{"id":155058,"date":"2016-10-11T04:28:43","date_gmt":"2016-10-11T07:28:43","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=155058"},"modified":"2016-10-11T04:28:43","modified_gmt":"2016-10-11T07:28:43","slug":"camara-dos-deputados-aprova-pec-que-limita-gastos-do-governo-por-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-dos-deputados-aprova-pec-que-limita-gastos-do-governo-por-20-anos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova PEC que limita gastos do governo por 20 anos"},"content":{"rendered":"

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Com 366 votos favor\u00e1veis, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016<\/a> nesta segunda-feira (10\/10). Conhecida como PEC do Teto dos Gastos, a medida limita as despesas do governo pelos pr\u00f3ximos 20 anos ao garantir apenas o reajuste inflacion\u00e1rio aos montantes. Ao todo, 479 parlamentares votaram, sendo 111 contra e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Para ser aprovada, a PEC precisava de, no m\u00ednimo 308 votos. O governo j\u00e1 tinha anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a PEC. O que foi votado nesta segunda-feira \u00e9 o texto-base, ainda faltam os destaques do projeto, que ser\u00e3o votados na noite desta segunda-feira (10\/10). O texto aprovado \u00e9 o substitutivo da comiss\u00e3o especial, formulado pelo deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS).<\/p>\n

A ideia do projeto \u00e9 limitar os gastos para aumentar o super\u00e1vit prim\u00e1rio do governo para pagar a d\u00edvida p\u00fablica, que soma R$ 2,95 trilh\u00f5es (dados de junho). S\u00f3 neste ano, entre janeiro e agosto, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do governo federal totaliza R$ 68,5 bilh\u00f5es. Em 2013 e 2014 tamb\u00e9m foram apresentados d\u00e9ficits (R$ 32,5 bilh\u00f5es e R$ 114,9 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Apesar de considerada essencial para o desenvolvimento do Brasil e o equil\u00edbrio fiscal do pa\u00eds pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles<\/a>, a PEC 241\/2016 sofreu ataques de partidos da oposi\u00e7\u00e3o e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que viu inconstitucionalidade no projeto<\/a> que criaria um \u201csuper \u00f3rg\u00e3o\u201d. \u201cEstou seguro de que, passada a incerteza pol\u00edtica e aprovada a PEC, o \u00edndice de confian\u00e7a vai continuar aumentando, e o crescimento vai voltar\u201d, disse o ministro em junho deste ano.<\/p>\n

\u201cA busca pelo almejado equil\u00edbrio [fiscal] n\u00e3o pode se dar em detrimento de direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 sob pena de retrocesso \u2014 inserindo-se nesse contexto tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que desempenham fun\u00e7\u00f5es auridas do pr\u00f3prio contexto constitucional visando \u00e0 tutela do interesse p\u00fablico prim\u00e1rio\u201d, rebateu a PGR em parecer \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A opini\u00e3o da PGR foi criticada<\/a> por Gilmar Mendes. \u201cEu confesso que nem consigo entender o alcance dessa proposta [do MPF]. Significa que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve poder gastar ou que a Uni\u00e3o deve fazer d\u00edvida para sustentar o Minist\u00e9rio P\u00fablico? \u00c9 essa a quest\u00e3o que se coloca? Eu confesso que essa coloca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico foge ao meu alcance, talvez seja muito elevada para a minha concep\u00e7\u00e3o e para a minha intelig\u00eancia.\u201d<\/p>\n

E tamb\u00e9m por Rodrigo Maria, presidente da C\u00e2mara dos Deputados. \u201c[O objetivo da PEC \u00e9] corrigir o desequil\u00edbrio instaurado nas contas p\u00fablicas a partir do acelerado aumento da despesa p\u00fablica prim\u00e1ria entre os anos de 2008 e 2015 […] condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a retomada de uma trajet\u00f3ria de crescimento sustent\u00e1vel da economia brasileira, bem como para o estabelecimento de padr\u00f5es de gest\u00e3o respons\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, disse o parlamentar em nota \u00e0 imprensa<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m da briga sobre esse parecer, tamb\u00e9m houve uma disputa no Supremo Tribunal Federal. PT e PCdoB apresentaram uma a\u00e7\u00e3o para barrar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, mas o pedido foi negado liminarmente pelo ministro Luis Roberto Barroso<\/a>, que entendeu ser antidemocr\u00e1tico impedir o andamento de um projeto que pode, ou n\u00e3o, produzir um consenso parlamentar.<\/p>\n

As siglas argumentavam que o reajuste anual seguiria o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) \u2014 elaborado por uma autarquia ligada ao governo federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) \u2014, o que geraria uma \u201cproemin\u00eancia do Poder Executivo sobre os demais\u201d.<\/p>\n

Barroso respondeu que o c\u00e1lculo do IPCA n\u00e3o segue valores definidos pelo Executivo, servindo para retratar a varia\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo das fam\u00edlias brasileiras. Ele entendeu ainda que a cria\u00e7\u00e3o de um limite linear de gastos n\u00e3o compromete a atribui\u00e7\u00e3o de cada Poder, pois n\u00e3o interfere no modo como Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio v\u00e3o elaborar suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias. Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias Brasil e C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cA busca pelo almejado equil\u00edbrio [fiscal] n\u00e3o pode se dar em detrimento de direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 sob pena de retrocesso \u2014 inserindo-se nes<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-155058","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155058"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155058\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}