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Da Ag\u00eancia Senado \u2013\u00a0<\/strong>O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou, nesta quarta-feira (26), em Plen\u00e1rio, que o Senado ingressou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) \u201cpara que sejam estabelecidos os limites e as compet\u00eancias dos poderes de estado diante da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n A medida judicial, uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi feita em raz\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis, deflagrada na \u00faltima sexta-feira (21) pela Pol\u00edcia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos. A Pol\u00edcia Federal deflagrou a opera\u00e7\u00e3o autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.<\/p>\n \u2014 Ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores. A solu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo proposta pelo Senado Federal \u00e9 institucional e o caminho a ser percorrido tamb\u00e9m \u00e9 o caminho institucional. Por isso, \u00e9 indispens\u00e1vel a interfer\u00eancia do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atua\u00e7\u00e3o dos magistrados em rela\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional \u2014 ponderou Renan.<\/p>\n Renan ressaltou que n\u00e3o defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o sejam realizadas com equil\u00edbrio e de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o Congresso vem sendo v\u00edtima de \u201cviol\u00eancia institucional\u201d por meio de pr\u00e1ticas que deveriam ter sido sepultadas h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o podemos reviver os sobressaltos t\u00edpicos da ditadura e a forma de evitar que os excessos se perpetuem \u00e9 exatamente levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que \u00e9 o juiz natural dos congressistas e guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 disse.<\/p>\n CNJ<\/strong><\/p>\n O presidente do Senado afirmou que orientou a Advocacia da Casa\u00a0para ingressar hoje com uma reclama\u00e7\u00e3o ao STF e com uma representa\u00e7\u00e3o junto ao\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira.\u00a0Segundo Renan, o juiz usurpou de compet\u00eancia do STF ao autorizar a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis.<\/p>\n \u2014 L\u00e1, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ele ter\u00e1 uma oportunidade para dizer as raz\u00f5es pelas quais, atrav\u00e9s de um mandado de pris\u00e3o, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional \u2014 afirmou Renan.<\/p>\n O presidente da Casa tamb\u00e9m recomendou aos diretores da pol\u00edcia do Senado para que entrem com pedidos de Habeas Corpus Preventivo junto ao STF \u201cpara que novas pris\u00f5es arbitr\u00e1rias n\u00e3o venham a acontecer\u201d.<\/p>\n\n