{"id":156064,"date":"2016-10-19T08:59:18","date_gmt":"2016-10-19T11:59:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=156064"},"modified":"2016-10-19T08:59:18","modified_gmt":"2016-10-19T11:59:18","slug":"igreja-de-pastor-enrolado-tera-de-devolver-dinheiro-pago-por-fiel-com-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/igreja-de-pastor-enrolado-tera-de-devolver-dinheiro-pago-por-fiel-com-cancer\/","title":{"rendered":"Igreja de pastor enrolado ter\u00e1 de devolver dinheiro pago por fiel com c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"x_title\"><\/h2>\n<p class=\"x_authors\"><a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-out-18\/igreja-devolver-dinheiro-pago-fiel-cancer#author\" target=\"_blank\">Por\u00a0Jomar Martins<\/a><\/p>\n<div class=\"x_wysiwyg\">\n<p>Para saber se a oferta feita a uma igreja\u00a0se deu sob coa\u00e7\u00e3o moral, o juiz tem de levar em conta o sexo, a idade, a condi\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e o temperamento do doador, bem como todas as circunst\u00e2ncias que influenciaram no ato de doa\u00e7\u00e3o. Com base\u00a0nesse fundamento, expresso no artigo 152 do C\u00f3digo Civil, a maioria dos integrantes da 9\u00aa\u00a0C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul\u00a0<a href=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/dl\/tj-rs-maioria-aceita-apelacao-crente.pdf\" target=\"_blank\">anulou<\/a>\u00a0doa\u00e7\u00e3o feita por um aposentado com\u00a0c\u00e2ncer \u00e0 Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo ap\u00f3stolo\u00a0Valdemiro Santiago. Com a decis\u00e3o, o autor receber\u00e1 de volta\u00a0R$ 7 mil \u2014\u00a0valor equivalente a sete meses de pens\u00e3o \u2014, corrigidos desde junho de 2013.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/apostolo-valdemiro-santiago.png\" alt=\"\" \/>Igreja do\u00a0ap\u00f3stolo\u00a0Valdemiro Santiago foi condenada pelo TJ-RS a devolver dinheiro pago por fiel com c\u00e2ncer que buscava a cura da doen\u00e7a.<br \/>\n<sup>Reprodu\u00e7\u00e3o\/YouTube<\/sup>O aposentado ajuizou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria\u00a0de\u00a0doa\u00e7\u00e3o \u2014 feita por meio de dep\u00f3sito banc\u00e1rio \u2014, cumulada com\u00a0pedido de indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0por\u00a0danos morais contra a igreja, no valor de R$ 20 mil, por ter sido iludido na sua boa-f\u00e9, j\u00e1 que a\u00a0promessa de cura n\u00e3o se concretizou.<\/p>\n<p>A igreja, no entanto, alegou que a doa\u00e7\u00e3o foi feita de livre e espont\u00e2nea vontade, inexistindo qualquer v\u00edcio no ato de liberalidade. Tamb\u00e9m negou a pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, afirmando que a doen\u00e7a do autor n\u00e3o causou redu\u00e7\u00e3o de suas faculdade mentais.<\/p>\n<p>No primeiro grau, a Vara Judicial da Comarca de Nova Petr\u00f3polis julgou os pedidos improcedentes. O juiz Franklin de Oliveira Netto disse que a prova apresentada n\u00e3o foi capaz de eliminar a d\u00favida sobre a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o moral ou ardil na transfer\u00eancia do dinheiro para a igreja. E tamb\u00e9m porque n\u00e3o foram arroladas testemunhas no processo. Em suma, o julgador\u00a0n\u00e3o viu prova de qualquer ato ou fato praticado pela r\u00e9 que levasse \u00e0 nulidade da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u2018\u2018Sequer \u00e9 poss\u00edvel afirmar a exist\u00eancia de templo ou qualquer filial da igreja\u00a0r\u00e9 nesta comarca. Em nenhum momento, o acionante [autor da a\u00e7\u00e3o] informou onde ocorriam os cultos, tampouco quem seriam os pastores que promoveram o engodo. Referiu ter sido influenciado quando assistia a programas de televis\u00e3o, cujo teor n\u00e3o \u00e9 conhecido\u2019\u2019, escreveu na senten\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Vit\u00f3ria da diverg\u00eancia<\/strong><br \/>\nO relator da Apela\u00e7\u00e3o na corte, desembargador Tasso Soares Delabary, concordou com a senten\u00e7a, por n\u00e3o identificar coa\u00e7\u00e3o moral (grave e irresist\u00edvel amea\u00e7a, f\u00edsica ou n\u00e3o, contra algu\u00e9m) que impedisse o livre-arb\u00edtrio. Ou seja, n\u00e3o constatou viol\u00eancia psicol\u00f3gica que causasse medo no autor e influenciasse a sua vontade.<\/p>\n<p>\u2018\u2018Destarte, embora seja sens\u00edvel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pessoal do autor, portador de neoplasia maligna, bem como n\u00e3o desconhe\u00e7a de certas pr\u00e1ticas reprov\u00e1veis adotadas por alguns lideres espirituais para a capta\u00e7\u00e3o de recursos paras os templos religiosos, n\u00e3o havendo um m\u00ednimo de prova de v\u00edcio de consentimento e nem de abuso de direito, invi\u00e1vel o pleito indenizat\u00f3rio postulado\u2019\u2019, lamentou\u00a0no voto.