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A Justi\u00e7a determinou o afastamento do juiz Elcio Fiori Henriques de suas fun\u00e7\u00f5es no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo e tamb\u00e9m das atividades de agente fiscal de rendas do Estado. Fiori \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa e enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
Em menos de tr\u00eas anos, entre 2010 e 2013, o magistrado adquiriu 41 im\u00f3veis de alto padr\u00e3o, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual n\u00e3o passe de R$ 13,02 mil. Fiori registrava os bens em cart\u00f3rio por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a pre\u00e7o de mercado, opera\u00e7\u00e3o t\u00edpica de lavagem, segundo linha de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Apenas no per\u00edodo de 4 de mar\u00e7o de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori comprou em nome pr\u00f3prio ou de sua empresa, a JSK Servi\u00e7os, Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais, patrim\u00f4nio que registrou por R$ 15,28 milh\u00f5es. O valor real empregado \u00e9 calculado em R$ 30,75 milh\u00f5es.<\/p>\n
A ordem de afastamento de Fiori foi decretada pela ju\u00edza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9.\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, que acolheu requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para a ju\u00edza, a situa\u00e7\u00e3o funcional de Fiori “\u00e9 incompat\u00edvel com o regular andamento processual, e representa afronta \u00e0 lisura administrativa porque o r\u00e9u poder\u00e1 continuar a usar e a movimentar a estrutura p\u00fablica para fins il\u00edcitos, abusando de seu poder para atrasar, impedir investiga\u00e7\u00f5es ou dificultar a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria”.<\/p>\n
Fiori assumiu a cadeira de juiz em 2008. O tribunal tem car\u00e1ter administrativo e compet\u00eancia para rever ou n\u00e3o autua\u00e7\u00f5es a empresas por sonega\u00e7\u00e3o e irregularidades tribut\u00e1rias. O juiz do TIT n\u00e3o \u00e9 juiz de Direito. A suspeita do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 que ele enriqueceu cobrando propina para votar pela anula\u00e7\u00e3o de multas milion\u00e1rias aplicadas a empresas.<\/p>\n
A ju\u00edza foi alertada pelo promotor de Justi\u00e7a C\u00e9sar Dario Mariano da Silva, que atua na Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social da Capital – bra\u00e7o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que investiga corrup\u00e7\u00e3o e improbidade. “\u00c9lcio sequer est\u00e1 sendo encontrado em seu local de trabalho”, assinalou o promotor. “Como agente p\u00fablico, n\u00e3o deveria haver essa dificuldade, notadamente por ter ele total ci\u00eancia da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, tanto que teve os bens bloqueados.”<\/p>\n
Cita\u00e7\u00e3o. C\u00e9sar Mariano sustenta, ainda, que o juiz do TIT “est\u00e1 alterando a composi\u00e7\u00e3o dos administradores de suas empresas com o n\u00edtido prop\u00f3sito de dificultar a cita\u00e7\u00e3o e causar tumulto processual”. O promotor argumenta que “(Fiori) continua a exercer as fun\u00e7\u00f5es de agente fiscal de rendas do Estado, mesmo processado por improbidade diretamente ligada ao seu exerc\u00edcio funcional, ou seja, de aplica\u00e7\u00e3o de multas. Muito embora ele n\u00e3o julgue a atua\u00e7\u00e3o fiscal, aplica a multa que ser\u00e1 julgada no TIT, onde ele tem conhecimento e livre tr\u00e2nsito.”<\/p>\n
“N\u00e3o pode o r\u00e9u continuar no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de agente fiscal de rendas, sob pena de se tornar in\u00f3cua a tutela jurisdicional postulada”, decidiu a ju\u00edza. “Ocorre que o cancelamento, reconhecimento de inexigibilidade e at\u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de eventual multa aplicada \u00e9 mat\u00e9ria que pode ser levada ao conhecimento, mediante recurso, ao Tribunal de Impostos e Taxas, local de livre tr\u00e2nsito de \u00c9lcio, al\u00e9m de in\u00fameros contatos.”<\/p>\n
A ju\u00edza Simone Casoretti tamb\u00e9m acolheu pedido do promotor para nomea\u00e7\u00e3o de um admionistrador judicial “uma vez que at\u00e9 o momento os demandados (Fiori e suas empresas) n\u00e3o prestaram contas dos rendimentos obtidos com alugueis (dos im\u00f3veis), estando mais do que evidente que \u00c9lcio Fiori tem plena consci\u00eancia da decis\u00e3o judicial nesse sentido”.<\/p>\n
O promotor C\u00e9sar Mariano revelou \u00e0 Justi\u00e7a que o agente fiscal de rendas “sistematicamente tem mudado a administra\u00e7\u00e3o das empresas e seus endere\u00e7os com o n\u00edtido prop\u00b4\u00b4osito de obstar o normal andamento dos processos”.<\/p>\n
Ele requereu que o administrador judicial “tome imediatamente posse de todos os bens sequestrados e passe a receber seus frutos, prestando contas pormenorizadas no prazo a ser fixado e relacionando os bens existentes em nome dos demandados e os que eventualmente tenham sido alienados ap\u00f3s a propositura da a\u00e7\u00e3o e da decis\u00e3o judicial que os bloqueou”.\u00a0 (Fausto Macedo\/Estado de S. Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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