{"id":160483,"date":"2016-11-15T04:36:30","date_gmt":"2016-11-15T07:36:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=160483"},"modified":"2016-11-15T04:36:30","modified_gmt":"2016-11-15T07:36:30","slug":"mantida-acao-contra-juiz-acusado-de-explorar-trabalho-escravo-em-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mantida-acao-contra-juiz-acusado-de-explorar-trabalho-escravo-em-fazenda\/","title":{"rendered":"Mantida a\u00e7\u00e3o contra juiz acusado de explorar trabalho escravo em fazenda"},"content":{"rendered":"

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Por n\u00e3o enxergar ilegalidade evidente na decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que determinou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal contra um juiz acusado de explorar trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o,\u00a0o\u00a0ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus e manteve a a\u00e7\u00e3o em andamento.<\/p>\n

\"justi\u00e7a<\/a><\/p>\n

O juiz Marcelo Testa Baldochi foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, baseado em relat\u00f3rio do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel do Minist\u00e9rio do Trabalho, que afirma ter encontrado elementos suficientes de autoria e materialidade da pr\u00e1tica do crime, entre eles alojamentos prec\u00e1rios, aus\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, falta de fornecimento de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual e de \u00e1gua pot\u00e1vel, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servid\u00e3o por d\u00edvidas, reten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o\u00a0absolveu o juiz por aus\u00eancia de tipicidade da conduta que lhe fora atribu\u00edda, por n\u00e3o haver supress\u00e3o do estado de liberdade dos trabalhadores. Ao julgar recurso do MP-MA, o STJ recebeu a den\u00fancia oferecida e determinou o imediato prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal, considerando que a supress\u00e3o de liberdade n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 incid\u00eancia penal.<\/p>\n

No Habeas Corpus impetrado no Supremo, a defesa do juiz alega que o STJ, ao avaliar aspectos como materialidade delitiva e ind\u00edcio de autoria, essenciais ao ju\u00edzo de admissibilidade da den\u00fancia, reexaminou o conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio e, de tal maneira, invadiu compet\u00eancia reservada \u00e0s inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Argumenta ainda que teve seu direito de defesa cerceado no STJ.<\/p>\n

O ministro Edson Fachin destacou que o deferimento da medida liminar somente se justifica em face de situa\u00e7\u00f5es que se ajustem aos seus espec\u00edficos pressupostos: a exist\u00eancia de plausibilidade jur\u00eddica (fumus boni juris<\/em>), de um lado; e a possibilidade de les\u00e3o irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o (periculum in mora<\/em>), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, n\u00e3o se legitima a concess\u00e3o da cautelar.<\/p>\n

\u201cNum ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, pr\u00f3prio desta fase processual, n\u00e3o depreendo ilegalidade flagrante na decis\u00e3o atacada a justificar a concess\u00e3o da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em Habeas Corpus constitui medida excepcional por sua pr\u00f3pria natureza, que somente se justifica quando a situa\u00e7\u00e3o demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cogni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se confirmou\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Abusos e arbitrariedades<\/strong>
\nAl\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal, Marcelo Testa Baldochi \u00e9 alvo de tr\u00eas processos administrativos disciplinares (PADs) no Conselho Nacional de Justi\u00e7a por ind\u00edcios de comportamento arbitr\u00e1rio e abuso de poder. A abertura dos PADs foi aprovada em abril<\/a>, seguindo voto da ent\u00e3o corregedora\u00a0nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi. Na mesma decis\u00e3o, o CNJ decidiu afastar o juiz do cargo.<\/p>\n

Em um dos casos, que teve ampla divulga\u00e7\u00e3o na imprensa, o juiz\u00a0deu voz de pris\u00e3o<\/a>\u00a0a dois funcion\u00e1rios da companhia a\u00e9rea TAM por n\u00e3o conseguir embarcar em um voo que j\u00e1 estava com o check-in encerrado.<\/p>\n

No outro pedido de abertura de PAD, Baldochi \u00e9 suspeito de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de um lote de cabe\u00e7as de gado com valor estimado em R$ 84 mil. De acordo com o voto da ministra Nancy Andrighi, o juiz teria dado voz de pris\u00e3o a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava o gado para a revenda na cidade maranhense de Pinheiro.<\/p>\n

O juiz teria alegado que o gado seria de sua propriedade. Na sequ\u00eancia, Baldochi teria levado os bovinos para, \u00e0s pressas, serem abatidos em uma fazenda da regi\u00e3o, visando revender a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro tamb\u00e9m testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um preju\u00edzo de R$ 27,5 mil.<\/p>\n

No terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi \u00e9 de que ele teria determinado arbitrariamente a pris\u00e3o do tabeli\u00e3o substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2\u00ba Of\u00edcio Extrajudicial da Comarca de Imperatriz, por suposto descumprimento de ordem judicial. Cordeiro teria se negado a emitir gratuitamente certid\u00e3o de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STF.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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