Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Federal<\/a><\/strong>, com base nas a\u00e7\u00f5es julgadas no m\u00e9rito pelos cinco Tribunais Regionais Federais, chegou a \u00edndices de condena\u00e7\u00f5es que variam de 79% (TRF-2) a 49% (TRF-1). Entre maio de 2015 e junho de 2016, os tribunais julgaram no m\u00e9rito 597 apela\u00e7\u00f5es e reexames necess\u00e1rios, que resultaram em 362 condena\u00e7\u00f5es. Multas, ressarcimento do valor do dano, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica foram as penas mais aplicadas pelos desembargadores federais, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas nas esferas administrativa e penal.<\/p>\nO maior \u00edndice de condena\u00e7\u00f5es foi registrado no TRF-2, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre os estados do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo. Foram cerca de oito condena\u00e7\u00f5es em cada dez a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa que tiveram o m\u00e9rito julgado. O \u00edndice foi influenciado por a\u00e7\u00f5es contra servidores do INSS acusados de fraude na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Em um ano, foram 29 acusa\u00e7\u00f5es de fraude ao INSS levadas a julgamento, com 22 condena\u00e7\u00f5es, grande parte por inser\u00e7\u00e3o de dados falsos no sistema para permitir aumento no valor dos benef\u00edcios concedidos ou revisados pela autarquia.<\/p>\nFontes: TRF-1, TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-5<\/figcaption><\/figure>\nJ\u00e1 no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre seis estados do Nordeste (Alagoas, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), apenas dois casos analisados tinham como objeto da den\u00fancia fraudes contra a Previd\u00eancia. Nesses estados, a maioria das irregularidades denunciadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tem rela\u00e7\u00e3o direta com a execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre prefeituras e \u00f3rg\u00e3os federais, em programas destinados a reduzir as desigualdades regionais. O \u00edndice de condena\u00e7\u00f5es do TRF-5 foi de 54%.<\/p>\n
No Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, fraudes, irregularidades e dispensas de licita\u00e7\u00e3o foram as infra\u00e7\u00f5es mais registradas, seguidas de problemas em conv\u00eanios com a Uni\u00e3o. A corte que atende aos tr\u00eas estados da regi\u00e3o Sul do pa\u00eds registrou \u00edndice de 67% de condena\u00e7\u00f5es. Seis pontos acima da m\u00e9dia entre os cinco TRFs, que foi de 61%. O Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Federal<\/strong> encontrou dezenas de a\u00e7\u00f5es de improbidade em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, como desdobramento do esquema que ficou conhecido como \u201cm\u00e1fia das ambul\u00e2ncias\u201d. Nos anos 2000, o Grupo Planam, controlado pela fam\u00edlia Vedoin, participou de licita\u00e7\u00f5es com recursos de conv\u00eanios entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pequenos munic\u00edpios do Sul do pa\u00eds. Foi acusado de beneficiar-se de direcionamento nas licita\u00e7\u00f5es com a anu\u00eancia de prefeitos e com a participa\u00e7\u00e3o de deputados federais, que aprovavam emendas parlamentares em benef\u00edcio das prefeituras integrantes do esquema.<\/p>\nFontes: TRF-1, TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-5<\/figcaption><\/figure>\nO esc\u00e2ndalo ganhou proje\u00e7\u00e3o nacional em 2006, quando a Pol\u00edcia Federal deflagrou a opera\u00e7\u00e3o conhecida como \u201csanguessuga\u201d. O MPF prop\u00f4s dezenas de a\u00e7\u00f5es criminais e de improbidade contra a fam\u00edlia, prefeitos e agentes p\u00fablicos. O Anu\u00e1rio identificou a\u00e7\u00f5es com condena\u00e7\u00f5es confirmadas em segundo grau nas cidades paranaenses de Sapopema, Pitanga, Almirante Tamandar\u00e9, Ipor\u00e3, Guamiranga, Arauc\u00e1ria, Iretama, entre outras. Nas a\u00e7\u00f5es, os empres\u00e1rios foram proibidos de contratar com o poder p\u00fablico e condenados, cada um, a pagar multa civil e a ressarcir o dano com repasse corrigido do que foi levado no processo licitat\u00f3rio \u2013 na maioria dos casos, unidades m\u00f3veis de sa\u00fade que variavam de R$ 40 mil a R$ 100 mil. Os agentes p\u00fablicos tamb\u00e9m foram punidos, mas o TRF-4 deixou de condenar muitos deles \u00e0 perda de direitos pol\u00edticos e de cargos p\u00fablicos em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n
