{"id":157151,"date":"2016-10-26T05:39:08","date_gmt":"2016-10-26T08:39:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=157151"},"modified":"2016-10-26T05:39:09","modified_gmt":"2016-10-26T08:39:09","slug":"supremo-considera-ilegais-grampos-da-pf-contra-ex-senador-do-dem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/supremo-considera-ilegais-grampos-da-pf-contra-ex-senador-do-dem\/","title":{"rendered":"Supremo considera ilegais grampos da PF contra ex-senador do DEM"},"content":{"rendered":"

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O ju\u00edzo de primeiro grau usurpou compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal ao liberar intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas contra o ex-senador Dem\u00f3stenes Torres, quando ele ainda tinha prerrogativa de foro, e demorar um ano para comunicar a corte sobre o fato. Assim entendeu a 2\u00aa Turma do Supremo, nesta ter\u00e7a-feira (25\/10), ao anular provas contra o ex-senador, que foi grampeado em investiga\u00e7\u00f5es contra o bicheiro Carlos Cachoeira e acabou tendo o mandato cassado em 2012.<\/p>\n

Por unanimidade, os ministros consideram as provas il\u00edcitas e criticaram o argumento de que comunicar o STF poderia \u201cimplicar preju\u00edzo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o\u201d, como declarou no ano passado o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (leia mais abaixo<\/em>). Todas essas escutas devem ser descartadas da a\u00e7\u00e3o penal que tramita hoje contra Dem\u00f3stenes no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, no qual ele \u00e9 acusado\u00a0de corrup\u00e7\u00e3o passiva e advocacia administrativa.<\/p>\n

Cabe agora \u00e0 corte local avaliar se o processo ainda tem outras provas para seguir em frente \u2014 o relator do caso, ministro Dias Toffoli, disse que n\u00e3o poderia determinar o trancamento sem conhecer todos os detalhes dos autos. A decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, deve desidratar o processo \u2014 a revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong> apurou que as transcri\u00e7\u00f5es somam seis volumes e cerca de 1.200 folhas.<\/p>\n

Dem\u00f3stenes Torres foi grampeado em investiga\u00e7\u00e3o sobre jogos de azar, mas Supremo s\u00f3 foi avisado um ano depois.<\/figcaption>\"demostenes\"<\/a><\/figure>\n

O problema \u00e9 que Dem\u00f3stenes foi alvo de escutas nas opera\u00e7\u00f5es vegas e monte carlo, iniciadas em 2008, e o STF s\u00f3 foi informado um ano depois. Toffoli\u00a0afirmou que a Pol\u00edcia Federal escreveu relat\u00f3rios \u00e0 parte sobre autoridades\u00a0com foro\u00a0por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tinha ci\u00eancia desses fatos.<\/p>\n

Em 2014, quando questionou os grampos no STJ, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro<\/strong>, o Kakay<\/strong>, disse que houve um acordo entre o juiz respons\u00e1vel por autorizar as opera\u00e7\u00f5es da PF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pr\u00f3pria pol\u00edcia para que a investiga\u00e7\u00e3o seguisse sem chegar ao Supremo \u2014 onde, segundo ele, avaliavam que o caso \u201cn\u00e3o iria dar certo\u201d.<\/p>\n

Segundo o advogado Pedro Paulo Medeiros<\/strong>, tamb\u00e9m defensor de Dem\u00f3stenes, j\u00e1 nos primeiros relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal aparecia o nome do ex-senador.<\/p>\n

No ano passado, a 6\u00aa Turma do STJ manteve o andamento da a\u00e7\u00e3o penal<\/a>contra Dem\u00f3stenes, por considerar justific\u00e1vel que os investigadores tenham demorado a informar o STF. Por maioria de votos, o colegiado disse que a simples intercepta\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos de pessoa com prerrogativa de foro, que conversa com um investigado, n\u00e3o gera a conclus\u00e3o autom\u00e1tica de que a autoridade participa de atividade criminosa.<\/p>\n

De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>, \u201ca remessa imediata de toda e qualquer investiga\u00e7\u00e3o, em que noticiada a poss\u00edvel pr\u00e1tica delitiva de detentor de prerrogativa de foro, ao \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente n\u00e3o s\u00f3 pode implicar preju\u00edzo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de fatos de particular e not\u00f3rio interesse p\u00fablico, como, tamb\u00e9m, representar sobrecarga acentuada dos tribunais, a par de, eventualmente, engendrar prematuras suspeitas sobre pessoa cujas honorabilidade e respeitabilidade perante a opini\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o determinantes para a continuidade e o \u00eaxito de suas carreiras pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n

Indigna\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nToffoli considerou uma \u201cofensa\u201d ao STF a tese de que enviar investiga\u00e7\u00f5es \u00e0 corte prejudica o trabalho. Tamb\u00e9m ironizou o fato de que o ent\u00e3o senador n\u00e3o parece ter gostado da prote\u00e7\u00e3o contra \u201cprematuras suspeitas\u201d.<\/p>\n

Em parecer, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a> disse que Dem\u00f3stenes n\u00e3o era investigado nas opera\u00e7\u00f5es vegas e monte carlo e s\u00f3 foi alvo de inqu\u00e9rito depois, no Supremo. Embora a corte j\u00e1 tenha reconhecido a validade do encontro fortuito de provas em intercepta\u00e7\u00f5es, Toffoli afirmou que o ex-parlamentar foi alvo de um \u201capanhado de ind\u00edcios\u201d antes de a pol\u00edcia ter feito alerta sobre a compet\u00eancia.<\/p>\n

Para o ministro Teori Zavascki,\u00a0\u201c\u00e9\u00a0lament\u00e1vel que esses epis\u00f3dios ocorram\u201d. \u201cSe temos constitucionalmente uma distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, \u00e9 preciso que isso seja realmente levado a s\u00e9rio.\u00a0Apesar das evid\u00eancias robustas, as provas s\u00e3o il\u00edcitas\u201d, concluiu.<\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do inqu\u00e9rito contra Torres remetido ao TJ-GO, considerou o epis\u00f3dio\u00a0\u201cintoler\u00e1vel, sob pena de desmoronarem as institui\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o do decano, ministro Celso de Mello, o caso revela um \u201cquadro censur\u00e1vel de grav\u00edssimas anomalias de \u00edndole jur\u00eddica\u201d\u00a0e patente desrespeito \u00e0 ordem constitucional.<\/p>\n

O presidente da 2\u00aa Turma, ministro Gilmar Mendes, declarou ser \u201cfundamental […]\u00a0um precedente cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o a abusos que se perpetram na seara da prote\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias individuais, sendo o mais caro deles o direito \u00e0 liberdade\u201d.<\/p>\n

Fora do cargo<\/strong>
\nDem\u00f3stenes \u00e9 procurador de Justi\u00e7a em Goi\u00e1s, mas est\u00e1 afastado desde 2012, pouco depois de ter sido cassado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. Ele chegou a conseguir suspender decis\u00e3o cautelar proferida pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas ainda vale afastamento proferido pelo TJ-GO.<\/p>\n

Segundo a\u00a0den\u00fancia<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ele patrocinou diretamente interesses de Cachoeira perante o prefeito do munic\u00edpio de An\u00e1polis (GO) e recebeu vantagens indevidas entre junho de 2009 e fevereiro de 2012 \u2014\u00a0como viagens em aeronaves particulares, mais de R$ 5 milh\u00f5es em dinheiro, garrafas de bebidas de alto valor e eletrodom\u00e9sticos. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STF.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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