{"id":15827,"date":"2013-09-14T12:51:19","date_gmt":"2013-09-14T15:51:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=15827"},"modified":"2013-09-14T12:51:19","modified_gmt":"2013-09-14T15:51:19","slug":"mec-apresentara-proposta-ao-senado-sobre-educacao-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mec-apresentara-proposta-ao-senado-sobre-educacao-inclusiva\/","title":{"rendered":"MEC apresentar\u00e1 proposta ao Senado sobre educa\u00e7\u00e3o inclusiva"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em conjunto com entidades e institui\u00e7\u00f5es que atuam\u00a0 na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, vai levar ao Senado Federal uma proposta sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que trata do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva. O documento ser\u00e1 apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que examina o PNE. A proposta foi divulgada na noite de hoje (13) pelo MEC.<\/p>\n<p>O PNE estabelece metas para o setor para os pr\u00f3ximos dez anos. No m\u00eas passado, entidades ligadas \u00e0 defesa dos direitos de pessoas com defici\u00eancia, como as associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi protestaram contra as modifica\u00e7\u00f5es feitas no Senado na meta que trata da inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A vers\u00e3o aprovada pelos deputados dizia que \u00e9 preciso universalizar para a popula\u00e7\u00e3o entre 4 e 17 anos com defici\u00eancia o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, preferencialmente na escola regular. No entanto, a reda\u00e7\u00e3o aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado retirou a palavra &#8220;preferencialmente&#8221; do texto.<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/noticia\/2013-08-15\/entidades-reagem-proposta-que-obriga-pessoas-com-deficiencia-estudar-em-escola-regular\" target=\"_blank\">Representantes de entidades n\u00e3o governamentais que atuam com pessoas com defici\u00eancia dizem que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como uma amea\u00e7a.<\/a><\/p>\n<p>A nova proposta, elaborada pelo MEC, traz a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cUniversalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos, com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdota\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do Artigo 208, Inciso 3 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, aprovada por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 186, de 9 de julho de 2008, com\u00a0<em>status\u00a0<\/em>de emenda constitucional e promulgada pelo Decreto n\u00ba 6949, de 25 de agosto de 2009\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o MEC, isso significa que todas as crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam direito a um sistema educacional inclusivo com duas matr\u00edculas \u2013 um per\u00edodo na classe regular no sistema p\u00fablico de ensino e outro no atendimento educacional especializado de forma complementar. A proposta esclarece tamb\u00e9m que as entidades filantr\u00f3picas conveniadas ao Poder P\u00fablico continuam recebendo recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), tal como \u00e9 feito hoje e sem prazo para acabar.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-15828\" alt=\"down\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/down.jpg\" width=\"300\" height=\"202\" \/><\/p>\n<p>O documento define, ainda, estrat\u00e9gias sobre parcerias do Poder P\u00fablico com institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas sem fins lucrativos para uma s\u00e9rie de atividades como criar condi\u00e7\u00f5es de atendimento escolar integral a estudantes com defici\u00eancia, forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e produ\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico acess\u00edvel e favorecer e ampliar a participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e da sociedade na constru\u00e7\u00e3o do sistema educacional inclusivo.<\/p>\n<p>Dados da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi) mostram que a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial na perspectiva da inclus\u00e3o ampliou o acesso de pessoas com defici\u00eancia \u00e0s redes p\u00fablicas. O Censo Escolar de 2012 registrou 820.433 crian\u00e7as e jovens matriculados. O n\u00famero representa crescimento de 143% com rela\u00e7\u00e3o a 1998. Naquele ano, 337.325 estudantes com defici\u00eancias estavam na escola.<\/p>\n<p>O desafio, de acordo com a pasta \u00e9 garantir a matr\u00edcula a 50 mil crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia em idade escolar ainda fora da escola. Hoje, 37 mil escolas est\u00e3o preparadas com rampas de acesso, portas largas, piso t\u00e1til, banheiros acess\u00edveis a cadeirantes. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em conjunto com entidades e institui\u00e7\u00f5es que atuam\u00a0 na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, vai levar ao Senado Federal uma proposta sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que trata do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva. 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