No \u00e2mbito do TRF-2, h\u00e1 condena\u00e7\u00f5es de prefeitos e secret\u00e1rios de pelo menos 15 munic\u00edpios do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo. Ainda h\u00e1 a\u00e7\u00f5es correndo em todos os cinco tribunais. Estima-se que mil ambul\u00e2ncias foram compradas com pre\u00e7os superfaturados e licita\u00e7\u00f5es fraudadas, com cartas-convites a empresas de fachada, envolvendo R$ 100 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos.<\/p>\nNo TRF-2, foram 22 condena\u00e7\u00f5es por fraude na concess\u00e3o de benef\u00edcios do INSSNo Rio Grande do Sul, um funcion\u00e1rio da tesouraria de ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal se apropriou de R$ 280 mil em esp\u00e9cie que seriam destinados ao abastecimento dos terminais. Os desvios foram feitos em duas ocasi\u00f5es e em anos distintos. Em sua defesa, sustentou que fora amea\u00e7ado e obrigado a fazer os desvios, o que n\u00e3o ficou comprovado. Na \u00e1rea penal, perdeu a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, na a\u00e7\u00e3o de improbidade, foi condenado ao ressarcimento do dano, ao pagamento de multa e, pela gravidade do caso, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos.<\/p>\n
Casos de agentes p\u00fablicos que querem obter vantagem em fun\u00e7\u00e3o do cargo s\u00e3o comuns. Em Campo Mour\u00e3o (PR), em 2006, a Pol\u00edcia Federal e o MPF desarticularam grupo formado por agentes do INSS. Eles localizavam pessoas interessadas em obter aposentadoria e ofereciam aux\u00edlio no INSS. Encaminhavam os interessados aos servidores p\u00fablicos do esquema, que concediam o benef\u00edcio, mesmo sem o preenchimento de requisitos legais. Como remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o, os servidores recebiam R$ 2 mil por pedido. Julgados, perderam a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e foram condenados a pagar multas, ressarcir o dano e proibidos de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
O TRF-1 foi o que mais julgou a\u00e7\u00f5es de improbidade e o que apresentou menor \u00edndice de condena\u00e7\u00f5es, 49%. Na maior parte das absolvi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havia provas suficientes para indicar a inten\u00e7\u00e3o do agente em cometer o ato \u00edmprobo ou ficou comprovado que os atos n\u00e3o foram graves o bastante para ensejar uma condena\u00e7\u00e3o pela lei de improbidade. \u201cIrregularidades formais, sem demonstra\u00e7\u00e3o de danos diretos ao er\u00e1rio, n\u00e3o expressam atos de improbidade administrativa, que imprescindem da desonestidade, da m\u00e1-f\u00e9 por parte dos gestores da coisa p\u00fablica\u201d, disse o desembargador Olindo Menezes, do TRF-1.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel enxergar sempre, de forma autom\u00e1tica, dolo, segundas inten\u00e7\u00f5es ou atos \u00edmprobos nas irregularidades cometidas pela administra\u00e7\u00e3o municipal, \u00e0s vezes de car\u00e1ter meramente formal”, entende. Integrante da 2\u00aa Turma do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima entende que h\u00e1 certo exagero do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nas acusa\u00e7\u00f5es. \u201cSe as a\u00e7\u00f5es encaminhadas fossem reservadas para hip\u00f3teses de efetiva desonestidade, ter\u00edamos um n\u00famero menor de processos, com um percentual significativo de acolhimento dos pedidos\u201d, afirma. \u201cHoje, de cada dez, n\u00e3o se aproveita sequer a metade.\u201d<\/p>\nFraudes em licita\u00e7\u00f5es est\u00e3o entre as principais causas de a\u00e7\u00f5es de improbidade na Justi\u00e7a Federal. Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\nVladimir Carvalho, presidente da 2\u00aa Turma do TRF-5, diz que, no caso das prefeituras, \u00e9 preciso analisar os fatos de acordo com os homens que comandam a m\u00e1quina municipal. \u201cA lei vale tanto para munic\u00edpios pequenos, como Lagoa de Ouro, em Pernambuco, como para a grande S\u00e3o Paulo\u201d, afirma. Mas chama a aten\u00e7\u00e3o para um ponto que entende crucial: \u201cOs grandes centros t\u00eam maior e melhor estrutura para assessorar o prefeito, o que n\u00e3o acontece nas pequenas cidades.\u201d Afirma, ainda, que em muitos casos fica claro o problema ser muito mais relativo a inaptid\u00e3o para o cargo do que improbidade.<\/p>\n
