{"id":159217,"date":"2016-11-08T05:04:54","date_gmt":"2016-11-08T08:04:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=159217"},"modified":"2016-11-08T05:04:54","modified_gmt":"2016-11-08T08:04:54","slug":"auditoria-do-tst-aponta-irregularidades-em-pagamentos-juizes-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/auditoria-do-tst-aponta-irregularidades-em-pagamentos-juizes-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Auditoria do TST aponta irregularidades em pagamentos a ju\u00edzes do Trabalho"},"content":{"rendered":"

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Uma auditoria do Tribunal Superior do Trabalho constatou que todos os tribunais regionais do Trabalho descumpriram\u00a0normas legais em rela\u00e7\u00e3o a f\u00e9rias de ju\u00edzes e desembargadores entre 2010 e 2014. Agora, as cortes t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima semana para apresentarem informa\u00e7\u00f5es e justificativas a respeito.<\/p>\n

\"dinheiro<\/a><\/p>\n

A auditoria foi determinada\u00a0em junho de 2014 pelo ent\u00e3o presidente do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Antonio Jos\u00e9 de Barros Levenhagen, e conclu\u00edda em 2015, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.<\/em> Nos casos mais graves, cinco\u00a0TRTs\u00a0pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milh\u00f5es a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, ou seja, a convers\u00e3o em dinheiro de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas.<\/p>\n

No entanto, a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de convers\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas em dinheiro. Segundo o relat\u00f3rio da auditoria, esses tribunais “t\u00eam adotado pr\u00e1tica contr\u00e1ria \u00e0 jurisprud\u00eancia do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho”.<\/p>\n

O TRT de S\u00e3o Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milh\u00f5es. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milh\u00e3o), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goi\u00e1s (R$ 67,4 mil) e Cear\u00e1 R$ 36,7 mil).<\/p>\n

Aumento das despesas<\/strong>
\nMagistrados consultados pelo jornal\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>\u00a0entendem que as f\u00e9rias devem ser gozadas e n\u00e3o indenizadas ou fracionadas. Consideram que essas pr\u00e1ticas contribu\u00edram para aumentar a despesa do Judici\u00e1rio, evidenciando o corporativismo na Justi\u00e7a do Trabalho, que enfrenta restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Dados do relat\u00f3rio\u00a0Justi\u00e7a em N\u00fameros 2016<\/em><\/a>, produzido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mostram que as despesas na Justi\u00e7a do Trabalho cresceram 9% entre 2009 e 2015. Os gastos com recursos humanos s\u00e3o respons\u00e1veis por 92% da despesa total. A\u00a0despesa m\u00e9dia mensal da Justi\u00e7a do Trabalho foi de aproximadamente R$ 34,9 mil por magistrado.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Em termos reais, entre 2009 e 2015, as despesas com remunera\u00e7\u00e3o e encargos de magistrados e servidores reduziram 4%. No entanto, nesse mesmo per\u00edodo\u00a0houve aumento de 51% em benef\u00edcios e de 184,5% em outras despesas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

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Ac\u00famulo de f\u00e9rias<\/strong>
\nA auditoria do TST\u00a0aponta, ainda, uma “tend\u00eancia de ac\u00famulo de dias de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddos por magistrados” em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milh\u00f5es, se eventualmente houver pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes.<\/p>\n

A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de f\u00e9rias em per\u00edodos inferiores a 30 dias, que \u00e9 expressamente vedado na Lei da Magistratura.<\/p>\n

Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, “22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de f\u00e9rias em per\u00edodo de apenas um dia” (2.738 ocorr\u00eancias).<\/p>\n

Em outro problema apontado pelo relat\u00f3rio, 11 magistrados receberam indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relat\u00f3rio n\u00e3o identifica os ju\u00edzes, que s\u00e3o citados pelo n\u00famero de matr\u00edcula.<\/p>\n

Posicionamentos divergentes<\/strong>
\nOs tribunais regionais afirmaram aos auditores que fizeram os pagamentos com base em uma resolu\u00e7\u00e3o de 2011 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho e o CNJ emitiram posicionamentos divergentes sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas.<\/p>\n

