{"id":158718,"date":"2016-11-04T15:36:43","date_gmt":"2016-11-04T18:36:43","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=158718"},"modified":"2016-11-04T15:36:43","modified_gmt":"2016-11-04T18:36:43","slug":"jornalista-e-processado-por-informar-supersalario-de-servidor-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/jornalista-e-processado-por-informar-supersalario-de-servidor-municipal\/","title":{"rendered":"Jornalista \u00e9 processado por informar supersal\u00e1rio de servidor municipal"},"content":{"rendered":"

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Por ter publicado o valor do sal\u00e1rio de um servidor p\u00fablico que atua como contador na C\u00e2mara Municipal\u00a0de Corumb\u00e1 (MS), Erik Silva, editor-chefe do site Folha MS<\/em>, est\u00e1 sendo processado por cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o. O jornalista nada mais fez que colher e interpretar dados que estavam dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia<\/em>. Assim, constatou\u00a0que o profissional lotado no \u00f3rg\u00e3o Legislativo recebeu, em mar\u00e7o, vencimentos de mais de R$ 45 mil \u2014 acima do teto permitido por lei, de\u00a0R$ 33,7 mil, correspondente ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

\"Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que tramita na vara criminal foi impetrada quatro dias depois de o texto produzido por Silva ir ao ar, no dia 21 de abril. Um detalhe chama a aten\u00e7\u00e3o: o nome do servidor, J\u00falio Cesar Bravo, n\u00e3o chegou a ser mencionado no texto. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul abriu\u00a0inqu\u00e9rito para apurar poss\u00edveis irregularidades no Legislativo de Corumb\u00e1.<\/p>\n

A reportagem foi publicada sem o\u00a0posicionamento\u00a0do servidor e\u00a0do presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Jos\u00e9 Tadeu Vieira (PDT), mas o jornalista enfatiza que retornou os contatos com os dois depois de ter divulgado o conte\u00fado.<\/p>\n

\u201cVoltei a me prontificar em divulgar os motivos de tanto dinheiro para o contador e, dessa vez, ouvi do presidente da C\u00e2mara que n\u00e3o iria se pronunciar. Por\u00e9m, em tom intimidador, ele disse que o jur\u00eddico tomaria as provid\u00eancias\u201d, contou o jornalista em entrevista ao portal Comunique-se<\/em>.<\/p>\n

Tadeu Vieira n\u00e3o respondeu aos questionamentos de meses atr\u00e1s, mas aparece como testemunha da acusa\u00e7\u00e3o no processo movido contra o profissional da imprensa, assim como a servidora \u2014 que n\u00e3o teve o nome divulgado at\u00e9 o momento \u2014 que se tornou pauta para o ve\u00edculo sul-mato-grossense por ter recebido em um \u00fanico m\u00eas vencimentos que ultrapassaram os R$ 32 mil.<\/p>\n

Ataque orquestrado de ju\u00edzes contra imprensa<\/strong>
\nO caso faz lembrar o ataque orquestrado por ju\u00edzes estaduais<\/a> do Paran\u00e1 contra o jornal Gazeta do Povo<\/em>, por causa\u00a0de reportagens que informavam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de sal\u00e1rios acima do teto legal no Judici\u00e1rio local.<\/p>\n

Todas as a\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes s\u00e3o id\u00eanticas, pedindo direito de resposta e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, que somam R$ 1,3 milh\u00e3o, segundo o jornal. De acordo com a Gazeta<\/em>, os pedidos s\u00e3o sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 houve uma condena\u00e7\u00e3o, em R$ 20 mil. Das 36 a\u00e7\u00f5es, s\u00f3 duas s\u00e3o de promotores.<\/p>\n

Parte da estrat\u00e9gia dos ju\u00edzes \u00e9 pedir em juizados especiais. Por lei, antes de as a\u00e7\u00f5es serem instru\u00eddas, as partes devem participar de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o. E como as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o em 15 munic\u00edpios diferentes, os jornalistas autores das reportagens t\u00eam de viajar pelo interior do Paran\u00e1 para comparecer \u00e0s audi\u00eancias.<\/p>\n

Em julho, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos<\/a>. Na mesma \u00e9poca, em evento em S\u00e3o Paulo, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que as a\u00e7\u00f5es coordenadas dos ju\u00edzes contra os jornalistas deram um novo sentido \u00e0 express\u00e3o “censura judicial”.<\/p>\n

C\u00e1rmen explicou que, at\u00e9 ent\u00e3o, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por ju\u00edzes para impedir a publica\u00e7\u00e3o de determinadas not\u00edcias. Agora, com o novo caso, os ju\u00edzes passaram para o polo ativo do processo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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