{"id":160856,"date":"2016-11-17T04:23:16","date_gmt":"2016-11-17T07:23:16","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=160856"},"modified":"2016-11-17T04:23:16","modified_gmt":"2016-11-17T07:23:16","slug":"jornal-e-proibido-de-citar-juiz-envolvido-em-investigacao-sobre-venda-de-decisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/jornal-e-proibido-de-citar-juiz-envolvido-em-investigacao-sobre-venda-de-decisoes\/","title":{"rendered":"Jornal \u00e9 proibido de citar juiz envolvido em investiga\u00e7\u00e3o sobre venda de decis\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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O jornal cearense\u00a0O Povo<\/em> foi proibido de citar em reportagens o nome do juiz Francisco Chagas Barreto, envolvido nas investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o que apura supostas vendas de liminares em plant\u00f5es judiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do do Cear\u00e1.<\/p>\n

\"justi\u00e7a<\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do colega Jos\u00e9 Coutinho Tomaz Filho, da 10\u00aa Vara C\u00edvel da de Fortaleza, que determina a retirada de todas as not\u00edcias publicadas envolvendo o nome do magistrado e da opera\u00e7\u00e3o \u2014 o juiz tamb\u00e9m colocou o caso em segredo de Justi\u00e7a. Foi fixada uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado do O Povo<\/em> Will Robson Sobreira, afirmou que o ve\u00edculo vai recorrer da decis\u00e3o por entender que o interesse p\u00fablico deve ser sempre prioridade na produ\u00e7\u00e3o do material jornal\u00edstico. \u201cAs not\u00edcias que est\u00e3o sendo publicadas (envolvendo o nome do juiz) est\u00e3o sendo feitas com crit\u00e9rio, com os cuidados necess\u00e1rios exigidos pela lei, tudo nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Pa\u00eds\u201d, ressaltou Sobreira que recebeu a intima\u00e7\u00e3o com \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, lamentou a proibi\u00e7\u00e3o. \u201cA ANJ considera lament\u00e1vel porque o que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 um cerceamento do direito das pessoas de serem livremente informadas\u201d, defendeu.<\/p>\n

Al\u00e9m da ANJ, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (ANER) tamb\u00e9m condenaram, em nota conjunta, a decis\u00e3o do juiz Jos\u00e9 Coutinho Tomaz Filho. As associa\u00e7\u00f5es afirmam que cada uma das medidas judiciais e seu conjunto constituem evidente viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e esperam que a decis\u00e3o judicial seja revista imediatamente em inst\u00e2ncia superior do Judici\u00e1rio cearense.<\/p>\n

Liberdade em risco<\/strong>
\nRecentemente, o\u00a0jornalista baiano Aguirre Talento foi condenado<\/a> a 6 meses e 6 dias de pris\u00e3o, em regime aberto, pelo crime de difama\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar multa de R$ 293. A decis\u00e3o \u00e9 da\u00a015\u00aa Vara Criminal de Salvador, segundo a qual a not\u00edcia\u00a0sobre uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico causou danos \u00e0 imagem de um empres\u00e1rio.<\/p>\n

Em reportagem, publicada em 2010 no jornal baiano\u00a0A Tarde<\/em>, Talento relatou a acusa\u00e7\u00e3o do MP por supostos delitos ambientais na constru\u00e7\u00e3o do Parque Tecnol\u00f3gico da Bahia, em Salvador. Acontece que o jornalista afirmou no texto que o MP tamb\u00e9m havia pedido a pris\u00e3o dos suspeitos \u2014 algo que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o havia feito.<\/p>\n

Em maio, ao\u00a0proibir<\/a>\u00a0que o jornalista Marcelo Auler publicasse reportagens com \u201cconte\u00fado capaz de ser interpretado como ofensivo\u201d a um delegado federal, a ju\u00edza Vanessa Bassani, do Paran\u00e1, praticou censura pr\u00e9via e contrariou\u00a0entendimento<\/a>\u00a0do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, tr\u00eas rep\u00f3rteres, um infografista e um\u00a0webdesigner<\/em>\u00a0da\u00a0Gazeta do Povo<\/em>, do Paran\u00e1,\u00a0sofreram<\/a>\u00a041 processos em 19 cidades do estado por ju\u00edzes e promotores que se sentiram ofendidos com a divulga\u00e7\u00e3o de reportagens que mostravam que eles recebiam remunera\u00e7\u00f5es acima do teto do funcionalismo.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o coordenada, todos as peti\u00e7\u00f5es foram id\u00eanticas, pedindo direito de resposta e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, que somam R$ 1,3 milh\u00e3o. De acordo com a\u00a0Gazeta<\/em>, os pedidos s\u00e3o sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como corre no juizado, a presen\u00e7a dos jornalistas em cada uma das audi\u00eancias se torna obrigat\u00f3ria. As a\u00e7\u00f5es foram\u00a0suspensas<\/a>\u00a0no Supremo pela ministra Rosa Weber \u2014\u00a0o m\u00e9rito ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0Di\u00e1rio da Regi\u00e3o<\/em>, de S\u00e3o Jos\u00e9 de Rio Preto, e seu jornalista Allan de Abreu\u00a0tiveram<\/a>\u00a0seus sigilos telef\u00f4nicos quebrados por ordem da 4\u00aa Vara Federal da cidade. O objetivo era descobrir quem informou \u00e0 imprensa detalhes de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal deflagrada em 2011. A decis\u00e3o foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi\u00a0cassada<\/a>\u00a0por Dias Toffoli e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais.<\/p>\n

O jornalista Murilo Ramos, da revista\u00a0\u00c9poca<\/em>, tamb\u00e9m teve seu sigilo telef\u00f4nico\u00a0quebrado<\/a>, em decis\u00e3o da ju\u00edza Pollyanna Kelly Alves, da 12\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia. A medida foi adotada para apurar quem havia passado para a revista um relat\u00f3rio do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) com nomes de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por ter publicado o valor do sal\u00e1rio de um servidor p\u00fablico que atua como contador na C\u00e2mara Municipal\u00a0de Corumb\u00e1 (MS), Erik Silva, editor-chefe do site\u00a0Folha MS<\/em>, est\u00e1 sendo\u00a0processado<\/a>\u00a0por cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o. O jornalista colheu e interpretou dados que estavam dispon\u00edveis no\u00a0Portal da Transpar\u00eancia<\/em>, constatando que o profissional lotado no \u00f3rg\u00e3o Legislativo recebeu, em mar\u00e7o, vencimentos de mais de R$ 45 mil \u2014 acima do teto permitido por lei, de\u00a0R$ 33,7 mil, correspondente ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, lamentou a proibi\u00e7\u00e3o. \u201cA ANJ considera lament\u00e1vel porque o que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 um cerceamento do direito das pessoas de serem livremente informadas\u201d, defendeu.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":94080,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-160856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/justi\u00e7a-martelo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}