Alguns tribunais citam a resolu\u00e7\u00e3o 133\/2011 do CNJ, editada na gest\u00e3o do ministro Cezar Peluso, que fixou a “simetria constitucional” da magistratura com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, equiparando vantagens. Mas a resolu\u00e7\u00e3o condiciona a indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas \u00e0 “absoluta necessidade de servi\u00e7os, ap\u00f3s o ac\u00famulo de dois per\u00edodos”.<\/p>\n

Na auditoria, o TST usou crit\u00e9rios definidos pelo CSJT, pelo CNJ e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Pagamentos adequados<\/strong>
\nO TRT de S\u00e3o Paulo afirmou que os R$ 21,6 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00f5es referentes a f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas por 290 ju\u00edzes “foram pagos adequadamente, dentro do que previa a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca”.<\/p>\n

Sobre o questionamento da auditoria a respeito de pagamento a mais por f\u00e9rias a alguns ju\u00edzes, o tribunal paulista diz que, nesses casos, “calculou equivocadamente a indeniza\u00e7\u00e3o”. Segundo a corte, j\u00e1 foram abertos processos para a cobran\u00e7a dos valores pagos a mais.<\/p>\n

O TRT de Goi\u00e1s e de Alagoas informaram que o\u00a0pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas teve como fundamento\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o\u00a0133\/2011 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e s\u00e3o anteriores \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do CSJT para que n\u00e3o seja mais deferia tal indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo essas cortes, desde que a recomenda\u00e7\u00e3o do CSJT essas indeniza\u00e7\u00f5es deixaram de ser pagas.<\/p>\n

Em Alagoas, o\u00a0Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho chegou a determinar que quatro ju\u00edzes que tiveram f\u00e9rias remuneradas devolvesseem os valores recebidos. No entanto, os ju\u00edzes conseguiram liminares na Justi\u00e7a Federa suspendendo a cobran\u00e7a.<\/p>\n

O TRT do Cear\u00e1 informou que “o tribunal foi notificado do despacho do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho e est\u00e1 analisando as circunst\u00e2ncias relativas aos pagamentos efetuados, para adotar as medidas cab\u00edveis”.<\/p>\n

\u00c0 Folha de S.Paulo<\/em>, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso disse que fez pagamentos “em hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o”, como em situa\u00e7\u00f5es de aposentadoria e exonera\u00e7\u00e3o de magistrados. Informou tamb\u00e9m que fez um planejamento para que as f\u00e9rias dos magistrados n\u00e3o se acumulem.<\/p>\n

Justi\u00e7a em debate<\/strong>
\nO papel da Justi\u00e7a do Trabalho, e at\u00e9 mesmo sua exist\u00eancia, est\u00e1 em discuss\u00e3o no legislativo, no Legislativo, no Executivo e dentro do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, conforme reportagem publicada pela ConJur<\/a><\/strong> em outubro.<\/p>\n

O presidente do TST, ministro\u00a0Ives Gandra da Silva Martins Filho, tem se tornado alvo de ataques de colegas por identificar os problemas da Justi\u00e7a do Trabalho. Para o ministro, a Justi\u00e7a do Trabalho precisa analisar se n\u00e3o h\u00e1 um \u201cdesbalanceamento\u201d nas decis\u00f5es a favor dos empregados, protegendo demais o trabalhador. \u201cSer\u00e1 que a balan\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 pesando demais para um lado?\u201d, questiona.<\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, recentemente, tamb\u00e9m fez declara\u00e7\u00f5es que perturbaram o Judici\u00e1rio trabalhista. Mendes afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho \u201cdesfavorece as empresas\u00a0em suas decis\u00f5es\u201d e\u00a0que h\u00e1 um aparelhamento da Justi\u00e7a do Trabalho por \u201csegmentos do modelo sindical”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dados do relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2016, produzido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mostram que as despesas na Justi\u00e7a do Trabalho cresceram 9% entre 2009 e 2015. Os gastos com recursos humanos s\u00e3o respons\u00e1veis por 92<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":97436,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-159217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/dinheiro-no-bolso-do-paleto.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159217\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}