{"id":159474,"date":"2016-11-09T05:11:01","date_gmt":"2016-11-09T08:11:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=159474"},"modified":"2016-11-09T05:11:01","modified_gmt":"2016-11-09T08:11:01","slug":"anatel-pune-oi-por-irregularidades-na-indicacao-de-conselheiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/anatel-pune-oi-por-irregularidades-na-indicacao-de-conselheiros\/","title":{"rendered":"Anatel pune Oi por irregularidades na indica\u00e7\u00e3o de conselheiros"},"content":{"rendered":"

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As pessoas indicadas pelo fundo de investimentos Soci\u00e9t\u00e9 Mondial nas assembleias do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Oi, que est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>, foram proibidas cautelarmente de assumir os postos pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). A decis\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o regulador, foi tomada para impedir a interfer\u00eancia dos indicados pelo fundo de investimento nas decis\u00f5es da companhia sem o aval da autarquia.<\/p>\n

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Oi informou ter d\u00edvida de R$ 65,4 bilh\u00f5es.
\nReprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

A pr\u00e1tica, continua a Anatel, fere a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a> e outras normas do setor, podendo configurar a transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio da Oi. Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi instaurado um Processo de Apura\u00e7\u00e3o por Descumprimento de Obriga\u00e7\u00f5es (Pado) para verificar se os representantes do Soci\u00e9t\u00e9 participaram ativamente, com direito a voto, das \u00faltimas reuni\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Oi.<\/p>\n

Se a participa\u00e7\u00e3o indevida for comprovada, a Oi dever\u00e1 pagar multa de R$ 50 milh\u00f5es por cada reuni\u00e3o em que a irregularidade ocorreu. O fundo de investimento Soci\u00e9t\u00e9, que tem entre seus integrantes o empres\u00e1rio Nelson Tanure, indicou<\/a> \u00e0 Anatel os nomes de seus representantes para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o em 26 de agosto. A indica\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pela Oi em 14 de setembro. A ag\u00eancia ainda n\u00e3o tem prazo para se manifestar sobre os pedidos.<\/p>\n

\u201cAinda estamos processando a an\u00e1lise do processo de anu\u00eancia pr\u00e9via. Enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o, os indicados n\u00e3o podem participar e influenciar qualquer direito pol\u00edtico sobre as decis\u00f5es da Oi\u201d, disse o superintendente de Competi\u00e7\u00e3o da Anatel, Carlos Baigorri.<\/p>\n

Em julho, decis\u00e3o do juiz Fernando Viana, da 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou<\/a> que a Oi n\u00e3o poderia alienar seus bens ou mudar o controle acion\u00e1rio sem o aval da Anatel. A justificativa apresentada foi a de que os atos vedados s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>
\nA Oi entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial em junho deste ano, depois de informar, em fato relevante<\/a>, que sua d\u00edvida soma mais de R$ 65 bilh\u00f5es. A companhia listou como raz\u00f5es para o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial a proximidade do vencimento de suas d\u00edvidas e a possibilidade de \u201ciminentes penhoras ou bloqueios\u201d do caixa do grupo Oi, formado pelas empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi M\u00f3vel, Copart 4 e 5 Participa\u00e7\u00f5es, Portugal Telecom e Oi Brasil.<\/p>\n

No mesmo m\u00eas, antes mesmo de o plano ser aprovado \u2014 o que ocorreu no fim de junho<\/a> \u2014, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou<\/a> que a empresa n\u00e3o pode ser acionada ou executada na Justi\u00e7a por 180 dias, al\u00e9m de dispens\u00e1-la de apresentar certid\u00f5es negativas, incluindo os comprovantes de aus\u00eancia de d\u00e9bitos das receitas administradas pela Anatel e de distribui\u00e7\u00e3o de pedidos de fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Em setembro deste ano, por causa do debate sobre a indica\u00e7\u00e3o dos conselheiros pelo Societ\u00e9, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a definiu que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a media\u00e7\u00e3o<\/a>. A corte tamb\u00e9m suspendeu as assembleias gerais extraordin\u00e1rias marcadas para o dia 8 daquele m\u00eas.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o estatal<\/strong>
\nO ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, admitiu nesta segunda-feira (7\/11) que o governo estuda modelos para intervir na Oi e solucionar a d\u00edvida de R$ 65 bilh\u00f5es. A interven\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, est\u00e1 condicionada \u00e0 n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o, pelos acionistas, do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial apresentado pela companhia.<\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o pretende intervir. O governo est\u00e1 100% concentrado na a\u00e7\u00e3o de ajudar na recupera\u00e7\u00e3o judicial. Existem v\u00e1rios estudos sobre qual o modelo de interven\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tem quest\u00e3o definida\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Segundo Kassab, os estudos est\u00e3o sendo feitos porque o governo \u00e9 obrigado a intervir se o plano n\u00e3o for bem-sucedido. “Se a Anatel n\u00e3o se preparar para fazer interven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 agindo corretamente e pode ser acusada no futuro pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo.”<\/p>\n

A interven\u00e7\u00e3o, pela regra atual, recairia sobre a concess\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia fixa. Mas Kassab admitiu que, caso seja necess\u00e1rio, a ideia \u00e9 editar uma medida provis\u00f3ria que altere a legisla\u00e7\u00e3o sobre fal\u00eancias do setor para que todo o passivo da Oi seja tratado globalmente. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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