{"id":156071,"date":"2016-10-19T09:03:02","date_gmt":"2016-10-19T12:03:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=156071"},"modified":"2016-10-19T09:03:02","modified_gmt":"2016-10-19T12:03:02","slug":"numero-de-penas-de-prisao-quase-dobra-em-cinco-anos-e-chega-281-mil-em-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/numero-de-penas-de-prisao-quase-dobra-em-cinco-anos-e-chega-281-mil-em-2015\/","title":{"rendered":"N\u00famero de penas de pris\u00e3o quase dobra em cinco anos e chega a 281 mil em 2015"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n
\n

As estat\u00edsticas apresentadas pelo\u00a0Justi\u00e7a em N\u00fameros 2016<\/em>\u00a0revelam um aumento\u00a0das penas de pris\u00e3o impostas pela Justi\u00e7a no pa\u00eds. Em 2015, 281 mil\u00a0penas privativas de liberdade come\u00e7aram a ser cumpridas em todo o pa\u00eds, quase o dobro do n\u00famero de 2009 \u2014\u00a0148 mil. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira \u00e9 a quarta maior do mundo, tendo crescido 267% nos \u00faltimos 14 anos, atingindo a marca de 622 mil pessoas presas.<\/p>\n

Esses e novos dados do funcionamento da Justi\u00e7a criminal no pa\u00eds foram apresentados nesta segunda-feira (17\/10) pelo conselheiro Rog\u00e9rio Nascimento na palestra sobre\u00a0Sistema de Controle da Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/em>, na 2\u00aa Reuni\u00e3o Preparat\u00f3ria para o 10\u00ba Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m de aumentarem em termos absolutos nos \u00faltimos anos, as execu\u00e7\u00f5es penais privativas de liberdade tamb\u00e9m corresponderam a 62,8% das penas da Justi\u00e7a criminal brasileira em 2015. Os desembargadores de alguns tribunais de Justi\u00e7a, como os do Rio de Janeiro, Cear\u00e1\u00a0e Esp\u00edrito Santo, aplicaram penas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade em mais 90% dos casos iniciados em 2015.<\/p>\n

O levantamento da movimenta\u00e7\u00e3o processual da Justi\u00e7a criminal indica que existiam, em 2015, 6 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es criminais ainda na fase de conhecimento, per\u00edodo do processo em que s\u00e3o produzidas as provas e s\u00e3o ouvidas as partes envolvidas e as testemunhas do crime para que o juiz respons\u00e1vel pelo caso possa proferir senten\u00e7a. S\u00f3 no ano passado, entraram 2,5 milh\u00f5es de novos processos criminais na fase de conhecimento em toda a Justi\u00e7a \u2014\u00a0quase todos (92,7%) na Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Penas alternativas\u00a0<\/strong>
\nO levantamento revela tamb\u00e9m a baixa ades\u00e3o da magistratura \u00e0s penas alternativas, que restringem direitos da pessoa condenada, mas n\u00e3o a retiram do conv\u00edvio com a sociedade. Institu\u00eddas pela\u00a0Lei 9.714, de 1998, as penas incluem a perda de bens e valores e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comunit\u00e1rio. Em 2015, no entanto, as execu\u00e7\u00f5es n\u00e3o privativas de liberdade representaram somente 37,1% das penas aplicadas no pa\u00eds.<\/p>\n

Outro dado in\u00e9dito do levantamento sobre a Justi\u00e7a criminal revela a porta de entrada das a\u00e7\u00f5es criminais novas. Uma em cada quatro \u2014 610 mil, ou 24% do total \u2014\u00a0entrou na Justi\u00e7a via Juizado Especial. S\u00e3o esses \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio que julgam contraven\u00e7\u00f5es penais e crimes de menor potencial ofensivo, com penas m\u00e1ximas inferiores a dois anos \u2014\u00a0como amea\u00e7a, ato obsceno, uso de entorpecentes, crimes contra a honra, entre outros. O atendimento \u00e9 de gra\u00e7a, o promotor move o processo para o interessado contra pessoas f\u00edsicas. Em muitos casos, o processo acaba em acordo, ap\u00f3s concilia\u00e7\u00e3o em uma audi\u00eancia preliminar.<\/p>\n

