o pela divulga\u00e7\u00e3o, em 1964, de um manifesto contra a viol\u00eancia policial. O chefe da pol\u00edcia local sentiu-se ofendido com texto, que continha detalhes exagerados ou informa\u00e7\u00f5es erradas. A decis\u00e3o acabou sendo revertida em favor do jornal na Suprema Corte.<\/p>\n

\u201cNa avalia\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, o debate livre e aberto sobre a conduta de funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u00e9 mais importante que ocasionais erros factuais honestos que possam causar danos eventuais \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de servidores. No caso do Brasil, resta saber quantos ju\u00edzes est\u00e3o dispostos a estimular e quantos pretendem restringir o debate robusto e aberto das quest\u00f5es p\u00fablicas, em especial quando t\u00eam de enfrentar quest\u00f5es corporativas\u201d, questiona Paula Cesarino Costa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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