{"id":156047,"date":"2016-10-19T08:46:55","date_gmt":"2016-10-19T11:46:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=156047"},"modified":"2016-10-19T08:46:55","modified_gmt":"2016-10-19T11:46:55","slug":"gilmar-diz-que-serra-malan-e-parente-sao-pessoas-do-melhor-quilate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gilmar-diz-que-serra-malan-e-parente-sao-pessoas-do-melhor-quilate\/","title":{"rendered":"Gilmar diz que Serra, Malan e Parente s\u00e3o “pessoas do melhor quilate”"},"content":{"rendered":"
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PARA MENDES, OS TUCANOS N\u00c3O DEVERIAM SER ALVOS DE A\u00c7\u00d5ES POR IMPROBIDADE (FOTO: ROBERTO JAYME\/ ASCOM\/ TSE)<\/div>\n<\/div>\n
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que os tucanos Jos\u00e9 Serra, Pedro Parente e Pedro Malan, s\u00e3o \u201cpessoas do melhor quilate\u201d e n\u00e3o deveriam ser alvos de a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa na Justi\u00e7a. Durante sess\u00e3o do TSE desta ter\u00e7a-feira que discutia poss\u00edveis mudan\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, Gilmar saiu em defesa dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, que poderiam ficar ineleg\u00edveis com a altera\u00e7\u00e3o. Segundo Gilmar, as duas a\u00e7\u00f5es contra os tucanos s\u00e3o absurdas e foram incentivadas pelo \u201clulopetismo\u201d, fazendo refer\u00eancia ao ex-presidente Lula.Em mar\u00e7o deste ano, quase oito anos ap\u00f3s as a\u00e7\u00f5es contra os tucanos terem sido arquivadas, o STF reabriu os processos ap\u00f3s recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), contrariando Gilmar. As a\u00e7\u00f5es, que tramitam na primeira inst\u00e2ncia, questionam a assist\u00eancia financeira no valor de R$ 2,9 bilh\u00f5es pelo Banco Central ao Banco Econ\u00f4mico S.A., em dezembro de 1994, pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Em uma das a\u00e7\u00f5es, os ex-ministros foram condenados a devolver aos cofres p\u00fablicos quase R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para o presidente do TSE, o caso contra os tucanos \u00e9 \u201cum esc\u00e2ndalo\u201d e o STF errou ao reabri-lo, pois, para ele, o Proer \u201csalvou\u201d o Pa\u00eds. Gilmar tamb\u00e9m fez parte da gest\u00e3o FHC como Advogado-geral da Uni\u00e3o, entre 2000 e 2002. \u201cAgora aparecem palpiteiros politizados que manejam essa a\u00e7\u00e3o de maneira intencional. E a\u00ed as pessoas ficam expostas \u00e0 essa sanha de pessoas que n\u00e3o entendem nada de pol\u00edtica p\u00fablica, que n\u00e3o sabem nada do que se est\u00e1 fazendo e a\u00ed e saem a palpitar. Ou seja, gente do melhor quilate como Serra, Malan e Parente est\u00e3o submetidas \u00e0 uma a\u00e7\u00e3o de improbidade at\u00e9 hoje, enquanto esses ladravazes est\u00e3o soltos\u201d, disse exaltado.<\/p>\n

Gilmar criticou a possibilidade de Serra (atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), Parente (presidente da Petrobras) e Malan de ficarem ineleg\u00edveis, caso mudasse o entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa. Estava em pauta o julgamento de um recurso especial eleitoral que questionava se a inelegibilidade por improbidade administrativa continuaria valendo apenas para casos que tenham provocado dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito ou se poderia ser suficiente apenas um desses elementos. Na interpreta\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 necess\u00e1ria a condena\u00e7\u00e3o pelos dois elementos para que o pol\u00edtico fique ineleg\u00edvel, o que torna a condena\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel.<\/p>\n

O recurso foi rejeitado por cinco votos a dois, mantendo a atual interpreta\u00e7\u00e3o. Votaram a favor da mudan\u00e7a da lei os ministros Herman Benjamin e Rosa Weber, que tamb\u00e9m foi a relatora do recurso de Serra, Parente e Malan no STF. A lei da Ficha Limpa estabelece hoje como ineleg\u00edveis para qualquer cargo: \u201cos que forem condenados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito, desde a condena\u00e7\u00e3o ou o tr\u00e2nsito em julgado at\u00e9 o transcurso do prazo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena\u201d.<\/p>\n

Cr\u00edtica<\/p>\n

Em agosto, Gilmar criticou a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legisla\u00e7\u00e3o parece ter sido feita por \u201cb\u00eabados\u201d. Segundo a Lei da Ficha Limpa, ser\u00e3o ineleg\u00edveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o especifica a que tipo de contas se refere, destacou Gilmar Mendes. \u201cEssa lei j\u00e1 foi mal feita, eu j\u00e1 disse no plen\u00e1rio. Sem querer ofender ningu\u00e9m, mas j\u00e1 ofendendo, que parece que foi feita por b\u00eabados. \u00c9 lei mal feita. Ningu\u00e9m sabe se \u00e9 contas de gest\u00e3o, de governo\u201d, havia criticado o ministro. (AE)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mar\u00e7o deste ano, quase oito anos ap\u00f3s as a\u00e7\u00f5es contra os tucanos terem sido arquivadas, o STF reabriu os processos ap\u00f3s recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), contrariando Gilmar. As a\u00e7\u00f5es, que tramitam na primeira inst\u00e2ncia, qu<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":156048,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-156047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/gilmar-brabo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156047"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156047\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/156048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}