O volume de a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias no 2\u00ba grau e nos tribunais superiores tamb\u00e9m se destacou entre os dados estat\u00edsticos da Justi\u00e7a criminal de 2015. A\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias s\u00e3o aquelas apresentadas diretamente na segunda inst\u00e2ncia em fun\u00e7\u00e3o de alguma particularidade da mat\u00e9ria ou da parte da a\u00e7\u00e3o penal. A lei determina que autoridades p\u00fablicas com foro privilegiado, por exemplo, sejam julgadas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou pelo Supremo Tribunal Federal. No ano passado, esse tipo de a\u00e7\u00e3o representou 42% de todos os processos penais sob an\u00e1lise dos tribunais superiores. Em 2015, o\u00a0Justi\u00e7a em N\u00fameros<\/em>\u00a0revela que 86,7% das a\u00e7\u00f5es n\u00e3o criminais do segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o eram recursos a julgamentos anteriores.<\/p>\n

\"\"Privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios<\/strong>
\nNo Senado, debate-se a privatiza\u00e7\u00e3o de unidades penais como sa\u00edda. A ideia, por\u00e9m, \u00e9 combatida por grupos de direitos humanos e juristas, que questionam a transfer\u00eancia do poder de punir a empreendimentos lucrativos.<\/p>\n

O projeto em discuss\u00e3o \u00e9 o PLS 513\/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO). Segundo ele, o principal objetivo\u00a0\u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de uma \u201cestadia\u201d digna ao encarcerado, visando \u00e0 sua efetiva ressocializa\u00e7\u00e3o. No contrato previsto pela proposta, exige-se \u00e1rea m\u00ednima de seis metros quadrados para cada preso por cela; ambientes limpos e arejados; pessoal treinado em seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia; acompanhamento m\u00e9dico, odontol\u00f3gico e nutricional; e tamb\u00e9m a disponibiliza\u00e7\u00e3o de programas de estudo, capacita\u00e7\u00e3o profissional, esporte e lazer dispon\u00edveis a todos.<\/p>\n

Em contrapartida, a m\u00e3o de obra do preso poderia ser explorada diretamente pela empresa. A obrigatoriedade de trabalho se tornaria, ent\u00e3o, requisito fundamental para perman\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o, visto que, na opini\u00e3o do autor, a educa\u00e7\u00e3o em paralelo com a capacita\u00e7\u00e3o profissional e o trabalho s\u00e3o fatores fundamentais para um processo eficiente de reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Ainda assim, conforme Vicentinho, \u201co trabalho do preso deve ter seu assentimento. Se o preso n\u00e3o consentir, dever\u00e1 ser transferido para uma unidade penal controlada pelo poder p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Em seu parecer, o senador Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto, defende a extens\u00e3o da parceria p\u00fablico-privada (PPP) ao sistema carcer\u00e1rio brasileiro, que conta hoje com tr\u00eas modelos consolidados: administra\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico, cogest\u00e3o e gest\u00e3o por organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. A proposta, explica Anastasia, \u00e9 promover uma melhoria, e n\u00e3o substituir modelos.<\/p>\n

\u201cAcredito piamente que a PPP \u00e9 um modelo avan\u00e7ado e que de fato aprimora o sistema prisional. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o cabal\u00edstica que vai resolver o problema da noite para o dia. \u00c9 um processo, uma alternativa positiva\u201d, analisa o parlamentar. Ele era vice-governador de Minas Gerais quando, em 2009, foi assinado o contrato da primeira PPP do g\u00eanero no Brasil, respons\u00e1vel por erguer e colocar em funcionamento tr\u00eas unidades prisionais no munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o das Neves (MG).<\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong>
\nEm audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), em 7 de mar\u00e7o, o PLS 513\/2011 foi repudiado pela maioria dos participantes. Os especialistas acreditam que, se aprovada, a proposta vai abrir espa\u00e7o para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e ampliar a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. \u201cExistem pessoas interessadas em lucrar com a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio\u201d, disse o representante da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Servidores Penitenci\u00e1rios (Febrasp), Leandro Allan Vieira.<\/p>\n

