A Pol\u00edcia Legislativa da C\u00e2mara confirmou que houve fraude na sess\u00e3o do Congresso Nacional que derrubou, em mar\u00e7o deste ano, os vetos da presidente Dilma Rousseff \u00e0 lei dos royalties. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o inqu\u00e9rito conclu\u00eddo nesta semana comprovou que a assinatura do deputado Zoinho (PP-RJ) foi falsificada. O inqu\u00e9rito – que n\u00e3o conseguiu identificar o respons\u00e1vel pela adultera\u00e7\u00e3o – foi encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que decidir\u00e1 se as investiga\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prosseguimento.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es haviam sido antecipadas pelo site Congresso em Foco, que apontava que Zoinho estava em viagem no momento da vota\u00e7\u00e3o. Segundo o site, o parlamentar apresentou um cart\u00e3o de embarque cujo hor\u00e1rio demonstrava que ele estava em pleno voo enquanto o Congresso derrubava os vetos de Dilma.<\/p>\n
A lei dos royalties foi aprovada em 2012 pelo Congresso e redistribu\u00eda os recursos provenientes dos direitos de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, de forma que os Estados produtores passariam de 26,25% a 20% do dinheiro, beneficiando Estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores. Em novembro, por\u00e9m, a presidente Dilma Rousseff vetou cinco pontos da lei, atendendo \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es dos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo. Entretanto, em 6 de mar\u00e7o, o Congresso se reuniu para votar os vetos de Dilma, que foram derrubados. Pouco mais de uma semana depois, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a vota\u00e7\u00e3o por liminar.<\/p>\n
Diante das suspeitas de fraude, o l\u00edder do PR na C\u00e2mara, Anthony Garotinho (RJ), apresentou, ainda em mar\u00e7o, um requerimento \u00e0 Mesa Diretora do Congresso, solicitando c\u00f3pia da rela\u00e7\u00e3o dos deputados que votaram na urna que contava com o voto creditado a Zoinho. “Isso \u00e9 um desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao Regimento Interno do Congresso. Quem nos assegurar\u00e1 de que n\u00e3o houve vota\u00e7\u00e3o em nome de outros deputados? Portanto a sess\u00e3o dever\u00e1 ser nula porque votaram em nome de um deputado que n\u00e3o estava presente. O presidente Renan Calheiros n\u00e3o tem autoridade para descumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, reclamou Garotinho. (Terra)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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