![\"justi\u00e7a](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/justi\u00e7a-martelo2-300x147.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Mandado de Seguran\u00e7a foi impetrado pelo promotor C\u00e1ssio Serra Sartori depois que Edmundo Lellis Filho, da Vara do J\u00fari e corregedor dos pres\u00eddios de Santos (SP), reabriu por conta pr\u00f3pria o processo arquivado por outro juiz que investigava um tenente, dois cabos e tr\u00eas soldados pela morte de um adolescente.<\/p>\n
Para o promotor, houve les\u00e3o a direito l\u00edquido e certo quando o juiz se negou a cumprir promo\u00e7\u00e3o de arquivamento do MP mantida pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O desembargador concordou com o pedido e viu prova robusta, capaz de demonstrar a \u201cilegalidade do ato judicial atacado\u201d. O m\u00e9rito do Mandado de Seguran\u00e7a ainda ser\u00e1 julgado pelos desembargadores Willian Campos e Encinas Manfr\u00e9, al\u00e9m do relator.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou depois que Lellis Filho identificou, neste ano, lacunas na apura\u00e7\u00e3o da morte do adolescente de 17 anos, ocorrida em 2014. Na madrugada de 19 de dezembro daquele ano, o jovem e dois adultos roubaram o carro de um casal em Santos. O trio fugiu com o ve\u00edculo e foi perseguido por policiais militares at\u00e9 a cidade vizinha de Cubat\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os PMs, houve tiroteio durante a fuga e no bairro onde terminou a persegui\u00e7\u00e3o. O adolescente morreu na troca de tiros e, por isso, um inqu\u00e9rito foi instaurado. O MP, no entanto, n\u00e3o vislumbrou excesso na conduta dos agentes p\u00fablicos e, sem base legal para denunci\u00e1-los, requereu o arquivamento do procedimento. A Justi\u00e7a acolheu o pedido.<\/p>\n
Apesar do arquivamento determinado por outro juiz, Lellis Filho iniciou novo procedimento, no qual ouviu a m\u00e3e do adolescente morto e testemunhas. Determinou ainda a reconstitui\u00e7\u00e3o do caso e, para que isso ocorresse sem qualquer interfer\u00eancia, mandou prender os seis PMs em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, sem a pr\u00e9via ci\u00eancia do promotor.<\/p>\n
O grupo ficou um m\u00eas no Pres\u00eddio Militar Rom\u00e3o Gomes, na capital paulista, e foi solto ap\u00f3s a reconstitui\u00e7\u00e3o. Sem poder acompanhar a reprodu\u00e7\u00e3o simulada dos fatos, os PMs e seus advogados reclamaram de cerceamento de defesa.<\/p>\n
Embate jur\u00eddico<\/strong>
\nConclu\u00eddo o procedimento que iniciou, Lellis Filho o remeteu ao promotor. Como representante do MP-SP que atua na Vara do J\u00fari, Sartori tem a atribui\u00e7\u00e3o legal de oferecer den\u00fancia nos crimes dolosos contra a vida, como o homic\u00eddio. Por\u00e9m, manifestou-se pelo arquivamento, devido \u00e0 aus\u00eancia de ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria.<\/p>\nInconformado com o parecer, o juiz aplicou o artigo 28 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz que, quando o julgador n\u00e3o concorda com as raz\u00f5es de arquivamento do promotor, deve encaminhar o procedimento \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGJ).<\/p>\n
O artigo prev\u00ea duas hip\u00f3teses: caso a PGJ (chefia do MP) concorde com o juiz, oferece a den\u00fancia ou designa outro promotor para ofert\u00e1-la. No entanto, se discorda, ratifica o pedido de arquivamento, \u201cao qual s\u00f3 ent\u00e3o estar\u00e1 o juiz obrigado a atender\u201d, segundo o texto legal. No caso, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a confirmou o parecer do promotor.<\/p>\n
Apesar da determina\u00e7\u00e3o expressa da lei, Lellis Filho n\u00e3o arquivou a apura\u00e7\u00e3o contra os PMs e ainda determinou a nomea\u00e7\u00e3o de advogado dativo para que a m\u00e3e do adolescente, caso quisesse, apresentasse queixa contra os policiais. Tal hip\u00f3tese de a\u00e7\u00e3o penal privada no lugar da p\u00fablica \u00e9 poss\u00edvel apenas quando o MP, inerte, n\u00e3o oferece den\u00fancia no prazo legal.<\/p>\n
No Mandado de Seguran\u00e7a, Sartori afirmou que o juiz, ao facultar a a\u00e7\u00e3o privada, decidiu por declarar a \u201cinconstitucionalidade\u201d do artigo 28, que ele pr\u00f3prio invocou em um primeiro momento.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O caso come\u00e7ou depois que Lellis Filho identificou, neste ano, lacunas na apura\u00e7\u00e3o da morte do adolescente de 17 anos, ocorrida em 2014. Na madrugada <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":94479,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-161065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/justi\u00e7a-martelo1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161065\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}