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A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva protocolou nessa quarta-feira, 9, recurso contra a decis\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, que aceitou den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra Lula e sua esposa, Marisa Let\u00edcia, sobre o apartamento do Edf\u00edcio Solaris, no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, o recurso, chamado “embargos de declara\u00e7\u00e3o”, demonstra que a decis\u00e3o\u00a0de Moro “cont\u00e9m nove omiss\u00f5es que precisam ser sanadas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal e, ainda, em rela\u00e7\u00e3o ao indeferimento de provas que foram oportunamente requeridas, configurando claro cerceamento de defesa.”<\/p>\n
“Lula, como qualquer cidad\u00e3o, tem o direito de saber da acusa\u00e7\u00e3o que lhe est\u00e1 sendo atribu\u00edda. N\u00e3o pode o juiz, al\u00e9m de aceitar uma den\u00fancia fr\u00edvola, sem provas, deixar de esclarecer qual \u00e9 o real objeto da a\u00e7\u00e3o penal”, diz a defesa de Lula.<\/p>\n
Leia na \u00edntegra a nota:<\/p>\n
“Nota<\/strong><\/p>\n Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de sua esposa, D. Marisa Let\u00edcia, protocolamos ontem (9\/11) recurso dirigido ao\u00a0juiz da 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba, relativo \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba\u00a05046512-94.2016.4.04.7000\/PR, que trata do apartamento 164-A, do Edif\u00edcio Solaris, no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n O recurso, chamado “embargos de declara\u00e7\u00e3o”, demonstra que a decis\u00e3o\u00a0proferida em 28\/10\/2016 pelo mesmo juiz cont\u00e9m nove omiss\u00f5es que precisam ser sanadas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal e, ainda, em rela\u00e7\u00e3o ao indeferimento de provas que foram oportunamente requeridas, configurando claro cerceamento de defesa.<\/p>\n Delimita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/strong> Na decis\u00e3o proferida em 28\/10\/2016, o juiz afirma que\u00a0“o objeto da den\u00fancia \u00e9 determinado, relativo a tr\u00eas contratos”<\/em>firmados\u00a0entre a OAS e a Petrobras, e restringiu a realiza\u00e7\u00e3o de provas apenas em\u00a0rela\u00e7\u00e3o a esses mesmos tr\u00eas contratos. No entanto, a den\u00fancia de 149\u00a0p\u00e1ginas, protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 14\/10\/2016, que foi\u00a0objeto de uma entrevista coletiva sensacionalista realizada na mesma data \u2013\u00a0atualmente em discuss\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) para verificar se houve desvio funcional por parte dos procuradores da Rep\u00fablica envolvidos \u2014, cont\u00e9m diversas outras afirma\u00e7\u00f5es despropositadas e sem provas.<\/p>\n Dessa forma, se o juiz entende que ir\u00e1 apurar apenas aspectos relacionados aos tr\u00eas contratos, ele deve declarar a in\u00e9pcia do restante da den\u00fancia ou\u00a0formalmente rejeit\u00e1-la em rela\u00e7\u00e3o aos demais aspectos. Lula, como qualquer\u00a0cidad\u00e3o, tem o direito de saber da acusa\u00e7\u00e3o que lhe est\u00e1 sendo atribu\u00edda.\u00a0N\u00e3o pode o juiz, al\u00e9m de aceitar uma den\u00fancia fr\u00edvola, sem provas, deixar de\u00a0esclarecer qual \u00e9 o real objeto da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Prova pericial<\/strong>. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provas, o juiz indeferiu em 28\/10\/2026 a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas provas periciais requeridas pela defesa de Lula. A O documento est\u00e1 dispon\u00edvel em www.abemdaverdade.com.br<\/p>\n Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de sua esposa, D. Marisa Let\u00edcia, protocolamos ontem (9\/11) recurso <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-159862","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159862\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nprimeira tem por objetivo que “os peritos informem se houve desvio de\u00a0recursos da Petrobras em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas contratos da Petrobras com o Grupo OAS e se parte deles foi destinado ao ex-Presidente”<\/em>. A segunda buscou verificar “se \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um rastro financeiro entre os valores recebidos do Grupo OAS e os recursos usados para constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio Solaris ou para pagamento de benfeitorias do apartamento ou para pagamento de armazenagem”<\/em>. A terceira tem o objetivo de verificar “a data da\u00a0finaliza\u00e7\u00e3o do empreendimento ou para verificar o registro de im\u00f3veis do\u00a0pr\u00e9dio e principalmente para definir ‘eventual posse da unidade 164-A pelos\u00a0Defendentes”<\/em>. O recurso mostra que, al\u00e9m de o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0acusar Lula de receber vantagens indevidas em virtude de tr\u00eas contratos\u00a0celebrados entre a OAS e a Petrobras sem qualquer prova, o ex-Presidente tem o direito de ver realizadas as per\u00edcias requeridas a fim de deixar claro que jamais recebeu vantagem indevida e, ainda, que ele ou seus familiares jamais tiveram a propriedade ou a posse do apartamento que lhes \u00e9 atribu\u00eddo.<\/p>\n