Para o defensor p\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo Bruno Shimizu, todas as justificativas favor\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o desse sistema s\u00e3o question\u00e1veis, uma vez que o Complexo Penitenci\u00e1rio em Ribeir\u00e3o das Neves, Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, considerado \u201cvitrine\u201d dessa administra\u00e7\u00e3o PPP no Brasil, est\u00e1 longe de ser um modelo. Segundo ele, em 2014, um ano ap\u00f3s a abertura do complexo, o\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u00a0constatou o mesmo padr\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos encontrado nas unidades p\u00fablicas. \u201cPresos dormindo no ch\u00e3o, racionamento severo de \u00e1gua, educa\u00e7\u00e3o prisional n\u00e3o implementada. Ou seja, nada de diferente das unidades p\u00fablicas\u201d, apontou Bruno.<\/p>\n

Quanto aos argumentos de que a parceria p\u00fablico-privada vai desonerar o Estado e que os custos da manuten\u00e7\u00e3o completa do sistema carcer\u00e1rio passar\u00e3o a ser pagos por empresas privadas, o presidente do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, Almiro Velludo Sanvador, garante que n\u00e3o \u00e9 assim:\u00a0\u201cA popula\u00e7\u00e3o brasileira acha que privatizar significa baratear. Ao contr\u00e1rio, privatizar significa aumentar o custo para o Estado\u201d.<\/p>\n

Em Ribeir\u00e3o das Neves, o Estado despende cerca de R$ 3,5 mil por preso. Esse valor inclui a amortiza\u00e7\u00e3o do investimento feito na constru\u00e7\u00e3o das unidades. Em 27 anos, a constru\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser entregue ao governo estadual. Nas unidades prisionais p\u00fablicas, o valor por preso fica em torno de R$ 1,3 mil e R$ 1,7 mil, fora o dinheiro investido na constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e equipamentos.<\/p>\n

Debate antigo<\/strong>
\nO\u00a0PLS 513\/2011 retoma uma discuss\u00e3o iniciada pelo Parlamento em 1999, quando o ent\u00e3o deputado federal Lu\u00eds Barbosa apresentou o Projeto de Lei 2.146, que autorizava o Poder Executivo estadual a promover a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio. Na \u00e9poca, um dos motivos que levou \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o da proposta foi a manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), que classificou o projeto como inconstitucional.<\/p>\n

Reacendida a pol\u00eamica sobre a real efetividade desse sistema de gest\u00e3o, algumas entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) mant\u00eam a tese do CNPCP. Em nota, a AJD declarou que a proposi\u00e7\u00e3o esbarra na impossibilidade de delegar ao setor privado o monop\u00f3lio da for\u00e7a, uma vez que o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece expressamente ser dever do Estado a gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Com esse mesmo argumento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais ingressou em 2009 com uma a\u00e7\u00e3o para anular a PPP.\u00a0No entanto, o desembargador Geraldo Augusto, do Tribunal de Justi\u00e7a do estado, entendeu que a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o feria a lei, visto que n\u00e3o configurava privatiza\u00e7\u00e3o: \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios n\u00e3o implica a perda de dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento pelo Estado, e sim que determinados servi\u00e7os sejam executados pela iniciativa privada\u201d.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, a Lei 13.190\/2015, origin\u00e1ria da Medida Provis\u00f3ria 678\/2015, autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) em licita\u00e7\u00f5es e contratos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Dessa forma, os servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidades penais e fornecimento de materiais j\u00e1 est\u00e3o previstos e as atividades que exijam o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, vedadas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As estat\u00edsticas apresentadas pelo\u00a0Justi\u00e7a em N\u00fameros 2016\u00a0revelam um aumento\u00a0das penas de pris\u00e3o impostas pela Justi\u00e7a no pa\u00eds. Em 2015, 281 mil\u00a0penas privativas de liberdade come\u00e7aram a ser cumpridas em todo o pa\u00eds, quase o dobro do n\u00famero de 2009 \u2014\u00a0148 mil. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira \u00e9 a quarta maior do mundo, tendo crescido 267% nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":138968,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-156071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/lula-preso-cadeia.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156071"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156071\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}