{"id":156187,"date":"2016-10-20T04:27:34","date_gmt":"2016-10-20T07:27:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=156187"},"modified":"2016-10-20T04:27:34","modified_gmt":"2016-10-20T07:27:34","slug":"anamatra-critica-ministra-carmen-lucia-por-falas-sobre-reajuste-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/anamatra-critica-ministra-carmen-lucia-por-falas-sobre-reajuste-salarial\/","title":{"rendered":"Anamatra critica ministra C\u00e1rmen L\u00facia por falas sobre reajuste salarial"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n
\n

A afirma\u00e7\u00e3o da presidente do Supremo Tribunal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, de que \u00e9 inoportuna a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de recomposi\u00e7\u00e3o salarial<\/a> para a magistratura, foi criticada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) em nota divulgada nesta quarta-feira (19\/10). A entidade destaca a arrecada\u00e7\u00e3o promovida pela Justi\u00e7a do Trabalho aos cofres p\u00fablicos e o sal\u00e1rio abaixo da m\u00e9dia dos julgadores como argumentos para as cr\u00edticas.<\/p>\n

\"\"
Presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia considerou\u00a0inoportuna a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de recomposi\u00e7\u00e3o salarial para a magistratura\u00a0neste momento.
\nNelson Jr.\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Segundo a Anamatra, entre 2005 e 2015, a Justi\u00e7a do Trabalho pagou R$ 208 bilh\u00f5es aos jurisdicionados e contribuiu com o recolhimento de R$ 3 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o. “No entanto, ao longo dos anos, sempre que tramitam projetos de lei destinados a apenas revisar, e n\u00e3o aumentar o valor dos subs\u00eddios, surgem os mesmos argumentos quanto a n\u00e3o ser o ‘momento adequado'”, reclama.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio dos magistrados da \u00e1rea trabalhista\u00a0n\u00e3o ultrapassa o teto constitucional e tem perdido poder de compra. A entidade diz ainda que nem com o projeto de revis\u00e3o de subs\u00eddios (PL 27), que est\u00e1 sendo analisado no Congresso Nacional, resolver\u00e1 o problema.<\/p>\n

De acordo com a Anamatra, as perdas inflacion\u00e1rias s\u00e3o estimadas em mais de 35%, pois o \u00edndice de reajuste de 16,8%, previsto em agosto de 2015 e que ser\u00e1 dividido em duas parcelas, j\u00e1 foi compatibilizado com a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira. A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a segunda maior em n\u00famero de magistrados, conforme o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2016<\/em>, com mais de 3,3 mil pessoas. Em primeiro lugar\u00a0est\u00e1 a Justi\u00e7a estadual, com 11 mil julgadores.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao gasto com cada magistrado \u2014 incluindo remunera\u00e7\u00e3o, proventos, pens\u00f5es, encargos, benef\u00edcios e outras despesas indenizat\u00f3rias \u2014, o Justi\u00e7a em N\u00famero 2016<\/em> mostra que a Justi\u00e7a do Trabalho tem a menor m\u00e9dia de gastos, com R$ 35 mil per capita<\/em>. A m\u00e9dia do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 R$ 46 mil.<\/p>\n

Leia a nota da Anamatra:<\/strong><\/p>\n

\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), considerando inclusive o teor da entrevista concedida, na noite desta segunda-feira, pela Excelent\u00edssima Senhora Ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Programa “Roda Viva” (TV Cultura), ao considerar a inoportunidade da aprova\u00e7\u00e3o de projeto de recomposi\u00e7\u00e3o salarial para a magistratura, vem a p\u00fablico afirmar:<\/em><\/p>\n

1. Os Ju\u00edzes do Trabalho brasileiros atuam, h\u00e1 anos, com destacada dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 causa da justi\u00e7a social, prestando jurisdi\u00e7\u00e3o em setores altamente sens\u00edveis para todo o pa\u00eds, resolvendo conflitos entre trabalhadores e empres\u00e1rios. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o “Justi\u00e7a em N\u00fameros” 2016 identificou que as mat\u00e9rias mais demandadas em todo o Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o exatamente aquelas relativas \u00e0s rescis\u00f5es dos contratos de trabalho e ao consequente pagamento de verbas rescis\u00f3rias, atendidas com o menor tempo de resposta poss\u00edvel.<\/em><\/p>\n

