{"id":159689,"date":"2016-11-10T03:58:34","date_gmt":"2016-11-10T06:58:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=159689"},"modified":"2016-11-10T03:58:34","modified_gmt":"2016-11-10T06:58:34","slug":"por-descuido-em-processos-de-adocao-juiz-da-infancia-e-advertido-pelo-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/por-descuido-em-processos-de-adocao-juiz-da-infancia-e-advertido-pelo-cnj\/","title":{"rendered":"Por descuido em processos de ado\u00e7\u00e3o, juiz da inf\u00e2ncia \u00e9 advertido pelo CNJ"},"content":{"rendered":"

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Por n\u00e3o cumprir procedimentos como manuten\u00e7\u00e3o de registro das crian\u00e7as em condi\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o, o ex-titular da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Divin\u00f3polis (MG)\u00a0N\u00fabio de Oliveira Parreiras\u00a0foi advertido pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (8\/11). O conselho, no entanto, reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o do caso, por isso a pena n\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada ou anotada nos registros funcionais do magistrado.<\/p>\n

\"cnj\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m do descuido com os registros relativos aos processos de ado\u00e7\u00e3o, o juiz N\u00fabio de Oliveira Parreiras foi advertido pela aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de crian\u00e7as mantidas em abrigos de institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e descumprimento de prescri\u00e7\u00f5es legais na movimenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de penas alternativas depositadas na conta corrente da vara.<\/p>\n

Ao investigar o caso em uma sindic\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou o arquivamento das den\u00fancias, por n\u00e3o vislumbrar m\u00e1-f\u00e9 na conduta do magistrado, o que deu origem a uma revis\u00e3o disciplinar no CNJ e ao Processo Administrativo Disciplinar 0006353-32.2013.2.00.0000, julgado nesta ter\u00e7a.<\/p>\n

Em seu voto, o relator, conselheiro Norberto Campelo, afirmou que ficou constatado que o juiz manteve regularmente o cadastro de crian\u00e7as e adolescentes e que o magistrado n\u00e3o deve ser punido por n\u00e3o haver procedimentos judiciais pr\u00f3prios para todas as crian\u00e7as acolhidas, devido ao grande volume de processos e \u00e0 estrutura da vara, considerada incompat\u00edvel com o trabalho. O conselheiro, no entanto, entendeu que houve neglig\u00eancia, permissividade e inger\u00eancia indevida de uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental nos trabalhos da vara relativos a processos de guarda.<\/p>\n

Segundo testemunhas, a atua\u00e7\u00e3o da ONG, denominada Grupo de Apoio de Volta para Casa, conflitava com o corpo psicossocial da comarca e seus representantes escolhiam crian\u00e7as para ado\u00e7\u00e3o \u201ccomo mercadorias\u201d, ignorando a ordem cronol\u00f3gica de cadastro existente na vara.<\/p>\n

\u201cApesar de n\u00e3o configurada a m\u00e1-f\u00e9 por parte do magistrado, tal permissividade configura fato grave e n\u00e3o pode ser desprezado. Vale lembrar que boa-f\u00e9, em princ\u00edpio, n\u00e3o afasta a responsabilidade funcional. \u00c9 dever do magistrado agir com cautela e estrita observ\u00e2ncia aos ditames procedimentais legais, mormente na seara infantojuvenil\u201d, afirmou o conselheiro, ao proferir seu voto.<\/p>\n

Ao votar pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de advert\u00eancia, o conselheiro, no entanto, reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao magistrado, conforme o disposto na Lei 8.112\/90 e na Resolu\u00e7\u00e3o 135\/2011 do CNJ. Ficaram vencidos os conselheiros Carlos Levenhagen, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos e Carlos Eduardo Dias.<\/p>\n

Problemas no processo de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDurante o julgamento, o corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, reconheceu problemas no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o (CNA), mantido pela Corregedoria. Segundo Noronha, a Corregedoria tem procurado ouvir ju\u00edzes e representantes da sociedade no processo de reformula\u00e7\u00e3o do cadastro. A expectativa, de acordo com o ministro, \u00e9 apresentar uma proposta de revis\u00e3o do cadastro at\u00e9 meados do pr\u00f3ximo ano. \u201cEsta tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o desta Presid\u00eancia\u201d, afirmou a presidente do CNJ, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Outro ju\u00edzes advertidos pelo CNJ:<\/strong>
\n\u2014 Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, tamb\u00e9m\u00a0por irregularidades em processos de ado\u00e7\u00e3o<\/a> de cinco crian\u00e7as da mesma fam\u00edlia. Os procedimentos ocorreram em 2011, quando o julgador era titular da comarca de Monte Santo, interior do estado.<\/p>\n

\u2014 Milton Biagioni Furquim, ent\u00e3o\u00a0titular da comarca de Monte Si\u00e3o\u00a0(MG),\u00a0por discursar na posse de seu irm\u00e3o<\/a> como vice-prefeito na cidade de Itapeva (MG).\u00a0O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a baseou-se no preceito de que o\u00a0magistrado tem o dever de\u00a0manter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular, conceito\u00a0presente no artigo 35 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, para aplicar pena de advert\u00eancia ao juiz.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Outro ju\u00edzes advertidos pelo CNJ:
\n\u2014 Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, tamb\u00e9m por irregularidades em processos de ado\u00e7\u00e3o de cinco crian\u00e7as da mesma fam\u00edlia. Os procedimentos ocorreram em 2011, q<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":159370,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-159689","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/cnj.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159689"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159689\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/159370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}