{"id":158572,"date":"2016-11-04T05:36:41","date_gmt":"2016-11-04T08:36:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=158572"},"modified":"2016-11-04T16:36:13","modified_gmt":"2016-11-04T19:36:13","slug":"governo-libera-r-57-milhoes-em-creditos-extraordinarios-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-libera-r-57-milhoes-em-creditos-extraordinarios-justica\/","title":{"rendered":"Governo libera R$ 57 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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O governo federal liberou mais de R$ 57 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/a>ao Judici\u00e1rio. Os valores foram destinados \u00e0 Justi\u00e7a Federal de primeiro grau, \u00e0 Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e aos tribunais regionais do trabalho da 1\u00aa (RJ), 3\u00aa (MG), 4\u00aa (RS), 6\u00aa (PE), 8\u00aa (PA\/AP), 11\u00aa (AM\/RR), 12\u00aa (SC), 18\u00aa (GO), 23\u00aa (MT) e 24\u00aa (MS) regi\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal de primeiro grau foi o destino da maior parte: R$ 18,6 milh\u00f5es \u2014 ou 32%. Em seguida vem o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), que recebeu mais de R$ 15 milh\u00f5es, que representam 27% dos R$ 57 milh\u00f5es. No terceiro lugar est\u00e1 o STJ, com R$ 9,8 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\"RTEmagicC_dinheiro_inadi.jpg\"<\/a><\/span><\/p>\n

Os R$ 57 milh\u00f5es transferidos \u00e0 Justi\u00e7a s\u00e3o parte de um pacote de R$ 82 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a fica a cabo da C\u00e2mara dos Deputados. O aporte de mais de R$ 24,7 milh\u00f5es vem uma semana depois que a Casa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 241\/2016, que ficou conhecida como a PEC do Teto de Gastos.<\/span><\/p>\n

Dinheiro escasso<\/strong><\/span>
\nOs R$ 22,8 milh\u00f5es destinados \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o o segundo<\/a> aporte feito pelo governo federal neste ano. Em julho, foram liberados R$ 353 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para atenuar o corte or\u00e7ament\u00e1rio. \u00c0 \u00e9poca, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), apesar de elogiar o repasse, declarou que o montante era insuficiente.<\/span><\/p>\n

O CSJT classificou como as situa\u00e7\u00f5es mais prec\u00e1rias as das cortes do Trabalho de Goi\u00e1s, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso. Nesse novo cr\u00e9dito, o TRT do RJ recebeu mais de R$ 15 milh\u00f5es; o de MT, R$ 495 mil; e o de GO, R$ 403 mil. No aporte anterior, essas cortes receberam R$ 2,9 milh\u00f5es, R$ 852 mil e R$ 960, respectivamente.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tem uma das situa\u00e7\u00f5es mais preocupantes. Os cortes chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% da verba para investimentos. Por causa disso, alguns TRTs afirmaram que paralisariam suas atividades a partir de agosto. Nenhuma suspens\u00e3o de atividades ocorreu at\u00e9 agora.<\/span><\/p>\n

Antes dos aportes, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO), por exemplo, anunciou que demitiria 94 estagi\u00e1rios e 60 jovens aprendizes que trabalham na corte<\/a>. Tamb\u00e9m havia dito que devolveria 97 equipamentos alugados.<\/span><\/p>\n

Em junho, 38 estagi\u00e1rios da \u00e1rea administrativa tiveram seus contratos rescindidos pelo TRT-18. A corte tamb\u00e9m reduziu funcion\u00e1rios terceirizados, cortando sete postos de trabalho na \u00e1rea de vigil\u00e2ncia e seis na copa.<\/span><\/p>\n

Em nota, o TRT-18 informou que a MP n\u00e3o resolver\u00e1 os problemas da corte e que manter\u00e1 os cortes. “Com esses recursos, o tribunal ganha um f\u00f4lego suficiente para se manter por aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento at\u00e9 meados do m\u00eas de outubro deste ano.”<\/span><\/p>\n

Outra corte em maus len\u00e7\u00f3is \u00e9 o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR). Em abril deste ano, o presidente da corte, desembargador Arnor Lima Neto, classificou a situa\u00e7\u00e3o como dram\u00e1tica e amea\u00e7ou fechar as portas em outubro, mas nada aconteceu nesse sentido. O corte de verbas destinadas ao custeio e aos investimentos foram, respectivamente, 27,85% e 90% menores que as registradas em 2015.<\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio fez com que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reunisse com o presidente interino Michel Temer<\/a>, representantes do Minist\u00e9rio do Planejamento, do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Casa Civil e do Congresso Nacional. Dias antes, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, questionado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, considerou poss\u00edvel a edi\u00e7\u00e3o abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios \u201cquando a insufici\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o puder potencialmente acarretar a descontinuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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