{"id":156960,"date":"2016-10-25T05:28:37","date_gmt":"2016-10-25T08:28:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=156960"},"modified":"2016-10-25T05:28:37","modified_gmt":"2016-10-25T08:28:37","slug":"padre-e-condenado-pagar-danos-morais-por-impedir-aborto-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/padre-e-condenado-pagar-danos-morais-por-impedir-aborto-legal\/","title":{"rendered":"Padre \u00e9 condenado a pagar danos morais por impedir aborto legal"},"content":{"rendered":"

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Um padre de An\u00e1polis (GO) ter\u00e1 que pagar R$ 60 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um casal por impedir, por meio de um Habeas Corpus, um aborto que havia sido autorizado pela Justi\u00e7a. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que considerou que\u00a0o padre abusou do direito de a\u00e7\u00e3o e violou direitos da gestante e de seu marido, provocando-lhes sofrimento in\u00fatil.<\/p>\n

\"padre_anapolis\"<\/a><\/p>\n

O caso aconteceu em\u00a02005. O casal, ao saber que o feto\u00a0diagnosticado com s\u00edndrome de Body Stalk\u00a0\u2014\u00a0denomina\u00e7\u00e3o dada a um conjunto de malforma\u00e7\u00f5es que inviabilizam a vida fora do \u00fatero\u00a0\u2014\u00a0n\u00e3o sobreviveria ao parto, conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o judicial para interromper a gravidez.<\/p>\n

Durante a interna\u00e7\u00e3o hospitalar, a gr\u00e1vida, j\u00e1 tomando medica\u00e7\u00e3o para induzir o parto, foi surpreendida com a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, que atendeu ao pedido do padre e determinou a interrup\u00e7\u00e3o do procedimento. No Habeas Corpus em favor do feto, o padre\u00a0Luiz Carlos Lodi da Cruz afirmou que os pais iriam praticar um homic\u00eddio.<\/p>\n

A gr\u00e1vida, com dilata\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciada, voltou para casa. Nos oitos dias que se seguiram, assistida s\u00f3 pelo marido, ela agonizou at\u00e9 a hora do parto, quando retornou ao hospital. O feto morreu logo ap\u00f3s o nascimento. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o\u00a0casal ajuizou uma a\u00e7\u00e3o por danos morais contra o padre, que preside a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Vida de An\u00e1polis. N\u00e3o obtendo sucesso na Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, recorreu ao STJ.<\/p>\n

Sofrimento aterrorizante<\/strong>
\nEm seu voto, Nancy Andrighi classificou de \u201caterrorizante\u201d a sequ\u00eancia de eventos sofridos pelo casal.\u00a0\u201cEsse exaustivo trabalho de parto, com todas as dores que lhe s\u00e3o inerentes, d\u00e3o o tom, em cores fort\u00edssimas, do intenso dano moral suportado, tanto pela recorrente como pelo marido\u201d, disse.<\/p>\n

A ministra afirmou que o caso deve ser considerado \u00e0 luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, julgada em abril de 2012, quando se afastou a possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00e3o de anenc\u00e9falos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que ambas as condi\u00e7\u00f5es, anencefalia e s\u00edndrome de Body Stalk, redundam, segundo o conhecimento m\u00e9dico atual, na inviabilidade da vida extrauterina\u201d, comparou a ministra.<\/p>\n

Embora o julgamento da ADPF tenha sido posterior ao caso, a ministra assinalou que a orienta\u00e7\u00e3o manifestada pelo STF n\u00e3o tem limites temporais, e j\u00e1 em 2005 era a mais consent\u00e2nea com as normas constitucionais, inclusive pela reafirma\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter laico do Estado brasileiro e pelo reconhecimento da primazia da dignidade da gestante em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de feto sem viabilidade de vida extrauterina.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria<\/strong>
\nA relatora avaliou que o padre agiu \u201ctemerariamente\u201d quando pediu a suspens\u00e3o do procedimento m\u00e9dico de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, que j\u00e1 estava em curso, e imp\u00f4s aos pais, \u201cnotadamente \u00e0 m\u00e3e\u201d, sofrimento in\u00f3cuo, \u201cpois, como se viu, os progn\u00f3sticos de inviabilidade de vida extrauterina se confirmaram\u201d.<\/p>\n

De acordo com a ministra, o padre \u201cbuscou a tutela estatal para defender suas particulares ideias sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o\u201d e, com sua atitude, \u201cagrediu os direitos inatos da m\u00e3e e do pai\u201d, que contavam com a garantia legal de interromper a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nancy refutou ainda a ideia de que a responsabilidade n\u00e3o seria do padre, que apenas requereu o Habeas Corpus, mas, sim, do Estado, pois foi a Justi\u00e7a que efetivamente proibiu a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ela, \u201ca busca do Poder Judici\u00e1rio por uma tutela de urg\u00eancia traz, para aquele que a maneja, o \u00f4nus da responsabilidade pelos danos que porventura a concess\u00e3o do pleito venha a produzir, mormente quando ocorre hip\u00f3tese de abuso de direito\u201d.<\/p>\n

A turma condenou o padre ao pagamento de R$ 60 mil como compensa\u00e7\u00e3o por danos morais, valor a ser acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora a partir do dia em que a recorrente deixou o hospital.<\/p>\n

Pr\u00e1tica recorrente<\/strong>
\nNo site do instituto Pr\u00f3-Vida de An\u00e1polis, a associa\u00e7\u00e3o afirma que “quando necess\u00e1rio, prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es judiciais em defesa de um nascituro amea\u00e7ado de aborto por senten\u00e7a de algum juiz ou tribunal”. O pr\u00f3prio padre, em artigos publicados no Jus Navigandi<\/em>, defende a medida.<\/p>\n

Em 2009, por exemplo, o\u00a0padre publicou o artig<\/a>o intitulado\u00a0Como defender judicialmente o nascituro,<\/em> no qual\u00a0afirma que “quando um juiz, abusando de sua autoridade e contrariando a lei, ousa emitir uma senten\u00e7a autorizando o crime do aborto, o meio processual mais adequado para defender o nascituro \u00e9 o pedido de\u00a0Habeas Corpus\u00a0com concess\u00e3o de liminar”.<\/p>\n

Assim, colocando em pr\u00e1tica o que prega, o padre \u2014 que tamb\u00e9m \u00e9 advogado \u2014 tem ingressado com HCs em favor de nascituros e, em alguns casos, conseguido a medida. O pr\u00f3prio STJ, em 2004,\u00a0j\u00e1 concedeu HC impetrado por\u00a0Luiz Carlos Lodi da Cruz em favor de um nascituro do Rio de Janeiro.<\/p>\n

O caso foi julgado pela 5\u00aa Turma do STJ, que, por unanimidade, desautorizou um aborto de um feto diagnosticado com anencefalia (HC 32.159). O colegiado entendeu que a situa\u00e7\u00e3o dos autos n\u00e3o estava entre as previstas na Lei Penal como\u00a0hip\u00f3tese em que o aborto \u00e9 autorizado.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 de 2004, portanto anterior ao Supremo Tribunal Federal decidir na ADPF 54 que aborto\u00a0em caso de anencefalia n\u00e3o \u00e9 crime. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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