2. Fruto desse trabalho, entre 2005 e 2015 o Judici\u00e1rio Trabalhista pagou aos jurisdicionados cerca de 208 bilh\u00f5es de reais, al\u00e9m de promover o recolhimento aos cofres da Uni\u00e3o na ordem de 3 bilh\u00f5es em custas, emolumentos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e imposto de renda. Ao mesmo tempo em que a Magistratura do Trabalho garante a ordem p\u00fablica social, os direitos sociais fundamentais e o equil\u00edbrio entre capital e trabalho, gera receitas para o Estado, merecendo respeito e valoriza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

3. No entanto, ao longo dos anos, sempre que tramitam projetos de lei destinados a apenas revisar, e n\u00e3o aumentar o valor dos subs\u00eddios, surgem os mesmos argumentos quanto a n\u00e3o ser o “momento adequado”, postergando os efeitos daquilo que, em termos constitucionais (artigo 37, X), deveria ser assegurado anualmente a todos os magistrados, sendo que a imensa maioria deles sequer exerce outro cargo ou encargo, nem mesmo o de professor, cotista em sociedade de ensino e nem atividades empresariais, estas vedadas a todos os ju\u00edzes.<\/em><\/p>\n

4. A Magistratura do Trabalho, cujo padr\u00e3o remunerat\u00f3rio est\u00e1 bem abaixo da m\u00e9dia informada no “Justi\u00e7a em N\u00fameros” 2016, n\u00e3o apresenta casos de vencimentos acima do teto constitucional e, nos v\u00e1rios anos sem recomposi\u00e7\u00e3o integral da sua remunera\u00e7\u00e3o, sente os reflexos da corros\u00e3o do seu poder aquisitivo, que nem com o projeto atual de revis\u00e3o de subs\u00eddios (o PL n. 27, pendente de aprecia\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional) solucionar\u00e1 a totalidade das perdas inflacion\u00e1rias, hoje estimadas em mais de 35%, na medida em que o \u00edndice previsto em agosto de 2015 de 16,8% (dividido em duas parcelas), j\u00e1 teve em conta a plena compatibiliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos com os necess\u00e1rios esfor\u00e7os fiscais em tempo de crise.<\/em><\/p>\n

5. Ademais, por falar em esfor\u00e7os fiscais, chama-se a aten\u00e7\u00e3o para os graves enganos que est\u00e3o sendo \u201cvendidos\u201d pelo Governo em rela\u00e7\u00e3o ao ajuste fiscal (PEC n. 241\/2016), na medida em que a sua eventual aprova\u00e7\u00e3o trar\u00e1 efeitos altamente danosos a curto, m\u00e9dio e longo prazos n\u00e3o apenas para ju\u00edzes e servidores p\u00fablicos – cujos vencimentos poder\u00e3o estagnar por vinte anos, a despeito da infla\u00e7\u00e3o que se acumule -, mas sobretudo para a popula\u00e7\u00e3o mais carente, que sofrer\u00e1 os reflexos da dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a. Apenas na Justi\u00e7a do Trabalho, ser\u00e1 reproduzido, por vinte anos, um or\u00e7amento que, no ano de 2015, j\u00e1 fora objeto de redu\u00e7\u00e3o de 90% na \u00e1rea de investimentos, e 30% nas despesas de custeio e manuten\u00e7\u00e3o, negando-se ao cidad\u00e3o um servi\u00e7o jurisdicional de qualidade, universal e c\u00e9lere. Isto sim merece efetiva preocupa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

6. S\u00e3o necess\u00e1rias, portanto, alternativas razo\u00e1veis, urgentemente, para que a PEC 241, al\u00e9m dos danos estruturais \u00e0 sociedade, tamb\u00e9m n\u00e3o sirva de pretexto para inviabilizar a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas hist\u00f3ricas do valor dos subs\u00eddios da Magistratura nacional, enfraquecendo a carreira e sepultando, com a caneta fria dos burocratas, redu\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias dos ju\u00edzes brasileiros, que precisam e merecem ser recuperadas, a bem do ordenamento constitucional e para fortalecimento da independ\u00eancia funcional da Magistratura”.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo a Anamatra, entre 2005 e 2015, a Justi\u00e7a do Trabalho pagou R$ 208 bilh\u00f5es aos jurisdicionados e contribuiu com o recolhimento de R$ 3 bilh<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":136209,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-156187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/carmen-lucia.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156187\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/136209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}