{"id":155984,"date":"2016-10-18T17:29:39","date_gmt":"2016-10-18T20:29:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=155984"},"modified":"2016-10-18T17:29:39","modified_gmt":"2016-10-18T20:29:39","slug":"mppe-obtem-decisao-judicial-determinando-empresa-oi-que-cumpra-indice-de-qualidade-da-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mppe-obtem-decisao-judicial-determinando-empresa-oi-que-cumpra-indice-de-qualidade-da-anatel\/","title":{"rendered":"MPPE obt\u00e9m decis\u00e3o judicial determinando \u00e0 empresa Oi que cumpra \u00edndice de qualidade da Anatel"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) obteve, no dia 11 de outubro, senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel determinando \u00e0 operadora de telefonia m\u00f3vel Oi que cumpra, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil, as exig\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) no que diz respeito ao Indicador da Taxa de Complemento de Liga\u00e7\u00f5es (\u00cdndice SMP4) no \u00e2mbito dos c\u00f3digos de \u00e1rea 81 e 87 (Estado de Pernambuco). A empresa tamb\u00e9m foi condenada pela Justi\u00e7a ao pagamento de R$ 2 milh\u00f5es por danos morais coletivos causados aos consumidores pernambucanos. Esse valor dever\u00e1 ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

\"oi\"<\/a><\/p>\n

O \u00cdndice SMP4 foi institu\u00eddo pela Anatel atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 575\/2011 e consiste no percentual de chamadas efetivamente completadas em rela\u00e7\u00e3o ao total de chamadas efetuadas em duas faixas hor\u00e1rias denominadas Per\u00edodos de Maior Movimento. Ao longo de cada m\u00eas, as operadoras n\u00e3o podem ter um percentual de chamadas completadas inferior a 67% do total de chamadas realizadas pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Por\u00e9m, segundo o que foi constatado em inqu\u00e9rito civil aberto em 2008 pelo MPPE, as taxas de completamento de liga\u00e7\u00f5es da operadora Oi n\u00e3o superavam o m\u00ednimo estabelecido pela ag\u00eancia reguladora. \u201cO inqu\u00e9rito civil chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a empresa estaria efetivamente falhando na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e descumprindo, reiteradamente, o \u00cdndice SMP4\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor Liliane Rocha.<\/p>\n

Ap\u00f3s a abertura do inqu\u00e9rito civil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu queixas de clientes da Oi e solicitou ao Procon Pernambuco e \u00e0 Anatel que repassassem informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da empresa. Em um dos of\u00edcios remetidos ao MPPE, a ag\u00eancia reguladora comunicou que a Oi n\u00e3o comunicava aos usu\u00e1rios as interrup\u00e7\u00f5es programadas no servi\u00e7o, estimando em 16.109.314 o quantitativo de usu\u00e1rios de telefonia m\u00f3vel afetados por essa pr\u00e1tica que n\u00e3o receberam nenhum tipo de repara\u00e7\u00e3o, visto que h\u00e1 previs\u00e3o legal para o desconto proporcional ao tempo em que o servi\u00e7o for interrompido.<\/p>\n

Em raz\u00e3o das in\u00fameras falhas da empresa em prestar o servi\u00e7o de telefonia de acordo com as exig\u00eancias da Anatel, o MPPE ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em junho de 2015. \u201cA Anatel informou, em 2015, os resultados da taxa de completamento das liga\u00e7\u00f5es para o ano de 2014 e constatamos que, no referido ano, a operadora Oi n\u00e3o atingiu a meta de 67% em nenhum m\u00eas para os c\u00f3digos de \u00e1rea 81 e 87\u201d, ressaltou Liliane Rocha.<\/p>\n

Em sua defesa, a Oi alegou que o \u00cdndice SMP4 n\u00e3o refletiria a taxa de chamadas realmente completadas pelos usu\u00e1rios, pois n\u00e3o contemplaria as hip\u00f3teses em que as liga\u00e7\u00f5es poderiam ser cortadas por fatores externos \u00e0 sua opera\u00e7\u00e3o, como o n\u00e3o atendimento por parte do usu\u00e1rio ou a intercepta\u00e7\u00e3o das chamadas por mensagens de orienta\u00e7\u00e3o, a exemplo daquelas que informam sobre n\u00famero inexistente, celular desligado e falta de cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o procede a distin\u00e7\u00e3o que a Oi M\u00f3vel pretende estabelecer acerca das liga\u00e7\u00f5es por ela completadas e aquelas obstaculizadas por fatores que lhe s\u00e3o alheios. Em real verdade, o \u00cdndice SMP4 j\u00e1 leva em considera\u00e7\u00e3o essas ocasionalidades\u201d, destacou o juiz Robinson Jos\u00e9 de Albuquerque Lima, da 7\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, no texto da senten\u00e7a.<\/p>\n

O magistrado ainda apontou que o pagamento por danos morais coletivos se faz necess\u00e1rio, pois a \u201ccorre\u00e7\u00e3o das les\u00f5es \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo transcende os interesses individuais dos usu\u00e1rios para dizer respeito ao interesse p\u00fablico, na preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia da conduta lesiva por parte da empresa Oi\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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