{"id":155405,"date":"2016-10-14T20:03:00","date_gmt":"2016-10-14T23:03:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=155405"},"modified":"2016-10-15T14:30:34","modified_gmt":"2016-10-15T17:30:34","slug":"defensoria-publica-pede-que-inss-suspenda-programa-de-revisao-de-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/defensoria-publica-pede-que-inss-suspenda-programa-de-revisao-de-beneficios\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica pede que INSS suspenda programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"

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A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o recomendou nesta sexta-feira, 14, formalmente a suspens\u00e3o do programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, lan\u00e7ado em agosto pelo governo. O pedido, endere\u00e7ado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), d\u00e1 o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na pr\u00e1tica, \u00e9 o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justi\u00e7a contra a iniciativa do governo.<\/p>\n

\"18\/06\/2015.<\/a><\/p>\n

Defensores sustentam que o programa de revis\u00e3o somente deve ser implementado quando a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios, como aux\u00edlio doen\u00e7a e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma per\u00edcia para novo benef\u00edcio pode levar at\u00e9 seis meses. Bem mais do que os 45 dias definidos por lei.<\/p>\n

“Da forma como est\u00e1, o INSS optou por dar prioridade ao corte de benef\u00edcios e restringir o acesso a um direito”, argumenta a defensora p\u00fablica Diana Andrade, uma das autoras do pedido. “A medida mais adequada \u00e9 suspender a revis\u00e3o at\u00e9 que todas as ag\u00eancias estejam de fato agendando per\u00edcias no prazo de 45 dias”, completou.<\/p>\n

O governo estima fazer uma economia de pelo menos R$ 6 bilh\u00f5es com o programa de revis\u00e3o. A verba seria obtida por meio da revers\u00e3o de benef\u00edcios, concedidos a pessoas que j\u00e1 n\u00e3o re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es para receber, por exemplo, aux\u00edlio-doen\u00e7a. Para atender a esse objetivo, resolu\u00e7\u00e3o do INSS criou um b\u00f4nus, no valor de R$ 60 por atendimento, concedido para peritos que aderirem \u00e0 for\u00e7a-tarefa da revis\u00e3o. “O problema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nos postos um n\u00famero suficiente de profissionais atendendo. Tal mecanismo incentivaria apenas os profissionais a concentrarem seus esfor\u00e7os no programa de revis\u00e3o, em detrimento da an\u00e1lise de novos pedidos de benef\u00edcios”, completou Diana.<\/p>\n

A defensora disse n\u00e3o ser poss\u00edvel saber qual o impacto do programa de revis\u00e3o sobre o prazo para atendimento de pessoas que pretendem come\u00e7ar a receber benef\u00edcios. “Quisemos agir preventivamente. Justamente para evitar que a espera, que j\u00e1 \u00e9 longa, se agrave ainda mais.” Diana citou como exemplo uma simula\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia do INSS na cidade cearense de Itapoca. Ali, pessoas que postulam benef\u00edcio previdenci\u00e1rio podem esperar at\u00e9 197 dias para fazer per\u00edcia. “Imagine como ficaria se a prioridade for dada para revis\u00e3o de benef\u00edcios. A defensoria n\u00e3o pode permitir a restri\u00e7\u00e3o de direito da concess\u00e3o”, completou.<\/p>\n

Procurado, o INSS ainda n\u00e3o se manifestou. O programa de revis\u00e3o ser\u00e1 feito de forma gradual. Na primeira etapa, ser\u00e3o convocados para uma nova per\u00edcia benefici\u00e1rios de aux\u00edlio-doen\u00e7a. Nesse grupo, a prioridade ser\u00e1 para aqueles que obtiveram o benef\u00edcio por meio de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Na segunda etapa, ser\u00e3o revistos os benef\u00edcios concedidos por invalidez a pessoas com menos de 60 anos. Por fim, o trabalho ser\u00e1 feito para quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/p>\n