Procurador-chefe da 5\u00aa Regi\u00e3o, Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es Teixeira n\u00e3o concorda com as cr\u00edticas. Para ele, o que acontece \u00e9 que muitas vezes s\u00e3o exigidas provas fora da realidade. \u201cSe houver a exig\u00eancia de uma prova praticamente inexistente, n\u00e3o funciona\u201d, afirma. O procurador tampouco concorda com o argumento de que a falta de assessoria t\u00e9cnica e jur\u00eddica nos pequenos munic\u00edpios leva a erros e irregularidades em licita\u00e7\u00f5es, a ponto de justificar absolvi\u00e7\u00f5es. \u201cSe o eleito n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ser prefeito, n\u00e3o deveria assumir o cargo ou deveria se cercar de gente que tem condi\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o. Ele tem que ser respons\u00e1vel pelas irregularidades cometidas\u201d, afirma.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es de improbidade tamb\u00e9m est\u00e3o entre as prioridades da Procuradoria da 5\u00aa Regi\u00e3o (PRR-5), que, de acordo com levantamento do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 a que tem maior \u00edndice dessas a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o. Mais de 13% da demanda \u00e9 relacionada a improbidade. Em 2015, chegaram 2.110 casos na PRR-5. Ant\u00f4nio Ed\u00edlio explica que 90% das cidades do Nordeste recebem recursos federais, o que n\u00e3o acontece tanto no Sudeste.<\/p>\nFontes: TRF-1, TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-5<\/figcaption><\/figure>\nEm geral, em todos os cinco tribunais federais fica patente nas decis\u00f5es que o dolo \u00e9 elemento subjetivo indispens\u00e1vel \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei 8.429\/1992. H\u00e1 um ponto em comum na posi\u00e7\u00e3o adotada pelos TRFs: o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 qualquer ilicitude que desafia as graves san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade, mas aquela que revele a desonestidade do administrador, sua m\u00e1-f\u00e9 corroborada por provas. A norma, repetem incessantemente os julgadores, visa a punir o agente p\u00fablico desonesto ou imoral, e n\u00e3o aquele imperito ou in\u00e1bil.<\/p>\n
\u201cNenhuma das imputa\u00e7\u00f5es dirigidas ao gestor d\u00e1 not\u00edcia de que ele tenha feito qualquer gesto no sentido de locupletar-se (artigo 9\u00ba). Por outro lado, os danos pretensamente causados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, por alegada omiss\u00e3o em sua conduta (artigo 10), s\u00e3o, em verdade, mais o reflexo da inapet\u00eancia administrativa que grassa em pequenas prefeituras do pa\u00eds, n\u00e3o decorrendo de corrup\u00e7\u00e3o ou assemelhado. Sim, seriam erros, mas erros jamais amold\u00e1veis no tipo de ilicitude, qualitativamente mais grave, que a Lei de Improbidade censura e pune\u201d, destaca ac\u00f3rd\u00e3o da 2\u00aa Turma do TRF-5.<\/p>\n
\u201cA Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada na sua justa finalidade, para garantir o bem jur\u00eddico a que visa proteger\u201d, afirmou a desembargadora Nizete Lobato Carmo, da 7\u00aa Turma do TRF-2. Para ela, alargar a interpreta\u00e7\u00e3o do que \u00e9 improbidade pode ser profundamente negativo. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem meta que estipula que a Justi\u00e7a Federal julgue pelo menos 70% das a\u00e7\u00f5es de improbidade que deram entrada at\u00e9 2013. Pelo \u00faltimo relat\u00f3rio do Conselho, de fevereiro de 2016, a 2\u00aa Regi\u00e3o foi a que mais se aproximou da meta estipulada, com 69% de julgados. A m\u00e9dia na Justi\u00e7a Federal ficou em 52%.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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