{"id":157265,"date":"2016-10-26T14:29:15","date_gmt":"2016-10-26T17:29:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=157265"},"modified":"2016-10-26T14:29:15","modified_gmt":"2016-10-26T17:29:15","slug":"salarios-congelados-e-menos-concursos-como-pec-241-pode-afetar-o-funcionalismo-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/salarios-congelados-e-menos-concursos-como-pec-241-pode-afetar-o-funcionalismo-publico\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rios congelados e menos concursos: como a PEC 241 pode afetar o funcionalismo p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

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Ingrid Fagundez<\/span><\/div>\n
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\"Deputados<\/span>A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado sob cr\u00edticas por alterar financiamento de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/figure>\n

‘Se vai ter cortes na escolas e nos hospitais, por que n\u00e3o nos benef\u00edcios de deputados ou ju\u00edzes?’<\/p>\n

Essa \u00e9 a pergunta que vem se multiplicando nas redes sociais desde que o governo Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende amenizar o rombo nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas p\u00fablicas federais e tem recebido muitas cr\u00edticas por alterar o financiamento em duas \u00e1reas essenciais para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o: sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas como a PEC afeta os servidores federais?<\/p>\n

Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, h\u00e1 tr\u00eas tipos de impacto.<\/p>\n

O primeiro deles est\u00e1 descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) ou \u00f3rg\u00e3o, o mesmo n\u00e3o poder\u00e1 conceder aumentos para seus funcion\u00e1rios nem realizar concursos p\u00fablicos. Outras san\u00e7\u00f5es s\u00e3o impedir a cria\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus e mudan\u00e7as nas carreiras que levem a aumento de despesas.<\/p>\n

As medidas funcionam como uma forma de puni\u00e7\u00e3o se a conta n\u00e3o fechar.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m consequ\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o citadas na PEC, mas podem vir ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o, como o congelamento de sal\u00e1rios e uma discuss\u00e3o maior sobre distor\u00e7\u00f5es do funcionalismo p\u00fablico do pa\u00eds.<\/p>\n

Sal\u00e1rios congelados<\/h2>\n

De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos deixem de ganhar reajuste e n\u00e3o tenham suas remunera\u00e7\u00f5es corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o – mesmo com o cumprimento do teto.<\/p>\n

Isso acontece porque o limite \u00e9 global e vale para todos os custos de um Poder ou de um \u00f3rg\u00e3o. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poder\u00e1 segurar as remunera\u00e7\u00f5es de seus empregados.<\/p>\n

\"Protesto<\/span>Estudantes e professores t\u00eam participado de manifesta\u00e7\u00f5es contra a PEC 241 e seus efeitos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/figure>\n

Na pr\u00e1tica, isso equivaleria a reduzir os sal\u00e1rios, porque a infla\u00e7\u00e3o – medida pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – \u00e9 quanto poder de compra o dinheiro perde determinado per\u00edodo. Sem a corre\u00e7\u00e3o, \u00e9 como se o pagamento diminu\u00edsse, porque o mesmo valor compra menos que antes.<\/p>\n

O congelamento \u00e9 sugerido por causa do grande peso que os sal\u00e1rios t\u00eam no or\u00e7amento. Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, as chamadas despesas correntes, que incluem os custeios com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia, corresponderam a 27% do mesmo total.<\/p>\n

O percentual ocupado pela folha de pagamento deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano. Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajuste de at\u00e9 41,47% nos sal\u00e1rios dos servidores do Judici\u00e1rio e aumento de 12% para analistas e t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, o que mais prejudica as contas p\u00fablicas \u00e9 a Previd\u00eancia desse grupo de mais de 2 milh\u00f5es de pessoas, das quais 44% s\u00e3o aposentados ou pensionistas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Previd\u00eancia<\/h2>\n

Segundo c\u00e1lculos do professor de economia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benef\u00edcios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Como as contribui\u00e7\u00f5es de quem est\u00e1 trabalhando n\u00e3o cobrem esse montante, h\u00e1 um d\u00e9ficit de R$ 92,9 bilh\u00f5es, pr\u00f3ximo ao rombo de R$ 90,3 bilh\u00f5es do INSS. A diferen\u00e7a \u00e9 que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milh\u00f5es – \u00e9 onde est\u00e3o os profissionais da iniciativa privada.<\/p>\n

Com uma participa\u00e7\u00e3o t\u00e3o expressiva na crise fiscal do pa\u00eds, o fundador e secret\u00e1rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, n\u00e3o v\u00ea outra escapat\u00f3ria a n\u00e3o ser mexer no funcionalismo.<\/p>\n

“Pela magnitude do problema, n\u00e3o adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem a\u00e9rea, vigil\u00e2ncia, seguran\u00e7a, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes grupos de despesas.”<\/p>\n

Esse controle, no entanto, est\u00e1 atrelado a altera\u00e7\u00f5es no regime previdenci\u00e1rio, uma das principais fontes de gastos.<\/p>\n

“Como os valores de aposentadoria t\u00eam evolu\u00eddo ao longo dos anos, para que o teto funcione e n\u00e3o leve ao corte de outras despesas em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimento, \u00e9 preciso acontecer uma reforma da Previd\u00eancia. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra”, afirma Marconi.<\/p>\n

