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A empresa petrol\u00edfera Chevron Brasil vai pagar R$ 95,16 milh\u00f5es para compensar os danos ambientais causados pelos vazamentos de petr\u00f3leo ocorridos em uma sonda de perfura\u00e7\u00e3o no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011 e mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n
O valor est\u00e1 previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta sexta-feira (13\/9) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro (MPF\/RJ). Tamb\u00e9m assinaram o documento a Chevron Latin America, a Transocean Brasil, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n
O TAC come\u00e7ou a ser discutido em dezembro, quando houve uma audi\u00eancia p\u00fablica no MPF\/RJ para divulgar as consequ\u00eancias do vazamento. Agora, o caso ser\u00e1 encaminhado para a Justi\u00e7a Federal para homologa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m deve extinguir as duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo MPF\/RJ logo ap\u00f3s os acidentes, que previam o pagamento de R$ 20 bilh\u00f5es cada uma.<\/p>\n
A procuradora da Rep\u00fablica Gisele Porto, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural, considerou que o TAC encerra o caso de forma amig\u00e1vel e com os melhores termos para a sociedade brasileira. \u201cO acordo \u00e9 composto de algumas partes. Uma parte que n\u00e3o est\u00e1 em valor, porque as obriga\u00e7\u00f5es eram definidas, s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es que foram sugeridas pelo Ibama e pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo. J\u00e1 est\u00e3o definidas nas cl\u00e1usulas o que vai ser feito pela Chevron\u201d.<\/p>\n
Gisele explica que ainda n\u00e3o foram definidos os projetos que ser\u00e3o custeados com o valor que ser\u00e1 pago pela petrol\u00edfera. \u201cOs R$ 95 milh\u00f5es se referem a medidas compensat\u00f3rias que v\u00e3o custear projetos para beneficiar o meio ambiental, em especial projetos ligados \u00e0 pesca, ao mar\u201d.<\/p>\n
Se houver descumprimento dos termos, a multa \u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por dia. A presidente da Chevron no Brasil, Eunice Carvalho, disse que a empresa p\u00f4s em pr\u00e1tica muitas cl\u00e1usulas acertadas no TAC.<\/p>\n
\u201cEm termos das quest\u00f5es ambientais est\u00e1 claro, delineado no documento que vamos assinar hoje, que s\u00e3o os R$ 95 milh\u00f5es. As tarefas adicionais n\u00f3s vamos contabilizar, muito trabalho estamos fazendo. Mas para a Chevron n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o monet\u00e1ria, falamos das pr\u00e1ticas de boa conduta da ind\u00fastria, que n\u00f3s temos a n\u00edvel mundial. Ent\u00e3o onde \u00e9 necess\u00e1rio n\u00f3s fazermos altera\u00e7\u00f5es para concordar com essas pr\u00e1ticas, que s\u00e3o os nossos pr\u00f3prios processos, n\u00f3s vamos fazer\u201d. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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