A 1\u00aa Vara Federal Criminal, do J\u00fari e das Execu\u00e7\u00f5es Penais de S\u00e3o Paulo condenou nove profissionais do Direito (entre advogados, empres\u00e1rios e procurador da Fazenda Nacional) por envolvimento em um esquema que negociava a venda de senten\u00e7as judiciais com o objetivo de fraudar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios da Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos. Eles foram sentenciados pelos crimes de tr\u00e1fico de influ\u00eancia, fraude processual e explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio.<\/p>\n
A quadrilha foi descoberta pela opera\u00e7\u00e3o t\u00eamis, da Pol\u00edcia Federal. Deflagrada<\/a> em 2007, a apura\u00e7\u00e3o cumpriu 80 mandados de busca e apreens\u00e3o. Na capital paulista, agentes invadiram armados o pr\u00e9dio do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o e da Justi\u00e7a Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e ju\u00edzes. Ao todo, 43 pessoas foram investigadas. Mas os casos dos desembargadores federais foram desmembrados para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n Em 2010, a a\u00e7\u00e3o dos que n\u00e3o tinham foro privilegiado foi anulada<\/a> pela Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo sob o argumento de que as prorroga\u00e7\u00f5es das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas foram ilegais. Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu dessa decis\u00e3o, e a 5\u00aa Turma do TRF-3 determinou o prosseguimento do caso.<\/p>\n No entanto, a ju\u00edza federal Andr\u00e9ia Silva Sarney Costa Morozzi absolveu dois acusados: o advogado Joaquim Barongeno e a auditora fiscal Lucia Rissayo Iwai. Defendida pelos advogados Pablo Naves Testoni<\/strong> e Rafael Estephan Maluf<\/strong>, s\u00f3cios do escrit\u00f3rio Paoletti, Dias, Naves e Carvalho Sociedade de Advogados, a servidora foi julgada inocente dos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio e advocacia administrativa.<\/p>\n Na senten\u00e7a, a ju\u00edza disse que n\u00e3o h\u00e1 provas que sustentem a acusa\u00e7\u00e3o de que Lucia teria agilizado a tramita\u00e7\u00e3o do procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa OMB na Receita Federal. Segundo Andr\u00e9ia, os ind\u00edcios apontados pelo MPF para embasar a den\u00fancia, como o fato de terem sido encontrados documentos da companhia em sua casa e o de ele ter se encontrado pessoalmente com outro r\u00e9u, formar uma narrativa \u201cfr\u00e1gil\u201d\u00a0e incapaz de servir de fundamento para uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Processo desmembrado<\/strong> Em dezembro de 2009, o STJ rejeitou den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra tr\u00eas desembargadores do TRF-3, acusados de participar da suposta quadrilha de venda de senten\u00e7as, mas julgados em processo separado por serem desembargadores. O ministro Felix Fischer, relator da a\u00e7\u00e3o penal, fez minuciosa e detalhada an\u00e1lise das provas descritas na den\u00fancia para concluir que em apenas um dos crimes haveria raz\u00e3o para continuidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o foi pol\u00eamica, e a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou, na \u00e9poca, nota de apoio \u00e0 decis\u00e3o da Corte Especial do STJ, que rejeitou den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra tr\u00eas desembargadores do TRF-3. No texto, a entidade dizia que \u201creitera sua solidariedade e apoio aos tr\u00eas desembargadores e espera que os mesmos prossigam, por muitos anos, com suas carreiras na Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o\u201d. E concluiu: \u201cPara a sociedade fica o exemplo, como no famoso caso da Escola Base. Mais uma vez, acusados foram previamente considerados culpados. O tempo se encarregou de mostrar a verdade\u201d.<\/p>\n A Corte Especial, por maioria, recebeu a den\u00fancia contra o desembargador federal Roberto Haddad por posse de arma de fogo de uso restrito. A decis\u00e3o foi reformada<\/a> pelo Supremo Tribunal Federal, que tamb\u00e9m extinguiu a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"rp_PF-Policia-Federal-Porto-RJ-Foto-Matheus-Rodrigues.jpg\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/PF-Policia-Federal-Porto-RJ-Foto-Matheus-Rodrigues-300x214.jpg\")
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\nOriginalmente, a pe\u00e7a acusat\u00f3ria a que se referia a a\u00e7\u00e3o penal elencou 16 denunciados \u2014 al\u00e9m dos tr\u00eas desembargadores federais, um juiz federal, um procurador federal e\u00a0um servidor da Receita Federal, entre outros. No curso da a\u00e7\u00e3o, por determina\u00e7\u00e3o do ministro do STJ Felix Fischer, o processo foi desmembrado para que os denunciados que n\u00e3o t\u00eam foro especial fossem processados e julgados junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal local, de primeira e segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n