<\/p>\n<p>O desembargador Carlos Eduardo Richinitti\u00a0abriu a diverg\u00eancia e foi seguido pela maioria do colegiado. A seu ver, quando a f\u00e9 se mistura com dinheiro, como na a\u00e7\u00e3o\u00a0analisada, n\u00e3o se est\u00e1 tratando apenas de op\u00e7\u00e3o religiosa. O correto \u00e9 examinar o assunto como neg\u00f3cio jur\u00eddico e, nesse sentido, analisar as circunst\u00e2ncias que envolvem cada caso.<\/p>\n<p>\u2018\u2018As doa\u00e7\u00f5es, que, em verdade, n\u00e3o poucas vezes representam a compra de conforto mediante a promessa de uma vida terrena ou celestial melhor \u2014 ou, como no caso espec\u00edfico dos autos, de cura para uma doen\u00e7a \u2014, devem ser encaradas como um neg\u00f3cio\u2019\u2019, complementou.<\/p>\n<p>Richinitti\u00a0usou como exemplo a pr\u00f3pria\u00a0Igreja Mundial do Poder de Deus, onde\u00a0\u00e9 poss\u00edvel ver promessas de milagres e pedidos de doa\u00e7\u00f5es \u2014 que podem ser feitas on-line, em dinheiro, em cart\u00e3o, \u00e0 vista ou em presta\u00e7\u00f5es. Segundo ele,\u00a0o mercado da f\u00e9 \u00e9 um grande neg\u00f3cio, e como tal deve ser visto.<\/p>\n<p><strong>V\u00edcio na manifesta\u00e7\u00e3o da vontade<\/strong><br \/>\nNesse sentido, destacou, \u00e9 imprescind\u00edvel examinar se houve\u00a0v\u00edcio da manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do autor, para saber se \u00e9 v\u00e1lido ou n\u00e3o o neg\u00f3cio jur\u00eddico feito entre ambos \u2014 a doa\u00e7\u00e3o. \u2018\u2018A pergunta que se imp\u00f5e \u00e9: quem, dentro de condi\u00e7\u00f5es normais, recebendo o que recebe o autor [aposentado, com renda mensal de R$ 1.003,68], faria uma doa\u00e7\u00e3o, manifestando livremente sua vontade, de um valor de R$ 7.000,00, que corresponde a praticamente 7 meses de seu rendimento?\u2019\u2019, questionou.<\/p>\n<p>Richinitti sustentou que \u00e9 contra a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio nos neg\u00f3cios entre particulares, mas, no caso concreto, isso \u00e9 necess\u00e1rio. A seu ver, a livre manifesta\u00e7\u00e3o da vontade, na grande maioria das vezes, \u00e9 mera fic\u00e7\u00e3o, pois pessoas\u00a0hipossuficientes\u00a0est\u00e3o sendo levadas, em nome de conforto espiritual, por promessas de milagres, a entregar o pouco que t\u00eam. E essa conduta \u00e9 coa\u00e7\u00e3o moral, o que invalida as doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para coibir esses abusos, segundo o desembargador, a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 na leitura \u2018\u2018s\u00e1bia\u2019\u2019 do artigo 152 do C\u00f3digo Civil. O dispositivo autoriza o julgador, ao examinar a consist\u00eancia jur\u00eddica do elemento volitivo que leva ao ato jur\u00eddico, a considerar\u00a0uma s\u00e9rie de circunst\u00e2ncias que permitem concluir se h\u00e1 ou n\u00e3o liberdade plena na sua consecu\u00e7\u00e3o. Dentre esses fatores est\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade.<\/p>\n<p>\u2018\u2018N\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que sua manifesta\u00e7\u00e3o de vontade foi viciada, feita para obter algo que \u00e9 prometido, mas imposs\u00edvel de ser oferecido; isso porque, no campo terreno, n\u00e3o h\u00e1 qualquer condi\u00e7\u00e3o de assegurar o resultado prometido e que foi essencial para a consecu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio\u2019\u2019, concluiu. O desembargador indeferiu, entretanto, o pedido de danos morais, pela inexist\u00eancia de prova direta das circunst\u00e2ncias envolvendo sua situa\u00e7\u00e3o em face da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u2018\u2018No entanto, tamb\u00e9m atento a uma necess\u00e1ria vincula\u00e7\u00e3o com a realidade f\u00e1tica e suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas, n\u00e3o se pode desconsiderar que determinar-se a revoga\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es feitas a igrejas, acrescidas de indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais, sem um contexto probat\u00f3rio mais s\u00f3lido a evidenciar transtornos emocionais fora de uma normalidade aceit\u00e1vel para quem se envolve com esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, poderemos estar abrindo perigoso precedente, onde as pessoas doam e v\u00eam bater a porta da Justi\u00e7a, buscando devolu\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u2019\u2019, advertiu. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de 14 de setembro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u2018\u2018Sequer \u00e9 poss\u00edvel afirmar a exist\u00eancia de templo ou qualquer filial da igreja r\u00e9 nesta comarca. 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