![\"justi\u00e7a](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/justi\u00e7a-caneta1-300x100.png\")
<\/a><\/p>\nNo primeiro grau, o juiz Jairo Cardoso Soares, da Vara Judicial da Comarca de S\u00e3o Sep\u00e9, afirmou que o procurador das partes n\u00e3o conseguiu explicar a sua in\u00e9rcia processual. Disse n\u00e3o ser razo\u00e1vel aceitar o argumento de que, decorrido mais de um ano\u00a0do ajuizamento das a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tenha conseguido manter contato com seus constituintes, para cientific\u00e1-los a cerca da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Ainda mais que o advogado exercia atividade no sindicato rural, onde comparecia semanalmente.<\/p>\n
Soares destacou, com base em prova testemunhal, que o sinal de telefone celular \u00e9 bom na localidade \u2013 o que afasta dificuldades de contato com clientes que residem na zona rural. Por outro lado, observou que o pr\u00f3prio r\u00e9u admitiu que trocou o n\u00famero de seu telefone celular um m\u00eas ap\u00f3s firmar o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com os autores, dificultando a comunica\u00e7\u00e3o. \u2018\u2018Tais fatos demonstram que efetivamente houve des\u00eddia do procurador contratado pelos autores, sendo injustific\u00e1vel a sua in\u00e9rcia\u2019\u2019, emendou.<\/p>\n
Embora reconhecesse a necessidade de repara\u00e7\u00e3o moral, arbitrando o valor de R$ 3 mil para cada autor, o juiz negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o material. \u00c9 que n\u00e3o h\u00e1 como garantir que as a\u00e7\u00f5es extintas seriam julgadas procedentes. Em outras palavras: n\u00e3o ficou caracterizada a probabilidade concreta de obten\u00e7\u00e3o do direito postulado.<\/p>\n
Para o relator do recurso na corte, desembargador Eduardo Kraemer, que manteve o quantum<\/em> indenizat\u00f3rio, os danos morais decorrem da des\u00eddia do procurador. Afinal, embora a obriga\u00e7\u00e3o do advogado seja de meio, sua obriga\u00e7\u00e3o\u00a0implica o dever de ser zeloso e diligente na atividade que desenvolve frente ao cliente. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o do dia 6 de outubro.<\/p>\nO caso<\/strong><\/p>\nTr\u00eas pequenos agricultores de um munic\u00edpio vizinho a S\u00e3o Sep\u00e9 (regi\u00e3o central do RS) contrataram o advogado r\u00e9u para ajuizar a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE), com o objetivo de se ressarcirem\u00a0dos valores gastos com a instala\u00e7\u00e3o da rede de eletrifica\u00e7\u00e3o rural na sua zona. As a\u00e7\u00f5es, no entanto, foram extintas pela Justi\u00e7a, porque o advogado deixou de anexar documentos que comprovariam\u00a0a hipossufici\u00eancia dos autores, para obten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita (AJG). Segundo os autos, as a\u00e7\u00f5es foram distribu\u00eddas em dezembro de 2007; o despacho pedindo a juntada de documentos, proferido em fevereiro de 2008; e a decis\u00e3o determinando o cancelamento da distribui\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2009. Em fun\u00e7\u00e3o do desfecho, os tr\u00eas ajuizaram a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais e materiais contra o advogado, pela perda de uma chance.<\/p>\n
Citado pela Vara Judicial da Comarca de S\u00e3o Sep\u00e9, o advogado alegou que os demandantes deixaram de fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para o sucesso da a\u00e7\u00e3o, como era de sua responsabilidade. Afirmou, tamb\u00e9m, que estes deixaram de entrar em contato com o escrit\u00f3rio nem procuraram o sindicato rural, para se inteirar do andamento da a\u00e7\u00e3o, como acordado. Garantiu que tentou de todas as formas levar ao conhecimento deles a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos. Por fim, lembrou que moram em zona rural, de dif\u00edcil acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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