Para Gil Castello Branco, diante da import\u00e2ncia de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcion\u00e1rios n\u00e3o devem ser poupados. Ambas as \u00e1reas s\u00f3 entram no teto em 2018.<\/p>\n

“A despesa com pessoal n\u00e3o \u00e9 priorit\u00e1ria. Est\u00e1vamos discutindo se o or\u00e7amento de 2016, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, seria suficiente para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e vimos que n\u00e3o. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, n\u00e3o vamos podemos fazer isso com os servidores.”<\/p>\n

Miss\u00e3o do funcionalismo<\/h2>\n

Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discuss\u00e3o sobre privil\u00e9gios e distor\u00e7\u00f5es no funcionalismo.<\/p>\n

Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da \u00e1rea p\u00fablica ganham mais do que os da iniciativa privada em todos os n\u00edveis de escolaridade. Entre os que t\u00eam ensino m\u00e9dio, por exemplo, essa lacuna era em m\u00e9dia 44% no ano passado.<\/p>\n

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os sal\u00e1rios alt\u00edssimos de algumas carreiras e o sonho dos jovens de entrar em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos apenas pela estabilidade como algumas distor\u00e7\u00f5es produzidas pelo atual sistema.<\/p>\n

“J\u00e1 houve mat\u00e9rias mostrando gar\u00e7om do Senado ganhando R$ 15 mil. H\u00e1 margem, por esses valores estratosf\u00e9ricos, para voc\u00ea rediscutir a estrutura de cargos e sal\u00e1rios”, diz.<\/p>\n

“Em Bras\u00edlia, por exemplo, h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o grave a ser corrigida quando se observa que o sonho de dez em dez jovens \u00e9 fazer um concurso p\u00fablico. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judici\u00e1rio ou Legislativo, independentemente da voca\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Branco acrescenta que, por j\u00e1 entrarem ganhando muito e n\u00e3o terem progress\u00e3o de sal\u00e1rio, nem avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.<\/p>\n

A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, tamb\u00e9m seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o funcion\u00e1rio deveria come\u00e7ar com um sal\u00e1rio mais baixo, para estimul\u00e1-lo a se desenvolver.<\/p>\n

Segundo Latif, uma sa\u00edda seria adotar valores do setor privado como a “meritocracia e a concorr\u00eancia”. Essas pr\u00e1ticas, ela diz, j\u00e1 est\u00e3o presentes em pa\u00edses como Dinamarca, Reino Unido, Su\u00ed\u00e7a e M\u00e9xico.<\/p>\n

“Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o inc\u00f4modo em rela\u00e7\u00e3o a qu\u00e3o caro \u00e9 o nosso funcionalismo vai ficar mais expl\u00edcito. Se a sociedade come\u00e7a a se incomodar com a estabilidade no setor p\u00fablico quando h\u00e1 tanta gente desempregada, a discuss\u00e3o pode se tornar uma pauta pol\u00edtica.”<\/p>\n

\"Aberta<\/span>Analistas afirmam que o custo do funcionalismo p\u00fablico deve ser discutido com cautela ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 154, do teto de gastos<\/span><\/figure>\n

Mas os entrevistados se mostram c\u00e9ticos quanto \u00e0 capacidade do governo Temer de implementar mudan\u00e7as tendo em vista a press\u00e3o dos grupos interessados e da instabilidade pol\u00edtica do pa\u00eds.<\/p>\n

“N\u00e3o v\u00e3o conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. N\u00e3o v\u00e3o mexer em tantas reformas. N\u00e3o tem estabilidade e n\u00e3o d\u00e1 tempo”, diz Nelson Marconi.<\/p>\n

Membros do Legislativo e do Judici\u00e1rio t\u00eam for\u00e7a para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadora de Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), Patr\u00edcia Pelatieri.<\/p>\n

Isso porque t\u00eam mais autonomia e quest\u00f5es relacionadas a aumentos, por exemplo, s\u00e3o legisladas ou julgadas por eles mesmos.<\/p>\n

‘Nem todos s\u00e3o maraj\u00e1s’<\/h2>\n

Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo p\u00fablico federal n\u00e3o \u00e9 homog\u00eaneo e acha que \u00e9 injusto dizer que toda a m\u00e1quina \u00e9 inchada.<\/p>\n

“Nem todos os funcion\u00e1rios t\u00eam tratamento ison\u00f4mico, alguns podem ter reajuste mais forte em detrimento de outras categorias. Quem trabalha nos minist\u00e9rios, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem o mesmo poder de quem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita.”<\/p>\n

Segundo a pesquisadora, sem espa\u00e7o para o crescimento da folha de pagamento e com as san\u00e7\u00f5es previstas na PEC, o teto deve levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, o que poderia poderia afetar ainda mais os hospitais e escolas do pa\u00eds.<\/p>\n

“\u00c9 uma parte do funcionalismo federal a que tem sal\u00e1rios muito mais elevados do que n\u00f3s, reles mortais. N\u00e3o d\u00e1 para colocar tudo num saco de maraj\u00e1s.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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